Apelação / Remessa Necessária 0008375-52.2006.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Embargos de Terceiro Cível · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

JONAS MODESTO DA CRUZ

OAB/DF 13743·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA - MG

Terceiro

GAVEA EMPREENDIMENTOS S.A

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA - MG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

09/08/2022, 10:09

Juntada de Certidão

08/08/2022, 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

07/07/2021, 17:02

Juntada de Informação

07/07/2021, 17:01

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/07/2021, 17:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:44

Decorrido prazo de GAVEA EMPREENDIMENTOS S.A em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:45

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 18:32

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 18:32

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:28

Decorrido prazo de GAVEA EMPREENDIMENTOS S.A em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 01:13

Decorrido prazo de GAVEA EMPREENDIMENTOS S.A em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 08:32

Juntada de Petição (outras)

16/11/2020, 23:37

Juntada de Petição (outras)

16/11/2020, 23:37

Todas as movimentações(84)

Juntada de Certidão

09/08/2022, 10:09

Juntada de Certidão

08/08/2022, 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

07/07/2021, 17:02

Juntada de Informação

07/07/2021, 17:01

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/07/2021, 17:01

Documentos

Nenhum documento disponível

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:44

Decorrido prazo de GAVEA EMPREENDIMENTOS S.A em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:45

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 18:32

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 18:32

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:28

Decorrido prazo de GAVEA EMPREENDIMENTOS S.A em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 01:13

Decorrido prazo de GAVEA EMPREENDIMENTOS S.A em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 08:32

Juntada de Petição (outras)

16/11/2020, 23:37

Juntada de Petição (outras)

16/11/2020, 23:37

Juntada de Petição (outras)

16/11/2020, 23:34

Juntada de Petição (outras)

16/11/2020, 23:34

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

22/09/2020, 16:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

17/09/2020, 15:02

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

11/09/2020, 16:44

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

03/03/2020, 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/03/2020, 16:59

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/02/2020, 16:08

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

26/02/2020, 16:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4853535 PETIÇÃO

26/02/2020, 15:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4855489 PETIÇÃO

26/02/2020, 15:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4863418 PETIÇÃO

26/02/2020, 15:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) DIFEP

30/01/2020, 16:54

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

16/12/2019, 06:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4838534 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

09/12/2019, 10:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4840733 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

09/12/2019, 10:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

28/11/2019, 10:17

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JONAS MODESTO DA CRUZ - CARGA

21/11/2019, 15:12

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

30/10/2019, 14:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

10/09/2019, 17:22

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

10/09/2019, 09:22

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

03/09/2019, 16:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/09/2019, 16:53

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/09/2019, 15:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

03/09/2019, 15:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4776432 PETIÇÃO

14/08/2019, 16:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

07/08/2019, 16:15

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP - PARA JUNTAR PETIÇÃO

07/08/2019, 15:40

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

27/03/2018, 15:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/03/2018, 15:03

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/03/2018, 16:02

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

23/03/2018, 16:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4417236 CONTRA-RAZOES

22/03/2018, 15:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA MESA APOIO BALCÃO

21/03/2018, 08:49

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

06/02/2018, 13:59

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA - PARA CONTRARRAZÃO RESP/RE

06/02/2018, 08:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4376362 RECURSO ESPECIAL

13/12/2017, 19:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM 9 C

13/12/2017, 16:24

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

05/12/2017, 12:45

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

05/12/2017, 08:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

30/11/2017, 17:43

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JONAS MODESTO DA CRUZ - CARGA

29/11/2017, 16:17

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 10/11/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 09/11/2017 )

10/11/2017, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/11/2017. Nº de folhas do processo: 120. Destino: ARM 12-D

08/11/2017, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

26/10/2017, 14:30

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/10/2017 - DISPONIBILIZADA EM 24/10/2017 (PÁG. 1262/1339)

25/10/2017, 19:19

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

25/10/2017, 08:36

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à Apelação

16/10/2017, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 06/10/2017 - DISPONIBILIZADA EM 05/10/2017 - PAGS 590-647

06/10/2017, 10:55

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/10/2017

04/10/2017, 12:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

13/09/2013, 17:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

13/09/2013, 17:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

12/09/2013, 17:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3188528 SUBSTABELECIMENTO

12/09/2013, 14:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 37-J

06/09/2013, 17:34

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

06/09/2013, 16:40

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

06/09/2013, 15:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/05/2012, 16:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

31/05/2012, 16:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

28/05/2012, 14:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

24/05/2012, 17:26

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RUBERLEI BORGES VILARINHO - CÓPIA

24/05/2012, 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - PARA CÓPIA

24/05/2012, 15:55

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

24/05/2012, 15:25

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

24/05/2012, 10:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/04/2012, 15:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

20/04/2012, 15:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

20/04/2012, 11:28

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

19/04/2012, 18:49