Execução Fiscal 0009074-72.2008.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2008

Valor da Causa

R$ 9.360,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

GUILHERME HENRIQUE ROCHA LOBATO

OAB/PA 7302·CPF·Representa: Réu

DIEGO SAMPAIO SOUSA

OAB/PA 15441·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(59)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

GERALDO DE ARRUDA PENTEADO JUNIOR

CPF

Reu

CARAJAS AGRO FLORESTAL S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de renúncia de mandato

29/11/2024, 10:17

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2024, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2024, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 08:40

Conclusos para despacho

03/10/2024, 10:22

Juntada de petição intercorrente

23/06/2024, 13:05

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2024, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2024, 08:57

Juntada de Certidão

15/06/2024, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2024, 08:57

Conclusos para despacho

13/06/2024, 09:15

Juntada de certidão

28/05/2024, 13:54

Decorrido prazo de CARAJAS AGRO FLORESTAL S A em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:49

Juntada de petição intercorrente

30/04/2024, 19:44

Todas as movimentações(317)

Juntada de renúncia de mandato

29/11/2024, 10:17

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2024, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2024, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•07/10/2024, 08:40

Despacho

•15/06/2024, 08:57

07/10/2024, 08:40

Conclusos para despacho

03/10/2024, 10:22

Juntada de petição intercorrente

23/06/2024, 13:05

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2024, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2024, 08:57

Juntada de Certidão

15/06/2024, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2024, 08:57

Conclusos para despacho

13/06/2024, 09:15

Juntada de certidão

28/05/2024, 13:54

Decorrido prazo de CARAJAS AGRO FLORESTAL S A em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:49

Juntada de petição intercorrente

30/04/2024, 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2024, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2024, 10:46

Conclusos para decisão

25/05/2023, 14:56

Juntada de petição intercorrente

25/11/2022, 16:48

Juntada de renúncia de mandato

24/11/2022, 08:18

Juntada de petição intercorrente

23/11/2022, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2022, 15:36

Juntada de Certidão

21/11/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 15:36

Decorrido prazo de GERALDO DE ARRUDA PENTEADO JUNIOR em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:30

Juntada de petição intercorrente

13/09/2021, 10:54

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 11:35

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2021, 11:35

Juntada de Certidão

10/09/2021, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 11:34

Conclusos para despacho

10/09/2021, 11:06

Juntada de certidão

10/09/2021, 11:03

Juntada de certidão

10/09/2021, 09:48

Decorrido prazo de CARAJAS AGRO FLORESTAL S A em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:53

Decorrido prazo de GERALDO DE ARRUDA PENTEADO JUNIOR em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:17

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 20:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009074-72.2008.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CARAJAS AGRO FLORESTAL S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO DE ARRUDA PENTEADO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 10:34

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 10:33

Juntada de volume

16/07/2021, 10:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 08:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/01/2021, 08:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL À CEMAN - SOLICITAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE MANDADO

12/11/2020, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2020, 15:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE MANDADO

31/01/2020, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2020, 17:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/11/2019, 16:47

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/10/2019, 15:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/08/2019, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2019, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2019, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2019, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2019, 17:39

CARGA: RETIRADOS PGF

24/05/2019, 09:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.

23/05/2019, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.

23/05/2019, 15:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.

23/05/2019, 15:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/04/2019, 15:49

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/03/2019, 15:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/01/2019, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2018, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2018, 17:36

CARGA: RETIRADOS PGF

26/10/2018, 09:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2018, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE INFOJUD

19/10/2018, 15:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

18/10/2018, 17:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/09/2018, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2018, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2018, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) 2 PETIÇÕES JUNTADAS DE Nº053177 E 053186

20/09/2018, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/08/2018, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2018, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2018, 17:21

CARGA: RETIRADOS PGF

29/06/2018, 09:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2018, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2018, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2018, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2018, 15:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

28/11/2017, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntada de cópia da sentença exarada nos embargos de terceiros

28/11/2017, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2017, 11:55

CARGA: RETIRADOS PGF

29/09/2017, 09:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2017, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2017, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2017, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2017, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2017, 16:06

CARGA: RETIRADOS PGF

04/08/2017, 09:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2017, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2017, 10:40

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

23/06/2017, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/06/2017, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E-CVD 00086 2017 00093900 1 00315/00032

18/05/2017, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2017, 08:14

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

06/02/2017, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2017, 16:21

CARGA: RETIRADOS PGF

27/01/2017, 10:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA/PGF

20/01/2017, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2017, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2016, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2016, 11:35

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

02/09/2016, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

31/08/2016, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2016, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2016, 15:07

CARGA: RETIRADOS PGF

08/07/2016, 09:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2016, 11:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/07/2016, 11:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/05/2016, 13:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/05/2016, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Nº 31839

17/05/2016, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2016, 09:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

13/01/2016, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2016, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2016, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2015, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2015, 09:52

CARGA: RETIRADOS PGF

05/10/2015, 10:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À PGF

28/09/2015, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2015, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2015, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2015, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015, 11:00

CARGA: RETIRADOS PGF

10/07/2015, 09:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

18/06/2015, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2015, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2015, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2015, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2015, 17:42

CARGA: RETIRADOS PGF

10/04/2015, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - À PGF

06/04/2015, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2015, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2015, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2015, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2015, 09:38

CARGA: RETIRADOS PGF

30/01/2015, 09:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

28/01/2015, 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2015, 19:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/11/2014, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2014, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2014, 12:20

