Execução Fiscal 0013135-25.2011.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2011

Valor da Causa

R$ 2.738,04

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CRMV/BA

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOSE MARIO FERREIRA ROCHA

CNPJ

Reu

JOSE MARIO FERREIRA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 12:07

Decorrido prazo de JOSE MARIO FERREIRA ROCHA em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 00:57

Juntada de petição intercorrente

05/09/2022, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 19:30

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 19:29

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 15:51

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/08/2022, 15:51

Conclusos para decisão

15/02/2022, 17:45

Decorrido prazo de JOSE MARIO FERREIRA ROCHA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:53

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de JOSE MARIO FERREIRA ROCHA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:13

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 14:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:01

Todas as movimentações(150)

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 12:07

Decorrido prazo de JOSE MARIO FERREIRA ROCHA em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 00:57

Juntada de petição intercorrente

05/09/2022, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 19:30

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•28/06/2023, 22:38

Decisão

•05/08/2022, 15:51

08/08/2022, 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 19:29

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 15:51

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/08/2022, 15:51

Conclusos para decisão

15/02/2022, 17:45

Decorrido prazo de JOSE MARIO FERREIRA ROCHA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:53

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de JOSE MARIO FERREIRA ROCHA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:13

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 14:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013135-25.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: JOSE MARIO FERREIRA ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARIO FERREIRA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 08:54

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 08:54

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 08:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 09:08

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

27/01/2021, 09:06

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

22/10/2020, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2020, 12:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/02/2020, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/02/2020, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2020, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/01/2020, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2019, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2019, 15:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/11/2019, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/11/2019, 10:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2019, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2019, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pz 28/11 ag. resp. CEF

06/11/2019, 14:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/11/2019, 14:22

OFICIO DISTRIBUIDO

06/11/2019, 14:21

OFICIO EXPEDIDO

06/11/2019, 14:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/10/2019, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2019, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2019, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pz 28/8 ag. resp. CEF

17/07/2019, 14:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/07/2019, 14:11

OFICIO DISTRIBUIDO

17/07/2019, 14:11

OFICIO EXPEDIDO

17/07/2019, 14:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/05/2019, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2019, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2019, 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2018, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2018, 14:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/11/2018, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/10/2018, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

23/10/2018, 15:23

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

17/10/2018, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/10/2018, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE DESBLOQUEIO - REGISTRO NO E-CVD

11/10/2018, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2018, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2018, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2018, 15:01

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

03/10/2018, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

27/09/2018, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2018, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/09/2018, 14:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2018, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/03/2018, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/02/2018, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2018, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2018, 17:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

05/02/2018, 17:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/02/2018, 17:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/01/2018, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2017, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2017, 14:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ESTAGIARIO AUTORIZADO

05/12/2017, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/10/2017, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2017, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

27/09/2017, 15:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

19/09/2017, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/09/2017, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2017, 16:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/07/2017, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2017, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2017, 13:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO CLEBER NADILSON BERNARDO DA SILVA

27/03/2017, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/03/2017, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/03/2017, 07:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/03/2017, 07:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/03/2017, 07:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2017, 07:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/03/2017, 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2017, 09:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/03/2017, 09:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - pzo 25/10/2016

05/09/2016, 13:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/09/2016, 13:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/09/2016, 13:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/08/2016, 11:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/05/2016, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2016, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2016, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 16:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET.P/ESTAGIARIO AUTORIZADO

15/01/2016, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/12/2015, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2015, 16:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2015, 16:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2015, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2015, 12:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2015, 14:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2015, 16:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2015, 18:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2015, 19:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2015, 19:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2015, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA 39860

11/06/2014, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2014, 10:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ESTAGIÁRIA AUTORIZADA (DHENNI QUETTILI F. CARNEIRO)

28/05/2014, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/03/2014, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2014, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2014, 11:42

RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

09/01/2014, 12:51

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

17/12/2013, 14:36

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

16/12/2013, 15:38

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CREMEV

09/08/2013, 11:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM NAP

09/08/2013, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2013, 11:48

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO INCLUSÃO NA PAUTA DA SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO - 07 A 14/11/2012

21/09/2012, 11:07

TRANSITO EM JULGADO EM - RETORNO

20/09/2012, 09:12

RECEBIDOS DO TRF - RETORNO

20/09/2012, 09:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 15727

23/03/2012, 15:13

REMESSA ORDENADA: TRF

23/03/2012, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

23/03/2012, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - GUIA 15727

15/03/2012, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2012, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - S/ ANG

13/03/2012, 14:38

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

02/03/2012, 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2012, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com apelação

01/03/2012, 09:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. P/ ESTAG. HYEVE FERNANDA DA S COSTA

01/02/2012, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - SENT - GUIA 4196

24/01/2012, 11:02

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - SENTENÇA REGISTRADA NO CVD

19/01/2012, 10:55

CONCLUSOS PARA DECISAO - GUIA 78767 - CDA

19/12/2011, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2011, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 14:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. P/ ESTAG. ALYSSA MARTINS

18/11/2011, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

17/11/2011, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/04/2011, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2011, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2011, 15:01

INICIAL AUTUADA

07/04/2011, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2011, 20:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/04/2011, 15:41