Execução Fiscal 0003302-91.2000.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLAUDETE MARTINS DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

23/03/2026, 19:36

Juntada de Certidão

21/03/2026, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2026, 15:27

Ato ordinatório praticado

21/03/2026, 15:26

Processo Desarquivado

21/03/2026, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 14:21

Arquivado Provisoramente

29/04/2022, 14:21

Decorrido prazo de CLAUDETE MARTINS DE LIMA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:16

Juntada de manifestação

29/07/2021, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003302-91.2000.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAUDETE MARTINS DE LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDETE MARTINS DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 10:39

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 10:39

Todas as movimentações(127)

Juntada de petição intercorrente

23/03/2026, 19:36

Juntada de Certidão

21/03/2026, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2026, 15:27

Ato ordinatório praticado

21/03/2026, 15:26

Processo Desarquivado

21/03/2026, 09:55

Documentos

Ato ordinatório

•21/03/2026, 15:26

Ato ordinatório

•21/03/2026, 15:26

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 14:21

Arquivado Provisoramente

29/04/2022, 14:21

Decorrido prazo de CLAUDETE MARTINS DE LIMA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:16

Juntada de manifestação

29/07/2021, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003302-91.2000.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAUDETE MARTINS DE LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDETE MARTINS DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 10:39

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 10:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/07/2021, 14:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA.

28/08/2019, 16:46

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

28/08/2019, 16:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/01/2019, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

22/01/2019, 15:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO - 15 DIAS.

17/12/2018, 13:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/08/2018, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

02/08/2018, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETERADO P/ SERVIDOR DA PFN 15 DIAS.

26/07/2018, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2018, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2018, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2018, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 322/018 DA CEF FLS. 109/110.

05/03/2018, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

01/03/2018, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2018, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR DA PFN 15 DIAS.

22/02/2018, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2018, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2018, 17:45

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - OF. 2307/018 DA CEF FLS. 103/104.

21/02/2018, 17:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 39/018.

21/02/2018, 17:40

OFICIO EXPEDIDO

19/02/2018, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/02/2018, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/01/2018, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2018, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISAO - PEDIDO DE DESBLOQUEIO

27/11/2017, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2017, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ofício 2111/2017 - CEF (fls. 94/95)

24/11/2017, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da executada (fls. 75/92), desbloqueio de valores

24/11/2017, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2017, 17:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA - 6H

24/11/2017, 09:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/10/2017, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

25/10/2017, 13:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2017, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

11/05/2017, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2017, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ONELDIO - 15 DIAS.

04/05/2017, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2017, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2017, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2017, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

15/02/2017, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2017, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

09/02/2017, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2017, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2017, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2017, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

10/10/2016, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2016, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

22/09/2016, 07:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2016, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE VISTAS DA PFN.

19/09/2016, 13:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/10/2015, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

26/10/2015, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

16/10/2015, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2015, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2015, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2015, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - PFN

13/08/2015, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2015, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/08/2015, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

30/07/2015, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2015, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2015, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

14/07/2015, 14:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

14/01/2004, 15:10

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

26/11/2003, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/11/2003, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/10/2003, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/10/2003, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2003, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2003, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA FAZENDA NACIONAL

03/10/2003, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS COM PETICAO

03/10/2003, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2003, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2003, 16:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/06/2003, 16:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEI Nº 6830/80

18/06/2002, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PET

05/06/2002, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2002, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2002, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2002, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2002, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA PARTE EXEQUENTE

19/03/2002, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

19/03/2002, 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2002, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2002, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2002, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2002, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA PARTE EXEQUENTE

16/01/2002, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C-PET

15/01/2002, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GESSILDO BORGES

26/10/2001, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2001, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2001, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

10/10/2001, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR A EXECUTADA

17/09/2001, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/08/2001, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2001, 08:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2001, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2001, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2001, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS C/CARGA NO BALCÃO P/FUNCIONÁRIO DA PFN SR GESSILDO BORGES

29/09/2000, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2000, 16:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

27/09/2000, 13:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - P/ citar o(a) executado(a) nos termos do art. 7º e 8º da Lei 6.830/80

06/09/2000, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebido do GABJU com Despacho Inicial

04/09/2000, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Ordenando citaçao da executada nos termos do art. 7º e 8º da Lei 6.830/80 - honorários em 20%

04/09/2000, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2000, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido da Distribuição-SECLA

30/08/2000, 14:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/08/2000, 17:08

INICIAL AUTUADA

29/08/2000, 16:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/08/2000, 10:54

Despacho

•29/04/2022, 14:21