Execução Fiscal 0022794-96.2014.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2014

Valor da Causa

R$ 3.511,68

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MARCOS FERNANDES QUEIROZ

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:30

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/08/2021, 13:29

Decorrido prazo de MARCOS FERNANDES QUEIROZ em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 06:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 06:34

Juntada de petição intercorrente

02/02/2021, 20:35

Expedição de Outros documentos.

31/01/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

31/01/2021, 15:59

Juntada de certidão de processo migrado

31/01/2021, 15:48

Juntada de volume

31/01/2021, 15:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/01/2021, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2021, 09:33

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:30

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/08/2021, 13:29

Decorrido prazo de MARCOS FERNANDES QUEIROZ em 19/03/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•30/08/2021, 13:29

20/03/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 06:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 06:34

Juntada de petição intercorrente

02/02/2021, 20:35

Expedição de Outros documentos.

31/01/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

31/01/2021, 15:59

Juntada de certidão de processo migrado

31/01/2021, 15:48

Juntada de volume

31/01/2021, 15:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/01/2021, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2021, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2021, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2020, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2020, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2020, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2020, 16:46

CARGA: RETIRADOS PGF

09/12/2019, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/12/2019, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2019, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2019, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2019, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2019, 17:36

CARGA: RETIRADOS PGF

20/05/2019, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/05/2019, 19:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/05/2019, 19:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

24/10/2018, 13:55

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

18/09/2018, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2018, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2018, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO EFETIVAMENTE JUNTADA EM 30.04.2018

02/05/2018, 18:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

04/09/2017, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2017, 09:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/09/2017, 09:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/08/2017, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2017, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2017, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2017, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2017, 17:22

CARGA: RETIRADOS PGF

05/06/2017, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/05/2017, 15:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/05/2017, 15:02

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/04/2017, 18:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (2ª)

17/04/2017, 16:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/03/2017, 12:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/03/2017, 12:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/03/2017, 12:40

CITACAO: ORDENADA

23/02/2017, 18:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/09/2016, 10:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

14/09/2016, 10:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/07/2016, 09:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/06/2016, 15:30

CITACAO: ORDENADA

12/02/2016, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2016, 10:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/02/2016, 10:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/12/2015, 12:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

01/12/2015, 12:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - notificado oficial de justiça

03/11/2015, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2015, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2015, 11:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/06/2015, 15:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/06/2015, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2015, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2015, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2014, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2014, 14:00

CARGA: RETIRADOS PGF

08/10/2014, 12:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/10/2014, 12:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/06/2014, 11:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/06/2014, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2014, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2014, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUIDOR

28/05/2014, 17:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/05/2014, 13:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/05/2014, 18:17