Execução Fiscal 0002938-19.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2017

Valor da Causa

R$ 22.608,57

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA MARLENE PEREIRA BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 14:11

Juntada de Certidão

11/11/2025, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2025, 18:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2025, 18:40

Transitado em Julgado em 04/11/2025

04/11/2025, 18:40

Juntada de pedido de extinção do processo

03/11/2025, 11:03

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 15:44

Arquivado Provisoramente

06/04/2022, 15:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:54

Decorrido prazo de MARIA MARLENE PEREIRA BARBOSA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002938-19.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA MARLENE PEREIRA BARBOSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA MARLENE PEREIRA BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 10:05

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 14:11

Juntada de Certidão

11/11/2025, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2025, 18:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2025, 18:40

Transitado em Julgado em 04/11/2025

04/11/2025, 18:40

Documentos

Sentença Tipo B

•04/11/2025, 18:40

Despacho

•06/04/2022, 15:44

Juntada de pedido de extinção do processo

03/11/2025, 11:03

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 15:44

Arquivado Provisoramente

06/04/2022, 15:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:54

Decorrido prazo de MARIA MARLENE PEREIRA BARBOSA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002938-19.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA MARLENE PEREIRA BARBOSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA MARLENE PEREIRA BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 10:05

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 10:05

Juntada de volume

17/06/2021, 11:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 09:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

19/11/2020, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

30/01/2020, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

15/01/2020, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2019, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE À FL. 148. 2 - ARQUIVEM-SE OS AUTOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 2º DA PORTARIA MF Nº 75/2012, ALTERADA PELA PORTARIA MF 130/2012). 3 - INTIME-SE.

10/12/2019, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2019, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 02/10/2019, PROT. 3003

02/10/2019, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

02/10/2019, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

18/09/2019, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

09/09/2019, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE INFORME SE OCORREU A CONVERSÃO EM RENDA DOS VALORES BLOQUEADOS (FLS. 78 - 83), COMPROVANDO A AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA, BEM COMO PARA QUE APRESENTE O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO E REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

02/09/2019, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2019, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 16.08.2019, PROT. 2504.

16/08/2019, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

16/08/2019, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

07/08/2019, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2019, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 242/2019 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PROTOCOLADO EM 22.07.2019, PROT. 2206.

22/07/2019, 13:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - CERTIFICO QUE PROCEDI À SUSPENSÃO DO PROCESSO RETRO EPIGRAFADO, LANÇANDO A MOVIMENTAÇÃO SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - (CÓDIGO 238-17), CONFORME DESPACHO EXARADO À FL.76.

08/07/2019, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE (FL. 76). 2 - COM FUNDAMENTO NO CAPUT DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, DISPENSANDO-SE A INTIMAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL, CONFORME REQUERIDO. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.

26/06/2019, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2019, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 24.06.2019, REQUERENDO A SUSPENÇÃO DO FEITO POR 01 (UM) ANO, PROT. 1908.

24/06/2019, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

24/06/2019, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

29/05/2019, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2019, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 166/2019 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PROTOCOLADO EM 16.05.2019, PROT. 1549.

16/05/2019, 10:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CERTIFICO A JUNTADA DO OFICIO N. 102/2019 - CEF.

03/04/2019, 17:54

OFICIO EXPEDIDO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI O OFÍCIO Nº. 102 /19. DESTINADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA DE VALORES

03/04/2019, 14:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/03/2019, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REITERE-SE O TEOR DO OFÍCIO Nº 301/2018-SEEXE-6ª VARA, PARA QUE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PRESTE AS INFORMAÇÕES REQUERIDAS. 2 - RECEBIDAS AS INFORMAÇÕES, CUMPRA-SE O ITEM 2 E SS., DO DESPACHO DE FL. 82.

12/03/2019, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2019, 18:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OFICIO N. 278/2018 - CEF.

16/10/2018, 10:49

OFICIO EXPEDIDO - CERTIFICO QUE EXPEDI O OFICIO N. 278/2018 DESTINADO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PAB JUSTIÇA FEDERAL.

