Procedimento Comum Cível 0001296-55.2016.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/12/2024

Valor da Causa

R$ 48.044,38

Órgão julgador

Juízo Federal da Vara Federal com JEF Adjunto de Lavras

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

HELIO DONIZETTI MENDES

CPF

Reu

OTAVIO CASARINO NETO

CPF

Reu

AGNELSON JOSE LEANDRO

CPF

Reu

ESPOLIO DE HELIO DONIZETTI MENDES

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

NELSON ALVES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ODENIR AUGUSTO DE OLIVEIRA

OAB/MG 80088·CPF·Representa: Réu

ROSYANNE SILVEIRA DA MARA FURTADO

OAB/MG 84104·CPF·Representa: Réu

CASSIANO RODARTE RODRIGUES

OAB/MG 160839·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/12/2024, 22:28

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/04/2022, 11:36

Juntado(a) - Juntada de Informação

13/04/2022, 11:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/04/2022, 11:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OTAVIO CASARINO NETO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGNELSON JOSE LEANDRO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:35

Juntado(a) - Publicado Intimação em 21/01/2022.

23/01/2022, 12:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 12:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/01/2022, 15:53

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

19/01/2022, 11:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2022, 15:49

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2022, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 15:49

Todas as movimentações(135)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/12/2024, 22:28

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/04/2022, 11:36

Juntado(a) - Juntada de Informação

13/04/2022, 11:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/04/2022, 11:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OTAVIO CASARINO NETO em 14/02/2022 23:59.

Documentos

OUTROS

•11/01/2022, 11:32

SENTENÇA

•28/06/2021, 12:50

15/02/2022, 03:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGNELSON JOSE LEANDRO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:35

Juntado(a) - Publicado Intimação em 21/01/2022.

23/01/2022, 12:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 12:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/01/2022, 15:53

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

19/01/2022, 11:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2022, 15:49

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2022, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 15:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 11:32

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

11/01/2022, 11:32

Juntado(a) - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/01/2022, 11:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/12/2021, 13:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OTAVIO CASARINO NETO em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGNELSON JOSE LEANDRO em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGNELSON JOSE LEANDRO em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/07/2021, 09:11

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

20/07/2021, 21:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:02

Juntado(a) - Publicado Intimação em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Instituto Nacional do Seguro Social REU: HELIO DONIZETTI MENDES e outros (3) Advogados do(a) REU: CASSIANO RODARTE RODRIGUES - MG160839, ODENIR AUGUSTO DE OLIVEIRA - MG80088, ROSYANNE SILVEIRA DA MATA FURTADO - MG84104 Advogado do(a) REU: NELSON ALVES DA SILVA - MG41379 O Exmo. Sr. Juiz exarou: De ordem, independentemente de despacho, conforme facultam o inciso XIV do Art. 93 da CF/88 c/c o Art. 203, § 4º, do CPC, bem como Portaria n. 10329363 deste Juízo, INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) EMBARGADA(S) para que, caso queira(m), se manifeste(m) acerca dos embargos de declaração retro colacionado(s) ao feito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Lavras-MG - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG Juiz Titular: DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS Juiz Substituto: MAURILIO FREITAS MAIA DE QUEIROZ Dir. Secret.: HELENA MARIA MARQUES DAMASCENO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0001296-55.2016.4.01.3808 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

19/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/07/2021, 08:52

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/07/2021, 08:51

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2021, 08:51

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2021, 08:51

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2021, 08:51

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 08:46

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2021, 16:16

Juntada de Petição - Juntada de diligência

12/07/2021, 16:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2021, 13:18

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

02/07/2021, 15:08

Juntada de Petição - Juntada de apelação

01/07/2021, 19:31

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

30/06/2021, 11:51

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

29/06/2021, 10:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2021, 15:53

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

28/06/2021, 15:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGNELSON JOSE LEANDRO em 26/11/2020 23:59.

