Execução Fiscal 0058691-68.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 625.066,65

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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VIDA ACESSORI INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS DE USO PESSOAL LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS MOREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE GUIMARAES DINIZ

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/05/2026, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/05/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

16/05/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/05/2025, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

06/05/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/05/2025, 13:19

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 28/04/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/635/30556-9

29/04/2025, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 00:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/04/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/04/2025, 10:25

Expedição de ofício

14/04/2025, 22:21

Deferida a destinação de valores

10/04/2025, 14:50

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 12:28

Todas as movimentações(94)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/05/2026, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/05/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

16/05/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 14:50

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/05/2025, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

06/05/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/05/2025, 13:19

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 28/04/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/635/30556-9

29/04/2025, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 00:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/04/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/04/2025, 10:25

Expedição de ofício

14/04/2025, 22:21

Deferida a destinação de valores

10/04/2025, 14:50

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 12:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/11/2023, 13:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/11/2023, 09:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2023, 09:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/11/2023, 09:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MOREIRA DE OLIVEIRA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:11

Juntado(a) - Publicado Intimação em 14/02/2023.

04/03/2023, 16:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023

04/03/2023, 16:25

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2023, 19:57

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2023, 19:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/01/2023, 10:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/01/2023, 09:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 20:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 20:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/12/2021, 14:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIDA ACESSORI INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS DE USO PESSOAL LTDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MOREIRA DE OLIVEIRA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/07/2021, 16:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:09

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058691-68.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIDA ACESSORI INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS DE USO PESSOAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIDA ACESSORI INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS DE USO PESSOAL LTDA LUIZ CARLOS MOREIRA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058691-68.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIDA ACESSORI INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS DE USO PESSOAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIDA ACESSORI INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS DE USO PESSOAL LTDA LUIZ CARLOS MOREIRA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 10:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 10:58

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 10:58

Juntado(a) - Petição Inicial

02/07/2021, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2021, 12:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2021, 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/04/2018, 13:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2018, 09:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2018, 14:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2018, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2018, 12:48

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/01/2018, 12:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/10/2014, 13:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

30/10/2014, 11:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2014, 11:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2014, 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2014, 09:58

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital de citação

17/10/2014, 09:58

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/07/2014, 17:34

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/04/2014, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2014, 16:03

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/03/2014, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2014, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2014, 19:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2014, 19:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2014, 16:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2014, 11:46

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2014, 11:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 11:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2013, 12:49

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2013, 19:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2013, 19:21

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. DE AUTUAÇÃO

26/09/2013, 19:21

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/07/2013, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2013, 08:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2013, 18:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 09:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2013, 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 09:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 18:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2013, 18:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 12:48

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2013, 12:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2013, 12:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2013, 13:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2012, 15:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2012, 15:30

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

17/12/2012, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2012, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2012, 16:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/11/2012, 15:14

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

30/11/2012, 15:13

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/2012, 14:18

OUTROS

•16/02/2022, 20:12