Execução Fiscal 0012435-67.2011.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2011

Valor da Causa

R$ 28.795,22

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AIME NAZARE DE MORAIS FAVACHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 14:09

Juntada de Certidão

04/12/2023, 14:02

Juntada de Certidão

04/12/2023, 08:54

Juntada de Certidão

04/12/2023, 08:53

Decorrido prazo de AIME NAZARE DE MORAIS FAVACHO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:54

Juntada de manifestação

20/10/2023, 15:40

Publicado Sentença Tipo B em 16/10/2023.

17/10/2023, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 20:57

Juntada de Certidão

11/10/2023, 19:25

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2023, 19:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2023, 19:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2023, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2023, 19:25

Declarada decadência ou prescrição

11/10/2023, 19:25

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 18:23

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 14:09

Juntada de Certidão

04/12/2023, 14:02

Juntada de Certidão

04/12/2023, 08:54

Juntada de Certidão

04/12/2023, 08:53

Decorrido prazo de AIME NAZARE DE MORAIS FAVACHO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:54

Documentos

Sentença Tipo B

•11/10/2023, 19:25

Juntada de manifestação

20/10/2023, 15:40

Publicado Sentença Tipo B em 16/10/2023.

17/10/2023, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 20:57

Juntada de Certidão

11/10/2023, 19:25

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2023, 19:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2023, 19:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2023, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2023, 19:25

Declarada decadência ou prescrição

11/10/2023, 19:25

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 18:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/10/2023, 18:22

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:48

Juntada de certidão

19/01/2022, 10:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/11/2021, 07:02

Juntada de Certidão

24/11/2021, 07:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de AIME NAZARE DE MORAIS FAVACHO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012435-67.2011.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AIME NAZARE DE MORAIS FAVACHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AIME NAZARE DE MORAIS FAVACHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 17:08

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 16:52

Juntada de volume

21/06/2021, 21:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

16/12/2020, 11:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

16/12/2020, 11:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

16/12/2020, 11:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 11:14

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

16/12/2020, 11:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

01/03/2019, 09:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2017, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN MANIFESTA CIENCIA DO DESPACHO DE FL.45 QUE DEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO

15/08/2017, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2017, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2017, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2017, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente. Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei n° 6.830/80) pelo prazo de 01 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

13/07/2017, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2017, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER A SUSPENSAO DO FEITO

22/06/2017, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

12/05/2017, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

12/05/2017, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2017, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER VISTA DOS AUTOS

02/05/2017, 12:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DA DIVIDA.

04/11/2014, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 59 (cinqüenta e nove) meses, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

20/10/2014, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2014, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO

02/07/2014, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

02/07/2014, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2014, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2014, 10:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2014, 10:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2014, 16:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2014, 12:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2014, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Renove-se a diligência citatória ordenada à fl. 12 no novo endereço trazido pelo(a) exequente à fl. 49. Expeça-se Mandado.

05/05/2014, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2014, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) REQUER A CITAÇÃO DA EXECUTADA

29/01/2014, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2014, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/01/2014, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2013, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, abra-se vista à exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

18/12/2013, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petições pfn

21/10/2013, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2013, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2013, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2013, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2013, 21:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2013, 15:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSÃO

19/10/2012, 15:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

19/10/2012, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

06/06/2012, 20:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

06/06/2012, 20:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2012, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2012, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, abra-se vista à exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

07/05/2012, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2012, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2012, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

18/04/2012, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

21/03/2012, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2012, 18:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2012, 18:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2012, 12:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2012, 20:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2012, 20:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se a empresa executada (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº. 1025/69. Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intime-se o(a) exeqüente para manifestação em 10 (dez) dias. Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, via BacenJud. O bloqueio determinado fica condicionado à manifestação expressa da exeqüente de que não houve parcelamento da dívida na esfera administrativa. Intime-a, pois, para esse fim. Frustradas as possibilidades de penhora, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei nº. 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo(a) exeqüente, por prazo menor. Intime-se o(a) exequente. Fluído o prazo acima assinalado, intime-se o(a) exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, intime-se o(a) exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº. 6.830/80. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos. Antes de tudo, intime-se o exeqüente, por intermédio da Procuradoria Federal no Estado do Amapá, para trazer aos autos o valor atualizado da dívida.

31/01/2012, 20:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2012, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2011, 15:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/12/2011, 08:02

INICIAL AUTUADA

14/12/2011, 08:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/12/2011, 17:04