Execução Fiscal 0001419-26.2016.4.01.4302 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 12.137,06

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2022, 20:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/10/2022, 20:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2022, 13:59

Expedição de Mandado.

23/09/2022, 09:52

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2022, 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2022, 09:06

Conclusos para decisão

16/09/2022, 14:48

Juntada de petição intercorrente

16/09/2022, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2022, 11:10

Juntada de certidão

09/09/2022, 20:52

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2022, 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2022, 19:21

Conclusos para decisão

06/09/2022, 10:11

Juntada de petição intercorrente

05/09/2022, 20:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/08/2022, 11:01

Todas as movimentações(162)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2022, 20:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/10/2022, 20:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2022, 13:59

Expedição de Mandado.

23/09/2022, 09:52

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2022, 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2022, 09:06

Conclusos para decisão

16/09/2022, 14:48

Juntada de petição intercorrente

16/09/2022, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2022, 11:10

Juntada de certidão

09/09/2022, 20:52

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2022, 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2022, 19:21

Conclusos para decisão

06/09/2022, 10:11

Juntada de petição intercorrente

05/09/2022, 20:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/08/2022, 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/02/2022, 11:46

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 09:59

Conclusos para decisão

07/01/2022, 20:24

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2022, 20:24

Cancelada a movimentação processual

07/01/2022, 20:24

Juntada de petição intercorrente

05/01/2022, 18:54

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS VOLPI SANTANA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 08:40

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 08:33

Proferida decisão interlocutória

24/11/2021, 08:33

Conclusos para decisão

22/11/2021, 12:00

Juntada de petição intercorrente

12/11/2021, 18:21

Juntada de petição intercorrente

08/11/2021, 22:17

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 08:48

Decorrido prazo de M J M LUCAS LOPES - ME em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:30

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS VOLPI SANTANA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 03:09

Publicado Intimação em 19/10/2021.

19/10/2021, 03:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2021, 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2021, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 14:55

Juntada de certidão

15/10/2021, 14:46

Decorrido prazo de M J M LUCAS LOPES - ME em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GURUPI em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 06:21

Publicado Intimação em 06/10/2021.

06/10/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 06:48

Juntada de petição intercorrente

04/10/2021, 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2021, 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2021, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 15:45

Expedição de Edital.

01/10/2021, 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2021, 16:19

Juntada de diligência

17/09/2021, 16:19

Juntada de manifestação

15/09/2021, 09:39

Juntada de petição intercorrente

11/09/2021, 18:01

Decorrido prazo de M J M LUCAS LOPES - ME em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:50

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2021, 14:24

Expedição de Mandado.

20/08/2021, 11:20

Expedição de Mandado.

20/08/2021, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: M J M LUCAS LOPES - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ROMILDO SANTOS BARBOSA - TO5651 O Exmo. Sr. Juiz exarou: NOMEIO, na qualidade de Leiloeiro Público e auxiliar deste Juízo, ANTÔNIO CARLOS VOLPI SANTANA, registrado na Jucetins sob o nº. 012, a fim de que providencie a preparação deste feito para a alienação judicial exclusivamente por meio eletrônico do(s) bem(bens) penhorado(s)/avaliado(s), motivo pelo qual concedo vista dos autos fora de Secretaria pelo prazo de 15 (quinze) dias. Cadastramento para o leilão eletrônico. O usuário interessado em participar do leilão eletrônico deverá se cadastrar previamente no sítio respectivo leiliesbrasilto.com.br no prazo máximo de 24h antes do fim do leilão eletrônico, ressalvada a competência do Juízo da execução para decidir sobre eventuais impedimentos. O cadastramento será gratuito e constituirá requisito indispensável para a participação na alienação judicial eletrônica, responsabilizando-se o usuário, civil e criminalmente, pelas informações lançadas por ocasião do cadastramento. O cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições da Resolução CNJ nº 236/2016, assim como das demais condições estipuladas neste edital. (...) O primeiro leilão eletrônico será iniciado na data de publicação do edital e terminará no dia 28/10/2021, às 12:59 horas. Não sendo alcançado lance igual ou superior à avaliação, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001419-26.2016.4.01.4302 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe designo desde já o dia 28/10/2021, a partir das 13:00 horas para a realização do segundo LEILÃO com encerramento às 16:00 horas. Sendo INFRUTÍFERO o leilão designado, AUTORIZO o leiloeiro a realizar a VENDA DIRETA do bem, caso reste sem êxito o leilão, observado o prazo máximo de 60 dias após a realização dos leilões. As propostas, na hipótese de venda direta, deverão ser apresentadas somente no site do leiloeiro leiliesbrasilto.com.br, que fará constar essa possibilidade de expropriação do bem no seu site. Após o prazo fixado, serão analisadas pelo juízo as propostas e será declarada vencedora e aceita a que melhor atenda os interesses da alienação, considerando o valor ofertado e as condições de pagamento. (...)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2021, 11:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2021, 11:35

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 11:31

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 10:15

Proferida decisão interlocutória

16/08/2021, 10:15

Conclusos para decisão

16/08/2021, 09:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:51

Decorrido prazo de ROMILDO SANTOS BARBOSA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:09

Publicado Intimação em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: M J M LUCAS LOPES - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ROMILDO SANTOS BARBOSA - TO5651 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular: JOÃO PAULO ABE Juiz Substituto: Dir. Secret.: FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001419-26.2016.4.01.4302 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Defiro o pedido de id. 602347870. Promova a serventia a inclusão do presente feito executivo na pauta do próximo leilão, devendo os autos permanecerem suspensos até a designação da data.