16/10/2018, 10:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/10/2018, 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM DE TRANSFERêNCIA DE VALORES - BACENJUD

18/09/2018, 11:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA A TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BACENJUD

14/09/2018, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO, CUMPRIDO.

04/07/2018, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 03/07/2018, PROT. 2625

03/07/2018, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

03/07/2018, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

13/06/2018, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

07/06/2018, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO, CUMPRIDO.

05/06/2018, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI À CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇÃO DE MARIA MARILENE PEREIRA BARBOSA

04/06/2018, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/06/2018, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/05/2018, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE DESBLOQUEIO DO VALOR CONSTRITO À FL. 33 (R$ 5.741,88), POIS A PARTE EXECUTADA NÃO COMPROVOU A INCIDÊNCIA DA IMPENHORABILIDADE SOBRE A VERBA MENCIONADA. 2 - OS EXTRATOS BANCÁRIOS DE FLS. 39 E 45 EVIDENCIAM A OCORRÊNCIA DE DEPÓSITO ANTERIOR À ORDEM DE BLOQUEIO EM CONTA CORRENTE E SEM COMPROVAÇÃO DE SUA ORIGEM, REALIZADO NO DIA 28/03/2018 (R$ 6.338,51), TENDO REFORÇADO O SALDO POSITIVO EM CONTA CORRENTE ANTERIOR À ORDEM DE BLOQUEIO (R$ 7.713,58) . 3 - PATENTE, PORTANTO, A INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O VALOR BLOQUEADO ESTÁ REVESTIDO DO CARÁTER DE IMPENHORABILIDADE DA VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR. 4 - ASSIM, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE FORNEÇA OS DADOS NECESSÁRIOS À CONVERSÃO EM RENDA DO VALOR BLOQUEADO. 5 - APÓS, PROMOVA-SE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO (FL. 33 - R$ 5.741,88) PARA UMA CONTA JUDICIAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 2801, VIA BACENJUD. ATO CONTÍNUO, EXPEÇA-SE OFÍCIO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 2801, PARA QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE CONVERTER EM RENDA EM FAVOR DA EXEQUENTE O VALOR TRANSFERIDO, DEVENDO ESTE JUÍZO SER INFORMADO DE SEU CUMPRIMENTO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 6 - APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. 7 - INTIMEM-SE.

28/05/2018, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2018, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certifico e dou fé que compareceu a esta secretaria da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, a Sra. Maria Marlene Pereira Barbosa, requerendo a juntada dos extratos bancários referentes aos meses de março e abril da Conta Corrente n. 01-006370-5, Agência n. 0697, Banco Santander.

25/05/2018, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO, CUMPRIDO.

23/05/2018, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇAO DE MARIA MARLENE PEREIRA.

22/05/2018, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/05/2018, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/05/2018, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO A JUNTADA DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESBLOQUEIO DE VALORES NO BACENJUD.

17/05/2018, 17:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES NO BACENJUD.

17/05/2018, 17:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/05/2018, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - EM ANÁLISE À DILIGÊNCIA CONSTRITIVA DE FLS. 33-33V, CONSTATO O BLOQUEIO EM 2 (DOIS) INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS DA PARTE EXECUTADA, A SABER: R$ 5.741,88 (BANCO SANTANDER) E R$ 155,27 (BANCO DO BRASIL). 2 - TENDO EM VISTA A PREVISÃO NORMATIVA DE IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA DAS VERBAS DE NATUREZA ALIMENTAR, BEM COMO OS DOCUMENTOS DE FLS. 36 E 38 (ART. 833, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), E EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, PROMOVA-SE O DESBLOQUEIO DO VALOR CONSTRITO NO BANCO DO BRASIL (R$ 155,27 - FL. 33). 3 - QUANTO AO VALOR BLOQUEADO NO BANCO SANTANDER, NÃO HÁ ELEMENTOS SUFICIENTES QUE EVIDENCIEM QUE O VALOR CONSTRITO (R$ 5.741,88) ESTÁ ACOBERTADO PELA IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA DAS VERBAS DE NATUREZA ALIMENTAR, UMA VEZ QUE NÃO FOI JUNTADO O EXTRATO BANCÁRIO COMPLETO DOS MESES DE MARÇO E ABRIL DE 2018. VERIFICO QUE EXISTE UM SALDO POSITIVO ANTERIOR NA CONTA DA EXECUTADA DE R$ 7.713,53 (SETE MIL REAIS, SETECENTOS E TREZE REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS) SEM A DEVIDA COMPROVAÇÃO. A VERBA SALARIAL NO VALOR DE R$ 2.472,07 FOI DEPOSITADA NA CONTA CORRENTE DA EXECUTADA NO DIA 02 DE MAIO DE 2018, OU SEJA, POSTERIOR AO BLOQUEIO JUDICIAL QUE OCORREU 20/04/2018 (FL. 33). 4 - ASSIM, CONCEDO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA QUE A PARTE EXECUTADA JUNTE AOS AUTOS OS EXTRATOS COMPLETOS DA CONTA BANCÁRIA CONSTRITA (BANCO SANTANDER), RELATIVOS AOS MESES DE MARÇO E ABRIL DE 2018, BEM COMO COMPROVE A ORIGEM DO SALDO POSITIVO (R$ 7.713,53), POSSIBILITANDO A ANÁLISE DO PEDIDO DE DESBLOQUEIO. 5 - APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. 6 - INTIME-SE.