CARGA: RETIRADOS PGF

12/09/2014, 10:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA IBAMA

11/09/2014, 10:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/09/2014, 10:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/08/2014, 11:10

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/08/2014, 14:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/06/2014, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2014, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2014, 16:31

CARGA: RETIRADOS PGF

25/04/2014, 10:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2014, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/04/2014, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2014, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/03/2014, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2014, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2014, 16:16

CARGA: RETIRADOS PGF

14/02/2014, 09:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

11/02/2014, 19:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/IBAMA

11/02/2014, 19:21

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - RETIFICAÇÃO DO OBJETO DA DEMANDA

11/02/2014, 19:20

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AG N 0038461-22.2013.4.01.0000/PA

11/02/2014, 19:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2014, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2014, 11:42

CARGA: RETIRADOS PGF

17/01/2014, 09:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

16/01/2014, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/IBAMA

16/01/2014, 17:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - Inexistência de Saldo

16/01/2014, 17:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/10/2013, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2013, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2013, 17:40

CARGA: RETIRADOS PGF - PRÉDIO INSS

23/08/2013, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA IBAMA

12/08/2013, 12:56

OFICIO EXPEDIDO

12/08/2013, 11:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/08/2013, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2013, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2013, 14:19

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

11/07/2013, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2013, 18:36

CARGA: RETIRADOS PGF

28/06/2013, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/06/2013, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO

24/06/2013, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2013, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2013, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2013, 09:47

CARGA: RETIRADOS PGF

17/05/2013, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA IBAMA

10/05/2013, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2013, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2013, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2013, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2013, 10:26

CARGA: RETIRADOS PGF

25/04/2013, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/IBAMA

25/04/2013, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 70, EM 12.04.13

12/04/2013, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 178

09/04/2013, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/02/2013, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHE PARCIALMENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

22/02/2013, 14:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2013, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2013, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2013, 11:21

CARGA: RETIRADOS PGF

14/12/2012, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA IBAMA

14/11/2012, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2012, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2012, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 180, EM 17.09.12

26/09/2012, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/09/2012, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PARA PUBLICAR DESPACHO DE FL. 95 - INTIMAR EXECUTADA.

10/09/2012, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2012, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2012, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2012, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº150, EM 03.08.12

03/08/2012, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/07/2012, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

23/07/2012, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2012, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E DJF1 123/2012

18/07/2012, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/06/2012, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/06/2012, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2012, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2012, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

29/05/2012, 14:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACEN

24/05/2012, 13:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/05/2012, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/05/2012, 10:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2012, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2012, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOES EM SECRETARIA

09/03/2012, 09:51

CARGA: RETIRADOS AGU

02/03/2012, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/IBAMA

02/02/2012, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2012, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/12/2011, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/10/2011, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N 267064/2011

26/10/2011, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/08/2011, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2011, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2011, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2011, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2011, 11:07

CARGA: RETIRADOS AGU - RTIRADO PELA ESTAGIÁRIA ANA CAROLINA

29/04/2011, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/04/2011, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2011, 17:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DA VIMEX

15/02/2011, 14:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

03/02/2011, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/01/2011, 13:37

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/01/2011, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/11/2010, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2010, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2010, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2010, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2010, 16:52

CARGA: RETIRADOS AGU

30/07/2010, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/07/2010, 09:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/07/2010, 16:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 44/2010

01/06/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 44/2010

01/06/2010, 19:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/05/2010, 10:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/05/2010, 12:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/05/2010, 09:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/04/2010, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2010, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2010, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2010, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2010, 17:46

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO EST. ERICK FERREIRA LIMA

05/03/2010, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/02/2010, 08:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2010, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

24/02/2010, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/02/2010, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2010, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

23/02/2010, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/12/2009, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/11/2009, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2009, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/11/2009, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CALCULO

06/11/2009, 15:36

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

04/11/2009, 14:05

REMETIDOS CONTADORIA

29/10/2009, 13:17

OFICIO EXPEDIDO

29/10/2009, 13:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/10/2009, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO JUIZ

23/09/2009, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2009, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2009, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2009, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2009, 17:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. RET. POR ERICK GEORGE FERREIRA LIMA RG 3427007

03/07/2009, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/07/2009, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO JUIZ

23/06/2009, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2009, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2009, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2009, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2009, 17:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. RET. POR EMANOELE

22/05/2009, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA QUERELANTE

19/05/2009, 10:53

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO, Nº 052, EM 23/03/2009, CADERNO DO PARÁ, DISPONÍVEL NO MENU "PUBLICAÇÕES", OPÇÃO "DIÁRIO ELETRÔNICO E-DJF1", SÍTIO WWW.PA.TRF1.GOV.BR.

23/03/2009, 09:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/03/2009, 14:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/03/2009, 14:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/03/2009, 14:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/02/2009, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2009, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2009, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/01/2009, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2009, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2009, 11:53

CARGA: RETIRADOS AGU - RET POR EMANUELE LOBATO

19/12/2008, 11:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/12/2008, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2008, 14:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/11/2008, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2008, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2008, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2008, 13:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/09/2008, 16:50

INICIAL AUTUADA

16/09/2008, 16:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/09/2008, 17:16

Decisão

•16/01/2024, 10:46

Ato ordinatório

•21/11/2022, 15:36

Despacho

•10/09/2021, 11:34