Execução Fiscal 0000654-87.2007.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2007

Valor da Causa

R$ 16.835,56

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(127)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

W DA SILVEIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

WALDEMIR SOUZA DA SILVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 14:58

Juntada de Certidão

26/02/2024, 14:52

Juntada de Certidão

26/02/2024, 09:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:25

Decorrido prazo de WALDEMIR SOUZA DA SILVEIRA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:04

Decorrido prazo de W DA SILVEIRA LTDA - ME em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:03

Juntada de manifestação

11/10/2023, 09:21

Publicado Sentença Tipo B em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 00:01

Juntada de Certidão

09/10/2023, 09:11

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 09:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 09:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 09:11

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2023, 09:11

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 14:58

Juntada de Certidão

26/02/2024, 14:52

Juntada de Certidão

26/02/2024, 09:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:25

Decorrido prazo de WALDEMIR SOUZA DA SILVEIRA em 07/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/10/2023, 09:11

08/11/2023, 01:04

Decorrido prazo de W DA SILVEIRA LTDA - ME em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:03

Juntada de manifestação

11/10/2023, 09:21

Publicado Sentença Tipo B em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 00:01

Juntada de Certidão

09/10/2023, 09:11

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 09:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 09:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 09:11

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2023, 09:11

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 09:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/10/2023, 09:13

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/02/2022, 08:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de WALDEMIR SOUZA DA SILVEIRA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:57

Decorrido prazo de W DA SILVEIRA LTDA - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000654-87.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: W DA SILVEIRA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): W DA SILVEIRA LTDA - ME WALDEMIR SOUZA DA SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000654-87.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: W DA SILVEIRA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): W DA SILVEIRA LTDA - ME WALDEMIR SOUZA DA SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 17:08

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 16:06

Juntada de volume

16/06/2021, 06:29

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

16/12/2020, 12:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

16/12/2020, 12:38

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

16/12/2020, 12:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 12:38

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

16/12/2020, 12:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

01/02/2019, 09:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2017, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2017, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2017, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2017, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80) pelo prazo de 1 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

18/04/2017, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2017, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER A SUSPENSAO DO FEITO

24/02/2017, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2017, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2017, 19:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2016, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2016, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Manifeste-se a exequente acerca da certidão de f.191v

28/09/2016, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2016, 16:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2016, 16:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2016, 14:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2016, 11:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2016, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Da Distribuição

05/04/2016, 17:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/04/2016, 13:36

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

19/02/2016, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

17/02/2016, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

17/02/2016, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2016, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2016, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A INCLUSÃO DO ESPÓLIO DE WALDEMIR DE SOUZA SILVEIRA NO POLO PASSIVO DO FEITO, PELO QUE DETERMINO A RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO E SUA CONSEQÜENTE CITAÇÃO POR INTERMÉDIO DE SUA ADMINISTRADORA PROVISÓRIA - SRA. MARIA DA PAZ SILVEIRA, NO ENDEREÇO INDICADO ÀS F. 180-V.

18/12/2015, 15:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2015, 07:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

12/08/2015, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

12/08/2015, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2015, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2015, 16:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2015, 16:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2015, 12:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2015, 14:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2015, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/03/2015, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

24/02/2015, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2015, 14:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2015, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2015, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A INCLUSÃO DE WALDEMAR SOUZA DA SILVEIRA NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO COM BASE NOS ART. 4º DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS E 135, III, DO CTN.

12/02/2015, 16:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2014, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

30/07/2014, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

30/07/2014, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2014, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2014, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A não localização da empresa executada no endereço constante nos registros da junta comercial constitui presunção relativa de que foi dissolvida irregularmente, o que é suficiente para o redirecionamento da execução para o sócio gerente. Veja-se a propósito o enunciado da Súmula nº 435 do Superior Tribunal de Justiça: "Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente." Não há nos autos registro de endereço da executada junto à Junta Comercial do Amapá - JUCAP. (...) Assim, antes de apreciar o pedido formulado às fls. 149 (frente e verso) intime-se a exequente mais uma vez a que traga aos autos documento comprobatório de que o endereço da diligência negativa (fl. 140-v) é o mesmo que consta nos assentamentos da junta comercial, bem como faça prova de que o referido sócio detém ou detinha atribuições de gerência na firma executada, levando-se em consideração o período de apuração da dívida.

02/07/2014, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2014, 08:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

26/03/2014, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

26/03/2014, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2014, 20:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar o pedido de fl. 142/144 e, considerando o evento certificado à fl. 140v, intime-se a exequente a que diligencie junto à JUCAP acerca de eventual requerimento de dissolução da empresa executada junto àquele órgão.

