Execução Fiscal 0000564-06.2012.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2012

Valor da Causa

R$ 37.477,25

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

J. R. COSTA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 19:18

Juntada de Certidão

13/02/2026, 18:54

Transitado em Julgado em 03/11/2025

19/12/2025, 14:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:09

Decorrido prazo de J. R. COSTA - EPP em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:01

Publicado Sentença Tipo B em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:33

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2025, 11:55

Juntada de Certidão

05/09/2025, 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2025, 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2025, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 11:55

Declarada decadência ou prescrição

05/09/2025, 11:55

Julgado improcedente o pedido

05/09/2025, 11:55

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 11:33

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 19:18

Juntada de Certidão

13/02/2026, 18:54

Transitado em Julgado em 03/11/2025

19/12/2025, 14:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:09

Decorrido prazo de J. R. COSTA - EPP em 03/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•05/09/2025, 11:55

Despacho

•14/07/2025, 19:23

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/10/2025, 02:01

Publicado Sentença Tipo B em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:33

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2025, 11:55

Juntada de Certidão

05/09/2025, 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2025, 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2025, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 11:55

Declarada decadência ou prescrição

05/09/2025, 11:55

Julgado improcedente o pedido

05/09/2025, 11:55

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 11:33

Juntada de pedido de extinção do processo

15/07/2025, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2025, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 19:23

Juntada de Certidão

14/07/2025, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 19:23

Conclusos para despacho

11/07/2025, 10:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2025, 10:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/02/2022, 17:52

Juntada de Certidão

23/02/2022, 17:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:18

Decorrido prazo de J. R. COSTA - EPP em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000564-06.2012.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: J. R. COSTA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. R. COSTA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 11:05

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 09:29

Juntada de volume

16/06/2021, 05:01

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/12/2020, 14:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/12/2020, 14:38

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/12/2020, 14:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 14:38

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

17/12/2020, 14:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

05/07/2019, 09:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/07/2019, 09:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/08/2018, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

20/06/2018, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2018, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2018, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente. Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei n° 6.830/80 c/c art. 20 da Portaria PGFN nº 396/2016) pelo prazo de 01 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

10/05/2018, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2018, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

28/02/2018, 19:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

24/01/2018, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

24/01/2018, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2018, 22:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2017, 13:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/12/2017, 13:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/01/2017, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 1 (um) ano, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para que traga aos autos a quantidade de parcelas remanescentes ao integral cumprimento. Havendo informação pela exequente

22/11/2016, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2016, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER SUSPENSÃO

06/09/2016, 08:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição pfn

10/08/2016, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

10/08/2016, 12:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2016, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2016, 11:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DÉBITO

14/04/2015, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 1 (um) ano, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

17/03/2015, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2015, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

16/01/2015, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

16/01/2015, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2015, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2014, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO CEF-PAB/JFAP ENCAMINHA ANEXO FORMULÁRIO DARF

01/10/2014, 10:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/09/2014, 14:56

OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS EXEC VARA2 N. 638/2014

12/09/2014, 18:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/09/2014, 12:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADA EM AGOSTO/2014

08/09/2014, 10:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADA EM 19/8/2014

19/08/2014, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do exposto na certidão supra, defiro o pedido formalizado pela exequente à fl. 68. Proceda-se a transferência dos valores bloqueados (Protocolo nº20140000617222) para a Caixa Econômica Federal, através do BACENJUD. Cumprida a determinação supra, oficie-se aquela instituição bancária para que adote as providências necessárias no sentido de reencaminhar para a União (Rubrica nº. 3551) os valores mencionados no item anterior consignado na operação os números do Processo e da CDA nº 23 2 11 000219-08. Ultimadas as providências acima, abra-se vista à exequente para que proceda a amortização da dívida exequenda, trazendo aos autos a devida comprovação, oportunidade em que deverá requerer o que entender de direito.

25/06/2014, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2014, 14:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A EXECUTADA OPOR EMBARGOS RELATIVAMENTE À PENHORA ON LINE EFETIVADA ÀS FLS. 65/66.

18/06/2014, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/05/2014, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/04/2014, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/04/2014, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

09/04/2014, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

09/04/2014, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2014, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 10:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BANCENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 07/3/2014

26/03/2014, 10:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 06/3/2014

06/03/2014, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/11/2013, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2013, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) UNIÃO/PFN REQUER A INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS

21/08/2013, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) petição da pfn

16/04/2013, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

06/02/2013, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

06/02/2013, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

30/01/2013, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2013, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que o prazo de suspensão requerido à fl. (...) já fluiu, intime-se a exeqüente para requerer o que entender de direito.

23/01/2013, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

20/07/2012, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

02/07/2012, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

27/06/2012, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2012, 18:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2012, 18:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2012, 21:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2012, 18:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2012, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº. 1025/69. Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intime-se o(a) exeqüente para manifestação em 10 (dez) dias. Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, via BacenJud. O bloqueio determinado fica condicionado à manifestação expressa da exeqüente de que não houve parcelamento da dívida na esfera administrativa. Intime-a, pois, para esse fim. Frustradas as possibilidades de penhora, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei nº. 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo(a) exeqüente, por prazo menor. Intime-se o(a) exequente. Fluído o prazo acima assinalado, intime-se o(a) exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, intime-se o(a) exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº. 6.830/80. Em caso de existência de outra execução fiscal que mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

22/03/2012, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2012, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2012, 17:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/02/2012, 15:35

INICIAL AUTUADA

03/02/2012, 15:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/01/2012, 15:08