Execução Fiscal 0004280-89.2009.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2009

Valor da Causa

R$ 536.344,31

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

F. S. B. PERFURACOES E CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2022, 14:24

Juntada de Certidão

23/09/2022, 14:24

Juntada de Certidão

23/09/2022, 14:21

Juntada de manifestação

08/06/2022, 14:11

Decorrido prazo de F. S. B. PERFURACOES E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 08:39

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 08:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2022, 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2022, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2022, 18:04

Decorrido prazo de F. S. B. PERFURACOES E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:14

Juntada de manifestação

02/08/2021, 14:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:13

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

23/09/2022, 14:24

Juntada de Certidão

23/09/2022, 14:24

Juntada de Certidão

23/09/2022, 14:21

Juntada de manifestação

08/06/2022, 14:11

Decorrido prazo de F. S. B. PERFURACOES E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:36

Documentos

Sentença Tipo B

•20/04/2022, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 08:39

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 08:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2022, 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2022, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2022, 18:04

Decorrido prazo de F. S. B. PERFURACOES E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:14

Juntada de manifestação

02/08/2021, 14:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004280-89.2009.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: F. S. B. PERFURACOES E CONSTRUCOES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F. S. B. PERFURACOES E CONSTRUCOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Conclusos para decisão

16/07/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 11:02

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 11:02

Juntada de volume

16/07/2021, 11:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/07/2021, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2021, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2021, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2021, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

18/09/2020, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2020, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2020, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2020, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO - pocesso do multtirao

13/01/2020, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2020, 14:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/03/2012, 10:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/02/2012, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2012, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2012, 12:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/10/2011, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2011, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

08/06/2011, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 27/05/2011

26/05/2011, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2011, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO

20/05/2011, 14:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/04/2011, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA CARTA EXPEDIDA/AG.AR

13/01/2011, 12:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/08/2010, 15:12

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/06/2010, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2010, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2010, 14:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2010, 18:44

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2009, 10:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2009, 13:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2009, 10:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2009, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO INICIAL

08/07/2009, 10:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/07/2009, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2009, 10:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/07/2009, 17:42

INICIAL AUTUADA

02/07/2009, 17:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/2009, 14:37