Execução Fiscal 0014636-63.2006.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.618,95

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RENATA FARINHA GHANNAM - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 15:01

Juntada de petição intercorrente

05/06/2025, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2025, 08:45

Juntada de Certidão

04/06/2025, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 08:45

Declarada decadência ou prescrição

04/06/2025, 08:45

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 08:31

Juntada de manifestação

16/01/2025, 17:47

Juntada de Certidão

09/01/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2025, 14:40

Processo Desarquivado

09/01/2025, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 02:25

Arquivado Provisoramente

05/07/2022, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 09:06

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 15:01

Juntada de petição intercorrente

05/06/2025, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2025, 08:45

Juntada de Certidão

04/06/2025, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 08:45

Documentos

Sentença Tipo B

•04/06/2025, 08:45

Ato ordinatório

•09/01/2025, 14:40

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legal

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Declarada decadência ou prescrição

04/06/2025, 08:45

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 08:31

Juntada de manifestação

16/01/2025, 17:47

Juntada de Certidão

09/01/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2025, 14:40

Processo Desarquivado

09/01/2025, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 02:25

Arquivado Provisoramente

05/07/2022, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 09:06

Juntada de manifestação

18/04/2022, 16:11

Juntada de Certidão

05/04/2022, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 14:27

Juntada de Certidão

05/04/2022, 14:26

Juntada de Certidão

18/01/2022, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 12:14

Conclusos para despacho

01/10/2021, 11:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:59

Decorrido prazo de RENATA FARINHA GHANNAM - ME em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:58

Juntada de petição intercorrente

03/09/2021, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014636-63.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: RENATA FARINHA GHANNAM - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATA FARINHA GHANNAM - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Juntada de informação

16/07/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 08:45

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 08:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 12:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

19/02/2016, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2015, 15:53

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR BRENDA BEATRIZ

02/10/2015, 16:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - PUB VALIDA EM 25/05/2015 E-DJF195

22/05/2015, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/05/2015, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/05/2015, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/05/2015, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2015, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2015, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2015, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2015, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2015, 16:32

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR RAFAEL BARRETO

27/02/2015, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2015, 15:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

26/03/2014, 11:51

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/03/2014, 11:51

BAIXA ARQUIVADOS

26/03/2014, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB VALIDA EM 17/03/2014 E-DJF1 51

17/03/2014, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/03/2014, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/02/2014, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2014, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2014, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2013, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2013, 14:15

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS PELO SERVENTUÁRIO DOUGLAS MARTINS

08/05/2013, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/04/2013, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

23/04/2013, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/04/2013, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2013, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2013, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2013, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/10/2012, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO(A) CONFORME O ITEM 25 DA PORTARIA 009/2011

09/10/2012, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2012, 13:29

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS PELA TÂNIA HONÓRIO DOS SANTOS

25/09/2012, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO VALIDA EM 21/09/2012 E-DJF1 184

21/09/2012, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

19/09/2012, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/09/2012, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2012, 13:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/09/2012, 13:59

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

28/06/2012, 10:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/06/2012, 16:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/06/2012, 16:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/06/2012, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P/ ANALISE E CONFERENCIA DE EXPEDIENTE

18/05/2012, 10:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/09/2011, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2011, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2011, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2010, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2010, 13:45

CARGA: RETIRADOS CEF

22/02/2010, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF Nº 029

17/02/2010, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/02/2010, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/02/2010, 12:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2010, 19:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2009, 09:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2009, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2008, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/07/2008, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/05/2008, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2008, 14:34

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR EISE BATISTA

30/04/2008, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/04/2008, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/04/2008, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2008, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2008, 16:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXEQTE

18/03/2008, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO EM 26/09/2007 N DJGO 15092

28/09/2007, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/09/2007, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/09/2007, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2007, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2007, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2006, 09:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/09/2006, 11:03

Despacho

•05/07/2022, 09:06

Ato ordinatório

•05/04/2022, 14:27

Despacho

•01/10/2021, 12:14