Execução Fiscal 0037359-56.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2013

Valor da Causa

R$ 15.992,87

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

EMPRESA INDUSTRIAL LUCAIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/01/2026, 16:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 14:20

Conclusos para despacho

09/10/2025, 16:16

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/12/2024, 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2024, 11:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/12/2024, 11:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/12/2024, 11:35

Juntada de e-mail

23/10/2024, 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2024, 10:29

Juntada de certidão

16/10/2024, 07:34

Expedição de Mandado.

15/10/2024, 16:52

Juntada de certidão

15/10/2024, 07:38

Todas as movimentações(154)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/01/2026, 16:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 14:20

Decisão

•14/10/2024, 13:33

20/10/2025, 14:20

Conclusos para despacho

09/10/2025, 16:16

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/12/2024, 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2024, 11:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/12/2024, 11:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/12/2024, 11:35

Juntada de e-mail

23/10/2024, 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2024, 10:29

Juntada de certidão

16/10/2024, 07:34

Expedição de Mandado.

15/10/2024, 16:52

Juntada de certidão

15/10/2024, 07:38

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2024, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2024, 13:33

Conclusos para decisão

10/04/2024, 08:39

Juntada de petição intercorrente

09/04/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2024, 09:37

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2024, 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2024, 18:16

Juntada de petição intercorrente

10/01/2024, 12:52

Decorrido prazo de EMPRESA INDUSTRIAL LUCAIA LTDA em 23/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:08

Conclusos para decisão

22/03/2023, 08:41

Juntada de petição intercorrente

21/03/2023, 18:01

Juntada de certidão

01/03/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 11:44

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2023, 13:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/02/2023, 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2023, 14:19

Expedição de Mandado.

07/12/2022, 09:58

Juntada de certidão

07/12/2022, 09:50

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 12:26

Conclusos para despacho

17/02/2022, 10:03

Juntada de petição intercorrente

16/02/2022, 17:02

Decorrido prazo de EMPRESA INDUSTRIAL LUCAIA LTDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:13

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 03:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037359-56.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: EMPRESA INDUSTRIAL LUCAIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA INDUSTRIAL LUCAIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 06:34

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 06:34

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 06:33

Juntada de volume

16/07/2021, 06:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

06/07/2021, 10:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

06/07/2021, 10:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

19/04/2021, 13:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 13:35

RECEBIDOS: PROCESSO NÃO DIGITALIZADO

19/04/2021, 13:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

21/10/2020, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2020, 18:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2020, 17:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/08/2019, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

25/06/2019, 10:10

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 31/05/2019

30/05/2019, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2019, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2019, 20:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2019, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2019, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2019, 10:05

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

25/01/2019, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/12/2018, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2018, 19:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2018, 08:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/09/2018, 08:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2018, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2018, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2018, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2018, 09:26

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTOPRIZADO

29/06/2018, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2018, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2018, 19:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2018, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2018, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2018, 16:57

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIOZADO

16/03/2018, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/03/2018, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2018, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2018, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2018, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2018, 14:57

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 26/01/2018

25/01/2018, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/12/2017, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2017, 14:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/09/2017, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2017, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 16:58

CARGA: RETIRADOS PGF

18/08/2017, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/08/2017, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2017, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2017, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2017, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2017, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2017, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2017, 09:53

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

07/07/2017, 08:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2017, 08:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2017, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2017, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2017, 09:36

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

17/03/2017, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/03/2017, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2017, 20:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2016, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2016, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2016, 09:32

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

26/08/2016, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/08/2016, 09:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETICAÇÃO DE TERMO

22/08/2016, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2016, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/08/2016, 11:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/06/2016, 14:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2016, 14:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2016, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2016, 11:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2016, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2015, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2015, 09:50

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

13/11/2015, 07:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/11/2015, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2015, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2015, 07:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2015, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2015, 10:00

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

24/04/2015, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2015, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2015, 11:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - ORDEM BLOQUEIO REALIZADA

14/04/2015, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2014, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2014, 09:23

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADOS EM 27/06/2014

26/06/2014, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTAS A PROCURADORIA FEDERAL

13/05/2014, 08:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/05/2014, 08:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/03/2014, 18:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/03/2014, 09:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/03/2014, 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2014, 09:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/02/2014, 08:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2014, 08:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2014, 10:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2014, 10:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2014, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2014, 10:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/01/2014, 10:16

INICIAL AUTUADA

05/11/2013, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2013, 12:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

05/11/2013, 11:16

INICIAL AUTUADA

05/11/2013, 11:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/10/2013, 18:00

Decisão

•03/04/2024, 18:16

Ato ordinatório

•23/02/2023, 12:53

Despacho

•23/03/2022, 12:26