12/03/2014, 20:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2013, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

27/11/2013, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2013, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

27/11/2013, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2013, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2013, 18:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

24/10/2013, 18:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

15/10/2013, 11:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

07/10/2013, 16:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

07/10/2013, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defiro o pedido formulado pela exequente às fls. (...). Expeça-se mandado de penhora de 5% (cinco por cento) do faturamento da empresa executada, devendo ser observados os seguintes pontos: a) fica sob a responsabilidade do depositário/administrador a efetivação bem como a correção dos depósitos mensais, sob pena de ser considerado depositário infiel; b) fica ainda consignado que os depósitos devem ser efetuados até o dia 10 do mês subsequente à apuração do faturamento bruto mensal da empresa executada, na porcentagem determinada na decisão retro (5% - cinco por cento), em conta vinculada ao presente executivo que deverá ser aberta na agência 2801 da Caixa Econômica Federal (PAB da Justiça Federal); c) após, no prazo de 05 (cinco) dias subsequentes ao depósito, deverá o depositário/administrador apresentar nos autos o respectivo comprovante juntamente com o demonstrativo sintético da contabilidade da empresa; d) Por fim, consigno que os referidos depósitos deverão ser efetuados até a quitação do montante exequendo ou que haja determinação deste Juízo em contrário. A exequente deverá fiscalizar o devido cumprimento da presente determinação. O Sr. Oficial de Justiça cumpridor da ordem deverá devolver de imediato o mandado no caso de constatar que no endereço da diligência não está estabelecida a empresa executada, por isso que a presente decisão será parte integrante do mandado judicial a ser expedido.

07/10/2013, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2013, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO N° 015/2013 PAB JUSTIÇA FEDERAL - ENVIO DE ALVARÁS DE LEVANTAMENTO

02/05/2013, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da exequente

12/12/2012, 20:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

12/12/2012, 20:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2012, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2012, 15:08

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ ENTREGUE AO SR. WALDEMIR SOUZA DA SILVEIRA-RG.Nº 177257/AP

08/08/2012, 11:48

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARA DE LEVANTAMENTO N. 31/2012 (NCJF 0052632) - BENEFICIARIO: WALDEMIR SOUZA DA SILVEIRA - VALOR EM REAL: 18.229,26

07/08/2012, 18:34

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

05/07/2012, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. 110. Suspenda-se a execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, sem requerimento, arquivem-se os autos provisoriamente. Antes de tudo, porém, cumpra a Secretaria da Vara as determinações contidas na decisão de fl. 107, quais sejam: a) exclusão do Sr. Waldemir Souza da Silva do polo passivo da presente execução; b) expedição de alvará de levantamento dos valores constantes na conta judicial nº. 2801.005.00004004-6 da Caixa Econômica Federal, devendo o beneficiário ser cientificado antecipadamente por telefone (9971-5263) da expedição do referido alvará. Intime-se.

29/06/2012, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2012, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da exequente

13/06/2012, 19:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

13/06/2012, 19:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2012, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/05/2012, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2012, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO DOS VALORES CONSTRANGIDOS VIA BACENJUD, PROTOCOLO Nº 20080002181605 (FL. 68) E, CONSEQUENTEMENTE, EXPEÇA-SE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO, EM NOME DO EXECUTADO, DOS VALORES DEPÓSITOS NA CONTA JUDICIAL Nº 00004004 - DV 6, AGÊNCIA Nº 2801 - OP. 005, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (FL. 83).

07/05/2012, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2012, 18:58

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - COPIA DA SENTENCA PROFERIDA NOS EMBARGOS A EXECUCAO N. 2009.31.00.000411-8

01/04/2012, 09:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ DECISÃO A SER PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 2009.31.00.000411-8.

03/09/2010, 14:14

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DA CÓPIA DESTE DESPACHO PARA PARA OS EMBARGOS Nº 2009.31.00.000411-8.

03/09/2010, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tenho que o prosseguimento da execução pode causar aos executados grave dano de difícil ou incerta reparação (art. 739-A, § 1º, do CPC). Sendo assim e tendo em vista que a execução está integralmente garantida, suspenda-se o presente executivo até decisão a ser proferida nos autos dos embargos nº 2009.31.000411-8. Antes, traslade-se cópia deste despacho para os autos dos embargos acima referidos. Intime-se.

24/05/2010, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2010, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

16/03/2010, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

11/11/2009, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2009, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2009, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 00578/2009- CAIXA.

14/05/2009, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO EXCDO

29/04/2009, 18:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/04/2009, 12:30

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - ap1442 - Cleide Correa

03/04/2009, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação da advogada constituída à fl. 78. Despachei nos autos dos embargos mencionados na certidão acima (2009.31.00.000411-8) determinando a intimação da embargante para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial. Assim, por ora, proceda-se a transferência dos valores bloqueados (protocolo nº 20080002181605) para a Caixa Econômica Federal, através do BACENJUD. Após, aguarde-se o cumprimento do despacho mencionado no item 1 acima ou o decurso do prazo para tal. Em qualquer hipótese, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. Intimem-se.

03/04/2009, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2009, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. SECRETARIA DA EXECUTADA .

17/02/2009, 09:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DA EXCDA

09/02/2009, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DA EXCDA

09/02/2009, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/02/2009, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/01/2009, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO EXECUTADO - PENHORA ONLINE

19/12/2008, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES-BACENJUD.

26/11/2008, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES-BACENJUD.

24/11/2008, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/11/2008, 17:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2008, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

26/08/2008, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

26/06/2008, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 14:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2008, 21:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/02/2008, 08:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2008, 09:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2007, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCLUIR CO-RESP. EXPEDIR MANDADO

18/12/2007, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2007, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

10/09/2007, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2007, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2007, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2007, 09:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2007, 17:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2007, 12:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2007, 10:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2007, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE...

26/04/2007, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2007, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

22/03/2007, 18:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/03/2007, 16:19

INICIAL AUTUADA

22/03/2007, 16:19

DISTRIBUICAO MANUAL

14/03/2007, 11:32