28/06/2021, 13:30

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 13:29

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 13:29

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 13:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/06/2021, 12:50

Julgado procedente em parte do pedido

28/06/2021, 12:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

02/03/2021, 15:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OTAVIO CASARINO NETO em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 12:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/02/2021, 09:35

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

12/02/2021, 14:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 13:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/01/2021, 09:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/11/2020, 08:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/11/2020, 16:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIO DONIZETTI MENDES em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 01:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 07:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/11/2020, 16:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/09/2020, 18:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 05:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 05:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 05:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 05:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 05:58

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/09/2020, 16:31

Juntado(a) - Petição Inicial

11/08/2020, 18:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/03/2020, 13:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/02/2020, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 14:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. AUTOR / PROT. N. 11414

10/10/2019, 12:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2019, 12:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

30/08/2019, 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/08/2019, 09:28

Ato ordinatório praticado - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - EXPEDIDA

28/08/2019, 09:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2019, 14:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT PET REU/ PROT 5632

31/05/2019, 09:49

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNT PET REU/ PROT 5581

29/05/2019, 10:33

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DILIGENCIADO: LITSA APARECIDA LANGSDORFF MENDES/ HUDSON LANGSDORFF MENDES/ NICKSON LANGSDORFF MENDES

17/05/2019, 10:12

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/04/2019, 16:26

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - para Espólio de Helio Donizetti Mendes, na pessoa de seus sucessores Litsa, Hudson e Nickson

25/04/2019, 16:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/04/2019, 10:14

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

04/04/2019, 13:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2019, 10:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. AUTOR / PROT. N. 2245

21/02/2019, 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2019, 13:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR ALTAMIR XAVIER/DOMINGOS PEREIRA

18/01/2019, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/12/2018, 10:26

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

06/12/2018, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/10/2018, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE DO AUTOR POR COTA NOS AUTOS

28/09/2018, 13:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR ALTAMIR XAVIER / DOMINGOS PEREIRA

21/09/2018, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PSF

17/09/2018, 17:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/08/2018, 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/08/2018, 15:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2018, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2018, 14:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. RÉU / PROT. N. 7879

08/06/2018, 14:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/05/2018, 11:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO DO AUTOR POR COTA NOS AUTOS

11/05/2018, 14:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR ALTAMIR XAVIER / DOMINGOS PEREIRA

04/05/2018, 12:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/05/2018, 11:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

03/05/2018, 11:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2018, 17:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT PET AUTOR PROT664

29/01/2018, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2018, 15:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RTIRADOS POR ALTAMIR XAVIER / DOMINGOS PEREIRA

01/12/2017, 13:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/11/2017, 10:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2017, 18:26

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ RÉU AGNELSON APRESENTAR CONTESTAÇÃO.

20/11/2017, 18:16

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DO RÉU HELIO DONIZETTI MENDES DE PROT. Nº10524

20/09/2017, 16:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DILIGENCIADO DR. GIOVANI GOMES GUIMARAES ÀS FLS.170/171

20/09/2017, 16:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2017, 17:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/08/2017, 13:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/08/2017, 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O DR. GIOVANI GOMES GUIMARÃES, DEFENSOR DATIVO NOMEADO DO RÉU HELIO DONIZETTI MENDES

08/08/2017, 15:14

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PET. RÉU (OTÁVIO CASARINO NETO) / PROT. N. 4383

25/04/2017, 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/04/2017, 13:50

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA - ao réu Hélio Donizetti.

25/04/2017, 13:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2017, 09:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT PET REU (HELIO DONIZETTI) PROT 3002

24/03/2017, 11:02

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PARA O REU AGNELSON JOSE LEANDRO FLS 148

24/03/2017, 11:02

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - HELIO DONIZETTI MENDES E OTAVIO CASARINO NETO

16/03/2017, 14:05

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 03 MANDADOS PARA OS RÉUS AGNELSON, OTAVIO E HELIO.

08/03/2017, 10:11

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA OS RÉUS OTAVIO, ANELSON E HELIO, CONFORME CERTIFICADO À FL. 145.

07/03/2017, 10:09

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/09/2016, 10:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM MANIFESTAÇÃO DO AUTOR POR COTA NOS AUTOS

12/09/2016, 17:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR ALTAMIR XAVIER

05/08/2016, 12:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/08/2016, 10:59

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

29/07/2016, 09:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2016, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2016, 16:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/07/2016, 16:19

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/07/2016, 15:08

OUTROS

•12/02/2021, 13:39