Execução Fiscal 0023284-95.2002.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2002

Valor da Causa

R$ 663,16

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESVERALDINA MARIA XAVIER DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ART DA COSTA TOURINHO

CPF·Representa: Autor

FABRICIO BASTOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 19062·CPF·Representa: Autor

MARIO CESAR DE OLIVEIRA DANTAS

OAB/BA 12740·CPF·Representa: Autor

LUCIANA NOVAES FREIRE LOPES CAMPOS

OAB/BA 24940·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 03:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/09/2022, 09:37

Juntada de Certidão

22/09/2022, 18:42

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2022, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 18:42

Conclusos para decisão

19/09/2022, 18:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:20

Juntada de Certidão

14/03/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 13:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2021, 11:03

Juntada de Certidão

20/10/2021, 11:03

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 11:03

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 03:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/09/2022, 09:37

Juntada de Certidão

22/09/2022, 18:42

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2022, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•22/09/2022, 18:42

Ato ordinatório

•14/03/2022, 13:31

22/09/2022, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 18:42

Conclusos para decisão

19/09/2022, 18:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:20

Juntada de Certidão

14/03/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 13:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2021, 11:03

Juntada de Certidão

20/10/2021, 11:03

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 11:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:53

Decorrido prazo de ESVERALDINA MARIA XAVIER DA COSTA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023284-95.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: ESVERALDINA MARIA XAVIER DA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESVERALDINA MARIA XAVIER DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 09:54

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 09:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 11:59

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO STF

03/12/2019, 16:50

TRANSITO EM JULGADO EM

03/12/2019, 15:43

RECEBIDOS DO TRF - RECEBIDA DECISÃO STF VIA MALOTE DIGITAL

03/12/2019, 15:43

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

07/10/2011, 18:54

REMESSA ORDENADA: TRF

19/09/2011, 16:54

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - regularizando petição juntada em 15.09.2011

16/09/2011, 19:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2011, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2011, 16:58

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

08/09/2011, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

08/09/2011, 09:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2011, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

06/09/2011, 09:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REALIZAR INTIMAÇÃO EM SECRETARIA

01/09/2011, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - GUIA 42568 PA05DIAS

30/06/2011, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2011, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INT/DPU

10/06/2011, 15:29

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

11/04/2011, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2011, 13:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/03/2011, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

29/03/2011, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - GUIA 4458

10/02/2011, 21:03

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - SENTENÇA REGISTRADA NO CVD

10/02/2011, 21:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2011, 21:02

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRENTE PARA RAZOES / EMENDA

10/02/2011, 21:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2011, 21:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA 4458

03/02/2011, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ ATÉ 14/02 - GUIA 4458

02/02/2011, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/02/2011, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - GUIA 4458

24/01/2011, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/01/2011, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - GUIA 68330

24/01/2011, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/10/2010, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2010, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2009, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2009, 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2009, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2009, 14:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/09/2009, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2009, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/06/2009, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2009, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2008, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2008, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2008, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - VER PROCESSO Nº 2006.17592-0

08/07/2008, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/07/2008, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/06/2008, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2008, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2008, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO

24/04/2008, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2008, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2008, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2008, 18:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

11/04/2005, 14:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSP P/ART 40 DA LEI Nº 6.830/80

17/02/2004, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - susp art. 40

04/02/2004, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/01/2004, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/01/2004, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/12/2003, 19:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2003, 19:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PEDIDO DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA

12/11/2003, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/11/2003, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA COREN-BA

10/11/2003, 11:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSC.PZO.EDITAL CITACAO

10/11/2003, 11:45

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PZ. 22.09.03

25/08/2003, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2003, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2003, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PZO EDITAL ATE 22.09.03

14/08/2003, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/08/2003, 13:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/08/2003, 13:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/06/2003, 13:01

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/04/2003, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2003, 12:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2003, 12:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2003, 14:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2002, 16:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2002, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2002, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2002, 09:53

INICIAL AUTUADA

25/09/2002, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2002, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2002, 17:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/09/2002, 16:59

Ato ordinatório

•20/10/2021, 11:03