Execução Fiscal 0004465-46.2008.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2008

Valor da Causa

R$ 7.970,40

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LILIANE DOS SANTOS REBELO

OAB/PA 22294·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO DE KOS MIRANDA SIQUEIRA

OAB/PA 19044·CPF·Representa: Réu

KARINA TUMA MAUES

OAB/PA 18634·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(60)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

SEBASTIAO MAURO REBELO SILVA

CPF

Reu

LUIS MARCELO REBELO SILVA

CPF

Reu

MADEIREIRA BOM JESUS IND E COM EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

16/07/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2025, 14:19

Cancelada a conclusão

06/05/2025, 14:19

Conclusos para decisão

06/05/2025, 14:16

Decorrido prazo de LUIS MARCELO REBELO SILVA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:39

Decorrido prazo de SEBASTIAO MAURO REBELO SILVA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:39

Decorrido prazo de MADEIREIRA BOM JESUS IND E COM EIRELI - ME em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 17:33

Juntada de petição intercorrente

06/02/2025, 10:02

Publicado Decisão em 05/02/2025.

05/02/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 00:07

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2025, 15:57

Juntada de Certidão

03/02/2025, 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2025, 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2025, 15:57

Todas as movimentações(235)

Juntada de petição intercorrente

16/07/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2025, 14:19

Cancelada a conclusão

06/05/2025, 14:19

Conclusos para decisão

06/05/2025, 14:16

Documentos

Ato ordinatório

•06/05/2025, 14:23

Decisão

•03/02/2025, 15:57

Decorrido prazo de LUIS MARCELO REBELO SILVA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:39

Decorrido prazo de SEBASTIAO MAURO REBELO SILVA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:39

Decorrido prazo de MADEIREIRA BOM JESUS IND E COM EIRELI - ME em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 17:33

Juntada de petição intercorrente

06/02/2025, 10:02

Publicado Decisão em 05/02/2025.

05/02/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 00:07

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2025, 15:57

Juntada de Certidão

03/02/2025, 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2025, 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2025, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2025, 15:57

Embargos de declaração não acolhidos

03/02/2025, 15:57

Conclusos para decisão

27/06/2024, 14:44

Juntada de contrarrazões

19/04/2024, 23:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2024, 10:18

Juntada de embargos de declaração

15/03/2024, 18:06

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2024, 10:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/02/2024, 10:19

Conclusos para decisão

31/05/2023, 09:26

Juntada de petição intercorrente

28/04/2023, 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2023, 10:00

Juntada de Certidão

03/03/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 10:00

Juntada de petição intercorrente

20/06/2022, 23:43

Juntada de Certidão

07/06/2022, 10:15

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 10:15

Decorrido prazo de LUIS MARCELO REBELO SILVA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 05:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2022, 15:01

Juntada de diligência

06/06/2022, 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2022, 10:19

Expedição de Mandado.

21/02/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2022, 13:40

Juntada de diligência

15/02/2022, 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 14:54

Expedição de Mandado.

10/11/2021, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 14:40

Conclusos para despacho

22/09/2021, 20:47

Decorrido prazo de SEBASTIAO MAURO REBELO SILVA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:17

Decorrido prazo de LUIS MARCELO REBELO SILVA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:16

Decorrido prazo de MADEIREIRA BOM JESUS IND E COM EIRELI - ME em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:14

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 08:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004465-46.2008.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: SEBASTIAO MAURO REBELO SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA BOM JESUS IND E COM EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004465-46.2008.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: SEBASTIAO MAURO REBELO SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS MARCELO REBELO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 11:03

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 11:02

Juntada de volume

16/07/2021, 11:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/11/2020, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÕES 010973 E 011200

23/09/2020, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RETOMADA DOS PRAZOS

08/09/2020, 08:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2020, 12:22

CARGA: RETIRADOS PGF

21/02/2020, 09:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2020, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2020, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2020, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2019, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2019, 17:24

CARGA: RETIRADOS PGF

14/11/2019, 09:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2019, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2019, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2019, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2019, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2019, 17:41

CARGA: RETIRADOS PGF

30/08/2019, 09:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2019, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2019, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2019, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2019, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2019, 17:31

CARGA: RETIRADOS PGF

14/06/2019, 09:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2019, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2019, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2019, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2019, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2019, 11:26

CARGA: RETIRADOS PGF

22/03/2019, 09:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2019, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 N. 14 DIA 24.01.2019

25/01/2019, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB02A

23/01/2019, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

17/01/2019, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2018, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 17:35

CARGA: RETIRADOS PGF

19/10/2018, 10:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2018, 11:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2018, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 07.08.2018 NO E-DJF1 145

09/08/2018, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/08/2018, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

23/07/2018, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHE EM PARTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E-CVD 00008 2018 00093900 2 00749/00032