17/05/2018, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2018, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO EM SECRETARIA PROTOCOLADA EM 17/05/2018, PROT. 1802

17/05/2018, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE MARIA MARLENE PEREIRA BARBOSA

11/05/2018, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/05/2018, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/05/2018, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO E DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES, VIA BACENJUD.

02/05/2018, 15:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD

19/04/2018, 10:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/04/2018, 11:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO, PARCIALMENTE CUMPRIDO.

13/04/2018, 12:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE (O) MARIA MARLENE PEREIRA BARBOSA.

23/02/2018, 15:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2018, 13:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2018, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DE FL. 18, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DOS VALORES INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA SOB O Nº 23 1 16 003264-6, E, NESSE PONTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 156, V, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C ARTS. 356, I E 487, II, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVENDO A EXECUÇÃO PROSSEGUIR EM RELAÇÃO À CDA N. 23 1 15 001279-19.

31/01/2018, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/11/2017, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 08.08.2017, PROT. 4444.

08/08/2017, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

08/08/2017, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

02/08/2017, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2017, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/08/2017, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 15 2 - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 12-13, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. 3 - APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

25/07/2017, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2017, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 21.06.2017, REQUERENDO A INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS DO EXECUTADO, PROT. 3644.

21/06/2017, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

21/06/2017, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

07/06/2017, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2017, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE O EXPOSTO, A FIM DE ADEQUAR A PRESENTE EXECUÇÃO AOS PARÂMETROS LEGAIS, CONSIDERANDO O SIGNIFICATIVO TRANSCURSO DE TEMPO ENTRE A DATA DE VENCIMENTO DA DÍVIDA E O AJUIZAMENTO DA AÇÃO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PRONUNCIE-SE ACERCA DA EVENTUAL NÃO OCORRÊNCIA DA ________________________________________________________________________________________________________________________ DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) JUIZ FEDERAL HILTON SAVIO GONÇALO PIRES EM 01/06/2017, COM BASE NA LEI 11.419 DE 19/12/2006. A AUTENTICIDADE DESTE PODERÁ SER VERIFICADA EM HTTP://WWW.TRF1.JUS.BR/AUTENTICIDADE, MEDIANTE CÓDIGO 3971723100260. PÁG. 1/2 0 0 0 2 9 3 8 1 9 2 0 1 7 4 0 1 3 1 0 0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ PROCESSO N° 0002938-19.2017.4.01.3100 - 6ª VARA FEDERAL DECADÊNCIA OU DA PRESCRIÇÃO, E AINDA, SE FOR O CASO, EMENDAR OU SUBSTITUIR A CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, NOS TERMOS DO § 8O DO ART. 2O DA LEF, E AINDA, NOS TERMOS ACIMA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

01/06/2017, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2017, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO

26/05/2017, 11:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/05/2017, 10:10

INICIAL AUTUADA

26/05/2017, 10:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2017, 09:01