Execução Fiscal 0004746-05.2016.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2016

Valor da Causa

R$ 53.405,16

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CIC CONSTRUCOES & COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 15:56

Juntada de Certidão

02/10/2025, 15:10

Juntada de Certidão

26/08/2025, 10:54

Juntada de certidão

12/08/2025, 16:16

Juntada de certidão

12/08/2025, 14:44

Juntada de Certidão

27/06/2025, 17:38

Juntada de Certidão

22/05/2025, 13:09

Juntada de Certidão

14/05/2025, 15:25

Juntada de certidão

18/02/2025, 11:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:54

Juntada de manifestação

06/12/2024, 00:15

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2024, 16:52

Juntada de Certidão

04/12/2024, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2024, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2024, 16:52

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 15:56

Juntada de Certidão

02/10/2025, 15:10

Juntada de Certidão

26/08/2025, 10:54

Juntada de certidão

12/08/2025, 16:16

Juntada de certidão

12/08/2025, 14:44

Documentos

Sentença Tipo B

•04/12/2024, 16:52

Despacho

•09/02/2024, 11:39

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Juntada de Certidão

27/06/2025, 17:38

Juntada de Certidão

22/05/2025, 13:09

Juntada de Certidão

14/05/2025, 15:25

Juntada de certidão

18/02/2025, 11:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:54

Juntada de manifestação

06/12/2024, 00:15

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2024, 16:52

Juntada de Certidão

04/12/2024, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2024, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2024, 16:52

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 11:42

Juntada de pedido de extinção do processo

03/10/2024, 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2024, 12:50

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/09/2024, 12:50

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/09/2024, 12:50

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/09/2024, 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2024, 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2024, 11:07

Expedição de Mandado.

02/09/2024, 19:07

Juntada de Certidão

13/06/2024, 16:59

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2024, 11:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/02/2024, 11:39

Conclusos para despacho

07/02/2024, 17:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:20

Juntada de petição intercorrente

24/10/2023, 16:29

Juntada de Certidão

20/10/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2023, 18:01

Decorrido prazo de CIC CONSTRUCOES & COMERCIO LTDA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:23

Juntada de manifestação

11/09/2023, 16:26

Juntada de manifestação

11/09/2023, 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2023, 16:06

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/08/2023, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2023, 09:32

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 17:04

Juntada de manifestação

21/03/2023, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 23:01

Juntada de Certidão

16/03/2023, 23:01

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2023, 23:01

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 23:01

Conclusos para despacho

13/12/2022, 12:15

Juntada de manifestação

02/09/2022, 09:46

Juntada de Certidão

01/09/2022, 18:15

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2022, 18:15

Juntada de Certidão

31/08/2022, 12:23

Decorrido prazo de CIC CONSTRUCOES & COMERCIO LTDA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2022, 16:31

Juntada de diligência

14/07/2022, 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2022, 10:21

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 17:54

Juntada de manifestação

25/04/2022, 07:50

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 15:20

Decorrido prazo de CIC CONSTRUCOES & COMERCIO LTDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:17

Juntada de manifestação

21/07/2021, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004746-05.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CIC CONSTRUCOES & COMERCIO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIC CONSTRUCOES & COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 10:22

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 10:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 09:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 2025

10/04/2018, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N. 58, DISPOPNIBILIZADO DIA 04/04/2018 E PUBLICADO DIA 05/04/2018 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO... 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O (A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

05/04/2018, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/04/2018, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/02/2018, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2018, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FOI FEITA NO DIA 17/01 PARA BUSCAR 18/01/2018

17/01/2018, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2018, 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2018, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - requerendo a suspensao do presente feito

01/12/2017, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2017, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2017, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2017, 11:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - COM RESTRIÇÃO RENAJUD REALIZADA

09/11/2017, 18:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/10/2017, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INDEFIRO A PESQUISA RENAJUD...EM FCE DE SE ENCONTRAR REALIZADA EM FL. 38...DIANTE DA TENTATIVA NEGATIVA PARA PNHORA DO VEÍCULO...DEFIRO A RESTRIÇÃO DO VEÍCULO ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD....

18/10/2017, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2017, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

25/08/2017, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

13/07/2017, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2017, 14:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

03/07/2017, 16:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/05/2017, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2017, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2017, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE INFORMANDO O VALOR ATUAL DA DIVIDA

14/02/2017, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2017, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2017, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2017, 12:33

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD NEGATIVOE RENAJUD POSITIVO

31/01/2017, 11:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/01/2017, 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2016, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE INFORMANDO O VALOR ATUAL DA DIVIDA

19/10/2016, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2016, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2016, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2016, 08:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL... PORTARIA PGFN..

10/10/2016, 08:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2016, 11:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO REALIZOU PAGAMENTO ATÉ 25/08/2016

14/09/2016, 08:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/09/2016, 11:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/08/2016, 11:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/08/2016, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2016, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2016, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2016, 09:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/07/2016, 12:11

Ato ordinatório

•20/10/2023, 18:01

Despacho

•16/03/2023, 23:01

Despacho

•16/03/2023, 23:01

Ato ordinatório

•01/09/2022, 18:14

Despacho

•02/03/2022, 15:20