Execução Fiscal 0005326-31.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2013

Valor da Causa

R$ 34.005,41

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONDOMINIO DOS LOJISTAS DO ARARAS CENTER

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JULIANA ROCHA BRANDAO MASCARENHAS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/08/2024, 08:34

Juntada de petição intercorrente

14/08/2024, 20:15

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2024, 17:36

Juntada de Certidão

13/08/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2024, 17:36

Conclusos para despacho

13/08/2024, 07:34

Juntada de petição intercorrente

07/08/2024, 21:12

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2024, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2024, 14:59

Juntada de Certidão

02/08/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 14:59

Conclusos para despacho

02/08/2024, 14:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:26

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/08/2024, 08:34

Juntada de petição intercorrente

14/08/2024, 20:15

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2024, 17:36

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•13/08/2024, 17:36

Despacho

•02/08/2024, 14:59

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legal

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13/08/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2024, 17:36

Conclusos para despacho

13/08/2024, 07:34

Juntada de petição intercorrente

07/08/2024, 21:12

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2024, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2024, 14:59

Juntada de Certidão

02/08/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 14:59

Conclusos para despacho

02/08/2024, 14:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:26

Juntada de manifestação

07/05/2024, 12:54

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2024, 10:01

Juntada de Certidão

06/05/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2024, 10:01

Conclusos para despacho

06/05/2024, 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2024, 08:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/02/2022, 08:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO DOS LOJISTAS DO ARARAS CENTER em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005326-31.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CONDOMINIO DOS LOJISTAS DO ARARAS CENTER PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONDOMINIO DOS LOJISTAS DO ARARAS CENTER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 17:08

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 16:05

Juntada de volume

17/06/2021, 19:08

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

16/12/2020, 13:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

16/12/2020, 13:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

16/12/2020, 13:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 13:05

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

16/12/2020, 13:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

05/02/2019, 11:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/05/2017, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2017, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2017, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80) pelo prazo de 1 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

30/01/2017, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2016, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER A SUSPENSAO DO FEITO

20/10/2016, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

20/09/2016, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

20/09/2016, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2016, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2016, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que já fluiu o prazo de 90 (noventa) dias de suspensão requerido à fl. (...), intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito.

22/06/2016, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2016, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER NOVA VISTA EM 90 DIAS

11/03/2016, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

11/03/2016, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2016, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2016, 13:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/01/2016, 13:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/07/2015, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2015, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2015, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição PFN

14/05/2015, 08:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

13/05/2015, 08:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2015, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2015, 18:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

18/03/2015, 18:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DA VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 23/2/2015

23/02/2015, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de fl. (...). Renove-se a diligência determinada à fl. (...). A determinação ora deferida será implementada através do BACEN-JUD/BCB - Sistema de Solicitação do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil, nos termos daquela determinação (fl. ...). Intime-se.

10/12/2014, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2014, 08:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS

22/08/2014, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

22/08/2014, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2014, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2014, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que o prazo requerido à fl. (...) já fluiu, intime-se a exeqüente para requerer o que entender de direito.

22/07/2014, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2014, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER SUSPENSÃO DO FEITO.

09/05/2014, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2014, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da pfn

08/05/2014, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

08/05/2014, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2014, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 10:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BANCENJUD - INFRUTÍFERO

26/03/2014, 10:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 06/3/2014

06/03/2014, 11:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2013, 10:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2013, 11:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2013, 18:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2013, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se...

12/09/2013, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2013, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

02/08/2013, 17:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/08/2013, 15:19

INICIAL AUTUADA

02/08/2013, 15:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/07/2013, 12:57

Despacho

•06/05/2024, 10:01