Execução Fiscal 0001875-47.2003.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2003

Valor da Causa

R$ 31.302,15

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DAYANNE COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ISMAEL ARANHA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDIELSON DE LIMA CAMPOS

OAB/AP 553·CPF·Representa: Réu

JOVAL FARIAS DA COSTA

OAB/AP 1721·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 16:52

Juntada de Certidão

12/12/2023, 16:51

Juntada de Certidão

12/12/2023, 07:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:25

Decorrido prazo de DAYANNE COMERCIO LTDA - ME em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:48

Decorrido prazo de ISMAEL ARANHA DA SILVA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:10

Juntada de manifestação

11/10/2023, 09:20

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 09:12

Juntada de Certidão

09/10/2023, 09:12

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2023, 09:12

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 14:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/10/2023, 14:08

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/11/2021, 16:40

Todas as movimentações(213)

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 16:52

Juntada de Certidão

12/12/2023, 16:51

Juntada de Certidão

12/12/2023, 07:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:25

Decorrido prazo de DAYANNE COMERCIO LTDA - ME em 13/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/10/2023, 09:12

14/11/2023, 00:48

Decorrido prazo de ISMAEL ARANHA DA SILVA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:10

Juntada de manifestação

11/10/2023, 09:20

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 09:12

Juntada de Certidão

09/10/2023, 09:12

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2023, 09:12

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 14:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/10/2023, 14:08

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/11/2021, 16:40

Juntada de Certidão

24/11/2021, 16:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:18

Decorrido prazo de ISMAEL ARANHA DA SILVA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:15

Decorrido prazo de DAYANNE COMERCIO LTDA - ME em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001875-47.2003.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: DAYANNE COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAYANNE COMERCIO LTDA - ME JOVAL FARIAS DA COSTA - (OAB: AP1721-B) EDIELSON DE LIMA CAMPOS - (OAB: AP553) ISMAEL ARANHA DA SILVA EDIELSON DE LIMA CAMPOS - (OAB: AP553) JOVAL FARIAS DA COSTA - (OAB: AP1721-B) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001875-47.2003.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: DAYANNE COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAYANNE COMERCIO LTDA - ME JOVAL FARIAS DA COSTA - (OAB: AP1721-B) EDIELSON DE LIMA CAMPOS - (OAB: AP553) ISMAEL ARANHA DA SILVA EDIELSON DE LIMA CAMPOS - (OAB: AP553) JOVAL FARIAS DA COSTA - (OAB: AP1721-B) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 11:06

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 09:41

Juntada de volume

17/06/2021, 01:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/12/2020, 11:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/12/2020, 11:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/12/2020, 11:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 11:19

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

17/12/2020, 11:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

06/08/2019, 11:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/08/2019, 09:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2017, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2017, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2017, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2017, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente. Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei n° 6.830/80) pelo prazo de 01 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

21/06/2017, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2017, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN: REQUER SUSPENSÃO DO FEITO

27/04/2017, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2017, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2017, 08:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2017, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2017, 15:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/02/2017, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/05/2016, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 180 (cento e oitenta) dias, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito.

04/04/2016, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2016, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

07/01/2016, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

07/01/2016, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2015, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2015, 11:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTÍFERO

09/11/2015, 11:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD REQUISITADO EM - 21/09/2015

21/09/2015, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro... Renove-se a diligência através do Sistema Bacenjud...

04/09/2015, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2015, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

16/06/2015, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

16/06/2015, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2015, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2015, 17:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DO RESULTADO BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

12/05/2015, 17:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 17/4/2015

17/04/2015, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Renove-se a diligência determinada que será implementada através dp BACEN-JUD.

11/02/2015, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2015, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO/PFN REQUER NOVA INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS DA EMPRESA EXECUTADA

03/12/2014, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos da pfn

03/12/2014, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2014, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2014, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indefiro o pedido formalizado à fl. 228, vez que cabe a exequente realizar a diligência ali requerida, trazendo aos autos o resultado alcançado, inclusive a recusa do órgão em fornecer as informações solicitadas, se for o caso. Intime-se.

20/10/2014, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2014, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

09/06/2014, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

09/06/2014, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2014, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2014, 15:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

13/05/2014, 15:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

30/04/2014, 14:08

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

23/04/2014, 21:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

23/04/2014, 21:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente às fls. 215/216v. Expeça-se mandado de penhora de 5% (cinco por cento) do faturamento da empresa executada, devendo ser observados os seguintes pontos: a) fica sob a responsabilidade do depositário/administrador a efetivação bem como a correção dos depósitos mensais, sob pena de ser considerado depositário infiel; b) fica ainda consignado que os depósitos devem ser efetuados até o dia 10 do mês subsequente à apuração do faturamento bruto mensal da empresa executada, na porcentagem determinada na decisão retro (5% - cinco por cento), em conta vinculada ao presente executivo que deverá ser aberta na agência 2801 da Caixa Econômica Federal (PAB da Justiça Federal); c) após, no prazo de 05 (cinco) dias subsequentes ao depósito, deverá o depositário/administrador apresentar nos autos o respectivo comprovante juntamente com o demonstrativo sintético da contabilidade da empresa; d) Por fim, consigno que os referidos depósitos deverão ser efetuados até a quitação do montante exequendo ou que haja determinação deste Juízo em contrário. A exequente deverá fiscalizar o devido cumprimento da presente determinação. O Sr. Oficial de Justiça cumpridor da ordem deverá devolver de imediato o mandado no caso de constatar que no endereço da diligência não está estabelecida a empresa executada, por isso que o presente despacho será parte integrante do mandado judicial a ser expedido.

