Execução Fiscal 0001076-67.2019.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 7.691,69

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO MINAS GERAIS - OAB/MG

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERICA GOMES DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

DIEGO BARCELOS BERNARDES

OAB/MG 75463·CPF·Representa: Réu

ALLAN HELBER DE OLIVEIRA

OAB/MG 72809·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:42

Baixa Definitiva

07/04/2025, 14:24

Transitado em Julgado - Data: 07/04/2025

07/04/2025, 14:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

29/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

14/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

06/03/2025, 23:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2025, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2025, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2025, 08:59

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/02/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/01/2025, 16:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/10/2024, 14:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 12:21

Todas as movimentações(85)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:42

Baixa Definitiva

07/04/2025, 14:24

Transitado em Julgado - Data: 07/04/2025

07/04/2025, 14:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

29/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

Documentos

SENTENÇA

•04/03/2025, 08:59

OUTROS

•06/09/2024, 12:21

14/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

06/03/2025, 23:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2025, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2025, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2025, 08:59

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/02/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/01/2025, 16:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/10/2024, 14:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 12:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/09/2024, 12:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/08/2024, 16:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/08/2024, 14:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/07/2024, 11:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2024, 12:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 14:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/06/2024, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/05/2024, 15:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/05/2024, 15:03

Juntado(a)

17/05/2024, 19:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 11:35

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

12/04/2024, 11:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/04/2024, 11:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/03/2024, 12:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/03/2024, 12:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/03/2024, 15:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/11/2023, 13:49

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/08/2023, 18:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/10/2022, 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

23/05/2022, 17:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 17:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 17:56

Cancelada a movimentação processual

23/05/2022, 17:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/05/2022, 17:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MINAS GERAIS em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/01/2022, 15:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/01/2022, 14:56

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2021, 20:38

Juntada de Petição - Juntada de diligência

06/12/2021, 20:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2021, 18:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2021, 18:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2021, 17:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2021, 17:30

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

26/11/2021, 17:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 09:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 01:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 14:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MINAS GERAIS em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 00:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 06:34

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001076-67.2019.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE UBERLANDIA POLO PASSIVO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MINAS GERAIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 31 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001076-67.2019.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE UBERLANDIA POLO PASSIVO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MINAS GERAIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 31 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001076-67.2019.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE UBERLANDIA POLO PASSIVO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MINAS GERAIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 31 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/01/2021, 15:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/01/2021, 15:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

31/01/2021, 10:39

Juntado(a) - Juntada de volume

31/01/2021, 10:38

Juntado(a) - Petição Inicial

25/01/2021, 00:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/01/2021, 10:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2021, 10:13

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

21/10/2020, 15:37

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2020, 14:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2019, 12:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2019, 13:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2019, 14:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADOR MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA/MG.

06/09/2019, 17:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/09/2019, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2019, 14:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2019, 13:36

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/07/2019, 13:20

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/05/2019, 10:02

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/05/2019, 10:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2019, 10:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2019, 10:59

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/04/2019, 16:47

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - DECLINIO DE COMPETENCIA/PROCESSO ORIUNDO DA 2A VARA DE FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE UBERLANDIA

25/04/2019, 11:36

OUTROS

•14/06/2024, 14:44

OUTROS

•23/05/2022, 17:56