19/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/07/2021, 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/07/2021, 10:34

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2021, 10:33

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2021, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 12:42

Conclusos para despacho

02/07/2021, 20:07

Juntada de petição intercorrente

27/06/2021, 10:15

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2021, 10:07

Decorrido prazo de ACIMARIO LOPES em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:17

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

08/06/2021, 14:45

Mandado devolvido cumprido

04/05/2021, 20:33

Juntada de diligência

04/05/2021, 20:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2021, 14:58

Expedição de Mandado.

12/04/2021, 13:04

Expedição de Mandado.

12/04/2021, 12:26

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 08:48

Proferida decisão interlocutória

15/03/2021, 14:39

Conclusos para decisão

15/03/2021, 14:31

Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 18:54

Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2021, 18:02

Decorrido prazo de M J M LUCAS LOPES - ME em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 02:57

Juntada de certidão

18/12/2020, 08:58

Juntada de certidão

02/12/2020, 14:22

Mandado devolvido cumprido

02/12/2020, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

20/10/2020, 22:21

Expedição de Mandado.

21/09/2020, 10:07

Expedição de Mandado.

17/09/2020, 08:21

Proferida decisão interlocutória

11/09/2020, 16:30

Conclusos para decisão

10/09/2020, 09:28

Juntada de outras peças

09/09/2020, 11:46

Juntada de certidão

31/08/2020, 07:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2020, 20:03

Proferida decisão interlocutória

19/08/2020, 10:07

Conclusos para decisão

18/08/2020, 17:56

Juntada de certidão

14/08/2020, 15:32

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 16:57

Proferida decisão interlocutória

10/08/2020, 17:43

Conclusos para decisão

01/08/2020, 22:58

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 14:06

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 10:30

Decorrido prazo de M J M LUCAS LOPES - ME em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 15:14

Juntada de Petição intercorrente

21/07/2020, 11:21

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 10:18

Proferida decisão interlocutória

15/07/2020, 18:00

Conclusos para decisão

15/07/2020, 07:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/07/2020, 07:05

Juntada de petição intercorrente

14/07/2020, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/07/2020, 08:22

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 08:21

Proferida decisão interlocutória

10/07/2020, 14:13

Conclusos para decisão

09/07/2020, 17:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/07/2020, 10:39

Juntada de petição intercorrente

08/07/2020, 20:54

Processo suspenso ou sobrestado

16/06/2020, 12:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2020.

15/06/2020, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/06/2020, 04:19

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 13:24

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 13:24

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2020, 13:24

Juntada de volume

18/05/2020, 12:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/05/2020, 17:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATÉ JULHO/2023

05/07/2018, 15:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/07/2018, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "EM FACE DO PARCELAMENTO NOTICIADO PELO(A) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, SUSPENSO A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 922 DO CPC..."

29/06/2018, 17:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/06/2018, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER SUSPENSÃO

21/06/2018, 14:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

27/02/2018, 15:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ FEVEREIRO/2018.

10/02/2017, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2017, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2017, 17:57

CARGA: RETIRADOS PGF

26/01/2017, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/01/2017, 12:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/01/2017, 12:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/12/2016, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2016, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2016, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2016, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 16:16

CARGA: RETIRADOS PGF

27/10/2016, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/10/2016, 08:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/10/2016, 08:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/09/2016, 08:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

29/09/2016, 08:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2016, 11:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2016, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2016, 10:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/07/2016, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

26/07/2016, 08:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/07/2016, 17:51

INICIAL AUTUADA

22/07/2016, 17:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/07/2016, 15:11

Documentos

Sentença Tipo B

•23/11/2023, 14:20

Despacho

•16/10/2023, 09:40

Decisão

•10/05/2023, 14:12

Despacho

•23/03/2023, 10:13

Decisão

•28/11/2022, 17:25

Decisão

•21/09/2022, 09:06

Decisão

•06/09/2022, 19:21

Despacho

•17/02/2022, 09:59

Decisão

•24/11/2021, 08:33

Decisão

•16/08/2021, 10:15

Despacho

•05/07/2021, 12:42

Decisão

•15/03/2021, 14:39

Decisão

•11/09/2020, 16:30

Decisão

•19/08/2020, 10:07

Decisão

•10/08/2020, 17:43

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•23/11/2023, 14:20

Despacho

•16/10/2023, 09:40

Decisão

•10/05/2023, 14:12

Despacho

•23/03/2023, 10:13

Decisão

•28/11/2022, 17:25

Decisão

•21/09/2022, 09:06

Decisão

•06/09/2022, 19:21

Despacho

•17/02/2022, 09:59

Decisão

•24/11/2021, 08:33

Decisão

•16/08/2021, 10:15

Despacho

•05/07/2021, 12:42

Decisão

•15/03/2021, 14:39

Decisão

•11/09/2020, 16:30

Decisão

•19/08/2020, 10:07

Decisão

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•15/07/2020, 18:00

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