Execução Fiscal 0002000-88.2013.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2013

Valor da Causa

R$ 1.266,80

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

ASSISTENTE LITISCONSORCIAL

Terceiro

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVAO

Terceiro

GUSTAVO ADOLFO ANDRADE DE SA

Terceiro

VALTERCASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE

Terceiro

DNIT

Terceiro

GLEICELENE FREITAS DE SOUZA

Terceiro

PAULO MELO FARIA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:17

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:17

Arquivado Definitivamente

29/06/2022, 14:18

Juntada de Certidão

29/06/2022, 14:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:39

Decorrido prazo de PAULO MELO FARIA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2022, 16:26

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 14:57

Juntada de petição intercorrente

24/02/2022, 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2022, 09:09

Todas as movimentações(116)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:17

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:17

Arquivado Definitivamente

29/06/2022, 14:18

Juntada de Certidão

29/06/2022, 14:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 01/06/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•18/04/2022, 16:26

02/06/2022, 00:39

Decorrido prazo de PAULO MELO FARIA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2022, 16:26

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 14:57

Juntada de petição intercorrente

24/02/2022, 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2022, 09:09

Juntada de diligência

23/02/2022, 09:09

Juntada de manifestação

21/02/2022, 14:17

Juntada de manifestação

03/02/2022, 23:01

Juntada de manifestação

21/01/2022, 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2021, 14:19

Expedição de Mandado.

19/11/2021, 16:13

Decorrido prazo de PAULO MELO FARIA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 06:33

Juntada de manifestação

12/02/2021, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002000-88.2013.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: PAULO MELO FARIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO MELO FARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 31 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002000-88.2013.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: PAULO MELO FARIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO MELO FARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 31 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

31/01/2021, 15:55

Juntada de certidão de processo migrado

31/01/2021, 14:46

Juntada de volume

31/01/2021, 14:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/01/2021, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2021, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2021, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2020, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2020, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2020, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2020, 17:40

CARGA: RETIRADOS PGF

02/12/2019, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/11/2019, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2019, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2019, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2019, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 15:53

CARGA: RETIRADOS PGF

08/07/2019, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/07/2019, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2019, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2019, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2019, 12:51

CARGA: RETIRADOS PGF

10/12/2018, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/12/2018, 14:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INTIMAÇÃO

27/08/2018, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2018, 15:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/08/2018, 10:30

OFICIO REMETIDO CENTRAL

11/07/2018, 13:20

OFICIO EXPEDIDO

08/05/2018, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2018, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2018, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2018, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2018, 12:37

CARGA: RETIRADOS PGF

19/12/2017, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/12/2017, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2017, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2017, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2017, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2017, 12:48

CARGA: RETIRADOS PGF

10/07/2017, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/07/2017, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2017, 13:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/07/2017, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/05/2017, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/12/2016, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2016, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2016, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/07/2016, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/06/2016, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PESQUISA ENDEREÇO

17/06/2016, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2016, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/11/2015, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/11/2015, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2015, 11:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/11/2015, 11:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/09/2015, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2015, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2015, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2015, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2015, 12:32

CARGA: RETIRADOS PGF

01/07/2015, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/06/2015, 17:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/06/2015, 17:14

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/02/2015, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

19/02/2015, 11:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/01/2015, 13:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/01/2015, 13:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/12/2014, 13:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/05/2014, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2014, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2014, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2014, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2014, 10:28

CARGA: RETIRADOS PGF

22/01/2014, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/01/2014, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2014, 12:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/09/2013, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2013, 17:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - para cumprimento

25/04/2013, 16:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/04/2013, 16:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/03/2013, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2013, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2013, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2013, 12:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/03/2013, 17:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/03/2013, 15:37