Execução Fiscal 0030791-24.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2013

Valor da Causa

R$ 96.819,68

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

CARLOS ALEXANDRE ABATI

CPF

Reu

TUBERBA TUBOS E PERFILADOS DA BAHIA SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 22:39

Proferida decisão interlocutória

23/03/2022, 22:39

Conclusos para decisão

25/02/2022, 11:32

Juntada de petição intercorrente

25/02/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 19:13

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 10:46

Conclusos para despacho

22/02/2022, 15:25

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE ABATI em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:16

Decorrido prazo de TUBERBA TUBOS E PERFILADOS DA BAHIA SA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 03:57

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 22:39

Proferida decisão interlocutória

Documentos

Ato ordinatório

•28/07/2025, 13:05

Decisão

•20/01/2025, 18:15

23/03/2022, 22:39

Conclusos para decisão

25/02/2022, 11:32

Juntada de petição intercorrente

25/02/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 19:13

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 10:46

Conclusos para despacho

22/02/2022, 15:25

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE ABATI em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:16

Decorrido prazo de TUBERBA TUBOS E PERFILADOS DA BAHIA SA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 03:57

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030791-24.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: CARLOS ALEXANDRE ABATI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TUBERBA TUBOS E PERFILADOS DA BAHIA SA CARLOS ALEXANDRE ABATI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030791-24.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: CARLOS ALEXANDRE ABATI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TUBERBA TUBOS E PERFILADOS DA BAHIA SA CARLOS ALEXANDRE ABATI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 06:13

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 06:13

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 06:13

Juntada de volume

16/07/2021, 06:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

06/07/2021, 10:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

06/07/2021, 10:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

13/04/2021, 15:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2021, 15:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/03/2020, 14:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/03/2020, 14:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/11/2019, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2019, 14:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2019, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2019, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2019, 09:39

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC AUTORIZADO

05/04/2019, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/04/2019, 08:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2019, 08:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bacenjud negativo

05/04/2019, 08:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/04/2019, 16:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/09/2018, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2018, 16:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2018, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2018, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2018, 11:28

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 20/04/2018

19/04/2018, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/04/2018, 13:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇAO DA PARTE EXECUTADA.

09/04/2018, 12:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL- PUBLICAÇÃO DISPONIBILIZADA NO DIA 06/10/2017.

06/10/2017, 14:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/10/2017, 16:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/09/2017, 16:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/08/2017, 14:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/08/2017, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2017, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2017, 15:32

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

28/07/2017, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2017, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2017, 15:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2017, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2017, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2017, 15:21

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

05/05/2017, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2017, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2017, 15:07

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/04/2017, 13:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/04/2017, 13:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/11/2016, 13:26

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

18/11/2016, 13:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

06/10/2016, 12:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/09/2016, 09:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/06/2016, 16:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2016, 16:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2016, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2016, 13:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2016, 12:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2015, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2015, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2015, 09:58

CARGA: RETIRADOS PGF

09/10/2015, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/08/2015, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2015, 14:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/06/2015, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2015, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2015, 10:03

CARGA: RETIRADOS PGF

27/02/2015, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/02/2015, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2015, 17:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PESQUISA DE ATIVOS FINANCEIROS REALIZADA POR INTERMÉDIO DO SISTEMA BACENJUD. RESPOSTA INFRUTÍFERA.

12/02/2015, 17:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Minuta

05/06/2014, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

25/03/2014, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/03/2014, 14:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - para lançar conclusão

25/03/2014, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2014, 15:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/03/2014, 15:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL PUBLICADO

05/02/2014, 07:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/02/2014, 07:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/01/2014, 13:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/11/2013, 08:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2013, 08:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2013, 13:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2013, 13:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2013, 21:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2013, 19:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2013, 13:18

INICIAL AUTUADA

20/09/2013, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2013, 17:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/09/2013, 10:47

Decisão

•06/11/2023, 12:09

Ato ordinatório

•13/02/2023, 13:28

Decisão

•23/03/2022, 22:39

Despacho

•23/02/2022, 10:46