23/04/2014, 20:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2014, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

22/01/2014, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

22/01/2014, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/01/2014, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2013, 10:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

18/12/2013, 10:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/01/2013, 17:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/01/2013, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

10/08/2012, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

09/08/2012, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

01/08/2012, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2012, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2012, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2012, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA EXECUTADA E DOC. ANEXO

01/12/2011, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

01/12/2011, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

30/11/2011, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA À FAZENDA NACIONAL

09/11/2011, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2011, 10:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

04/11/2011, 10:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ENQUANTO AGUARDA A CONSOLIDAÇÃO DO PARCELAMENTO INSTITUIDO PELA LEI 11.941/09.

09/09/2011, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito.

30/08/2011, 21:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2011, 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

10/08/2011, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

20/07/2011, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2011, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2011, 20:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o transcurso do prazo da suspensão deferida à fl. (...), intime-se a exeqüente para requerer o que entender de direito.

27/05/2011, 20:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2011, 09:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 11/5/2011

17/05/2011, 17:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 10/5/2011

10/05/2011, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO ( FAZENDA NACINAL)

08/02/2011, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

12/01/2011, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2010, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2010, 20:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o desinteresse da exeqüente no valor bloqueado à fl. (...), conforme se depreende de sua manifestação (fl. ...), cancele-se a ordem de bloqueio, procedendo-se ao desbloqueio dos referidos valores por meio do BanceJud. Cumprido o item acima, suspenda-se a execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito. Intime-se.

24/11/2010, 20:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2010, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO(FAZENDA NACIONAL)

08/11/2010, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

27/10/2010, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2010, 11:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - PARCIAL - EFETIVADO EM 9/7/2010

06/09/2010, 16:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 9/7/2010

09/07/2010, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

04/05/2010, 19:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2010, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

22/03/2010, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

11/11/2009, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2009, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2009, 13:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

04/11/2009, 13:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA ADIMPLAMENTO DAS PARCELAS EM ATRASO POR PARTE DO EXECUTADO OU A RESCISÃO ELETRONICA ATRAVÉS DO SISTEMA SIDA.

17/09/2009, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito.

20/08/2009, 20:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2009, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

28/05/2009, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

13/05/2009, 19:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2009, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2009, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Não há penhora formalizada nos autos (fls. 86 e 122/127). Fica, pois, indeferido o pedido de fl. 129. Requeira a exequente o que entender de Direito. Intime-se.

05/05/2009, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2009, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

20/02/2009, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

12/11/2008, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2008, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2008, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. Nº1606/08- AJ/GAB/DETRAN-AP

22/08/2008, 11:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/06/2008, 20:28

OFICIO REMETIDO CENTRAL

06/06/2008, 10:21

OFICIO EXPEDIDO

30/05/2008, 14:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/05/2008, 14:59

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

30/05/2008, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação do advogado vista à fl. 115. Não há penhora formalizada nos autos (certidão de fl. 86). Ademais, este Juízo determinou a suspensão deste feito em razão do parcelamento da dívida (fl. 113). Assim, defiro o pedido formalizado às fls. 118/119. Oficie-se ao diretor do Detran/AP, requisitando o desbloqueio dos veículos de placas nº NEX1302, NEJ2433 e NEO7790, no prazo de 02 (dois) dias. Vindo aos autos a informação do desbloqueio acima determinado, cumpra a Secretaria da Vara o despacho de fl. 113.

30/05/2008, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2008, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXECUTADA E ANEXO.

30/04/2008, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA EXDA

11/04/2008, 17:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/04/2008, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXDO

04/04/2008, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2008, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE Á FL.... SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO DA DIVIDA ... APOS O DECURSO DO PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE VISTA A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. INTIME-SE.

12/03/2008, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2008, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

12/11/2007, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

07/11/2007, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2007, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2007, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 2854/07 - DETRAN/AP E DOC. FLS. 102/105

19/09/2007, 11:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2007, 18:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2007, 10:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2007, 09:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2007, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE A FL. 74. EXPEÇA-SE MANDADO EM DESFAVOR DA EMPRENSA EXECUTADA. INTIME-SE.

13/07/2007, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2007, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

10/05/2007, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2007, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2007, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2007, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO POR ORA A CITACAO POR EDITAL...

07/02/2007, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2007, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

04/12/2006, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

25/10/2006, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2006, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2006, 14:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SEM CUMPRIMENTO

25/08/2006, 11:08

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

24/07/2006, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

18/07/2006, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2006, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2006, 13:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AO JUÍZO FEDERAL DA SJ/TO

26/04/2006, 12:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA

17/02/2006, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO. INLCUIR CO-ESP. EXPEDIR DEPRECATA A SJ/TO

27/01/2006, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2006, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

16/01/2006, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2005, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2005, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2005, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

10/06/2005, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

04/05/2005, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2005, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2005, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 60 DIAS

17/12/2004, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2004, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

08/10/2004, 08:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2004, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2004, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2004, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) 2. SENDO ASSIM, ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE FL. 15, INTIME-SE A FAZENDA NACIONAL PARA FAZER PROVA DE QUE O SR. ISMAEL ARANHA DA SILVA DETÉM OU DETINHA ATRIBUIÇÕES DE GERÊNCIA NA FIRMA EXECUTADA, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO O PERÍODO DE APURAÇÃO DA DÍVIDA.

30/06/2004, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2004, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO PFN

06/04/2004, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2004, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2004, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2003, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TRAGA A EXEQ O ENDERECO ATUALIZADO DA EXECUTADA, COM VISTAS A PROMOVER SUA CITACAO

26/11/2003, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2003, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

07/10/2003, 18:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/10/2003, 10:21

INICIAL AUTUADA

07/10/2003, 10:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/10/2003, 14:49