Execução Fiscal 0005741-32.2014.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 90.410,13

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

L VIEIRA ALVES DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

LILIAN VIEIRA ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:47

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 13:16

Juntada de petição intercorrente

01/08/2024, 21:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2024, 09:41

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2024, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2024, 15:45

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 12:46

Processo Desarquivado

05/06/2024, 11:48

Juntada de pedido de extinção do processo

07/05/2024, 22:44

Arquivado Provisoramente

07/07/2023, 14:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2023, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/09/2021, 10:09

Decorrido prazo de L VIEIRA ALVES DOS SANTOS - ME em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:17

Decorrido prazo de LILIAN VIEIRA ALVES DOS SANTOS em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:58

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 17:15

Todas as movimentações(119)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:47

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 13:16

Juntada de petição intercorrente

01/08/2024, 21:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2024, 09:41

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo A

•30/07/2024, 15:45

30/07/2024, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2024, 15:45

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 12:46

Processo Desarquivado

05/06/2024, 11:48

Juntada de pedido de extinção do processo

07/05/2024, 22:44

Arquivado Provisoramente

07/07/2023, 14:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2023, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/09/2021, 10:09

Decorrido prazo de L VIEIRA ALVES DOS SANTOS - ME em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:17

Decorrido prazo de LILIAN VIEIRA ALVES DOS SANTOS em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:58

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005741-32.2014.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: L VIEIRA ALVES DOS SANTOS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LILIAN VIEIRA ALVES DOS SANTOS L VIEIRA ALVES DOS SANTOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005741-32.2014.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: L VIEIRA ALVES DOS SANTOS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LILIAN VIEIRA ALVES DOS SANTOS L VIEIRA ALVES DOS SANTOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 09:36

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 09:35

Juntada de volume

16/07/2021, 09:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 13:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 13:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2019, 09:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2019, 09:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/10/2018, 14:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/10/2018, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2018, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2018, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN SR. AILTON

24/08/2018, 08:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN SR. AILTON

24/08/2018, 08:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2018, 13:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2018, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2018, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2018, 13:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/08/2018, 13:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/08/2018, 13:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/08/2018, 10:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/08/2018, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2018, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2018, 10:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/07/2018, 08:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/07/2018, 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2018, 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2018, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2018, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2018, 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN . SR, AILTON NASCIMENTO DA ENCARNAÇÃO

29/06/2018, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN . SR, AILTON NASCIMENTO DA ENCARNAÇÃO

29/06/2018, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2018, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2018, 14:49

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

04/06/2018, 11:03

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

04/06/2018, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2018, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2018, 15:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/02/2018, 15:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/02/2018, 15:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/11/2017, 16:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/11/2017, 16:26

CITACAO: ORDENADA

21/11/2017, 16:26

CITACAO: ORDENADA

21/11/2017, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2017, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2017, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2017, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2017, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2017, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2017, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2017, 08:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2017, 08:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO, AILTON NASCIMENTO DA ENCARNAÇÃO, SIAPE 0123640

23/02/2017, 09:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO, AILTON NASCIMENTO DA ENCARNAÇÃO, SIAPE 0123640

23/02/2017, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2017, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2017, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2016, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2016, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2016, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2016, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2016, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2016, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO AILTON NASCIMENTO DA ENCARNAÇÃO, SIAPE, 01236040

25/08/2016, 09:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO AILTON NASCIMENTO DA ENCARNAÇÃO, SIAPE, 01236040

25/08/2016, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2016, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2016, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2016, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2016, 08:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2016, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2016, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2016, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2016, 10:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/04/2016, 16:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/04/2016, 16:16

INICIAL AUTUADA

12/04/2016, 16:16

INICIAL AUTUADA

12/04/2016, 16:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/04/2016, 17:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/04/2016, 17:25

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO DE BOM JESUS DA LAPA

11/06/2015, 14:08

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO DE BOM JESUS DA LAPA

11/06/2015, 14:08

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - Subseção de Vitória da Conquista

09/06/2015, 16:03

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - Subseção de Vitória da Conquista

09/06/2015, 16:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/06/2015, 16:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/06/2015, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2015, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2015, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2015, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2015, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2015, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2015, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2015, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2015, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2015, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2015, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2014, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2014, 15:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2014, 14:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2014, 14:57