Execução Fiscal 0002302-84.2012.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.019,14

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BRASIL PET INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

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Movimentações

Juntada de manifestação

07/01/2026, 16:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:06

Juntada de Certidão

27/11/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 18:50

Processo Desarquivado

27/11/2025, 18:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 09:35

Arquivado Provisoramente

14/07/2022, 09:35

Juntada de certidão

14/07/2022, 09:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:42

Juntada de Certidão

23/03/2022, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 12:52

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 12:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 04:07

Todas as movimentações(72)

Juntada de manifestação

07/01/2026, 16:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:06

Juntada de Certidão

27/11/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•27/11/2025, 18:50

Ato ordinatório

•27/11/2025, 18:50

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27/11/2025, 18:50

Processo Desarquivado

27/11/2025, 18:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 09:35

Arquivado Provisoramente

14/07/2022, 09:35

Juntada de certidão

14/07/2022, 09:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:42

Juntada de Certidão

23/03/2022, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 12:52

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 12:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 04:07

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 11:41

Juntada de certidão

01/10/2021, 11:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:18

Decorrido prazo de BRASIL PET INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI - ME em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:16

Juntada de manifestação

24/07/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002302-84.2012.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: BRASIL PET INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASIL PET INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 08:49

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 08:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 12:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

09/01/2015, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DFJ1 237 VALIDO EM 08/12/2014

05/12/2014, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/12/2014, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/11/2014, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2014, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2014, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2014, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2014, 12:45

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR ARLINDO

08/10/2014, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO VÁLIDA EM 07/10/2014 E-DJF1 193

06/10/2014, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/10/2014, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/09/2014, 08:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/08/2014, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2014, 08:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2014, 14:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/07/2014, 14:52

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/07/2014, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2014, 09:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2014, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2013, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2013, 09:25

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS PELO DOUGLAS MARTINS

23/10/2013, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUB VÁLIDA EM 21/10/2013 E-DJF1 203

18/10/2013, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/10/2013, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/10/2013, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2013, 17:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/06/2013, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2013, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - item 25, portaria 009/2011

28/02/2013, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2013, 15:42

CARGA: RETIRADOS CEF

05/02/2013, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/02/2013, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR A CEF

01/02/2013, 15:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/01/2013, 15:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/10/2012, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2012, 17:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/10/2012, 17:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/07/2012, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2012, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2012, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2012, 07:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/05/2012, 15:51

INICIAL AUTUADA

29/05/2012, 15:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/05/2012, 13:13

Despacho

•14/07/2022, 09:35

Ato ordinatório

•23/03/2022, 12:52