11/07/2018, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2018, 11:48

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

28/02/2018, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2018, 15:22

CARGA: RETIRADOS PGF

26/01/2018, 10:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2018, 08:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - exceção de preexecitividade

19/01/2018, 08:24

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/01/2018, 08:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2017, 12:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2017, 10:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2017, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2017, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2017, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2017, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2017, 16:12

CARGA: RETIRADOS PGF

18/08/2017, 10:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - IBAMA

10/08/2017, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2017, 15:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - EXECUTADO SEBASTIÃO MAURO

03/08/2017, 14:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - EXECUTADO LUIS MARCELO

03/08/2017, 14:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/06/2017, 16:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/05/2017, 16:08

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

22/05/2017, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO E-CVD 00009 2017 00093900 2 00749/00032

11/05/2017, 18:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2017, 08:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2017, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2017, 09:28

CARGA: RETIRADOS PGF

20/01/2017, 10:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2017, 12:52

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NÃO FRUTÍFERO

07/12/2016, 15:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/11/2016, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2016, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2016, 16:35

CARGA: RETIRADOS PGF

19/08/2016, 09:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2016, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2016, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2016, 16:21

CARGA: RETIRADOS PGF

10/06/2016, 08:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

08/06/2016, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/04/2016, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2016, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2016, 10:20

CARGA: RETIRADOS PGF

11/03/2016, 08:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2016, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 12, EM 19/01/2016

20/01/2016, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 178

18/01/2016, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - "DIANTE DO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"

14/01/2016, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - E-CVD 00005.2016.00093900.1.00315/00032

14/01/2016, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/01/2016, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2015, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2015, 16:50

CARGA: RETIRADOS PGF

06/11/2015, 09:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À PGF

04/11/2015, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2015, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2015, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2015, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2015, 11:16

CARGA: RETIRADOS PGF

25/09/2015, 10:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2015, 09:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/07/2015, 14:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/06/2015, 18:02

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/06/2015, 18:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/04/2015, 16:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGOU NEM GARANTIU O DEBITO EXEQUENDO

20/04/2015, 16:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - EMPRESA EXECUTADA

20/04/2015, 16:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/03/2015, 11:54

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/01/2015, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2015, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2014, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2014, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2014, 17:37

CARGA: RETIRADOS PGF

26/09/2014, 08:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

25/09/2014, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2014, 16:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/09/2014, 18:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/08/2014, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2014, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2014, 10:57

CARGA: RETIRADOS PGF

06/06/2014, 11:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

20/05/2014, 19:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/IBAMA

20/05/2014, 19:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2014, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2014, 19:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/03/2014, 13:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/01/2014, 12:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/11/2013, 17:02

OFICIO EXPEDIDO - PARA ASSINATURA DO OFÍCIO - JUPIZO DE COOPERAÇÃO TJPA.

09/09/2013, 14:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/09/2013, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2013, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2013, 17:50

OFICIO EXPEDIDO

06/06/2013, 12:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CONFECCIONAR OFÍCIO

24/04/2013, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2013, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2013, 18:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO PARA COMARCA DE BREVES SOLICITANDO INFORMAÇÃO OU DEVOLUÇÃO DE CARTA PREATÓRIA.

04/04/2013, 09:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/03/2013, 18:10

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

01/02/2013, 13:31

OFICIO EXPEDIDO

29/01/2013, 12:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/01/2013, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2012, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2012, 10:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

13/10/2010, 17:45

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

31/08/2010, 14:19

OFICIO EXPEDIDO

29/06/2010, 12:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 44/2010

01/06/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 44/2010

01/06/2010, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/07/2009, 12:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/07/2009, 12:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

27/05/2009, 11:58

OFICIO EXPEDIDO - OF. 1089/2009 - COM DE BREVES/PA

27/05/2009, 07:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/05/2009, 07:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

12/09/2008, 10:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 692/2008 - COM DE BREVES/PA

12/09/2008, 10:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/09/2008, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2008, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2008, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2008, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2008, 17:03

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELA EST. EMANUELLE

04/08/2008, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/07/2008, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/07/2008, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/07/2008, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/07/2008, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2008, 15:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/07/2008, 15:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO(À) EXECUTADO(A)

14/05/2008, 11:16

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/04/2008, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2008, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2008, 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2008, 19:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/04/2008, 18:08

INICIAL AUTUADA

23/04/2008, 18:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/04/2008, 18:18

Decisão

•02/02/2024, 10:19

Ato ordinatório

•03/03/2023, 10:00

Ato ordinatório

•03/03/2023, 10:00

Ato ordinatório

•07/06/2022, 10:15

Ato ordinatório

•21/02/2022, 14:23

Despacho

•27/09/2021, 14:40