Execução Fiscal 0008395-71.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2013

Valor da Causa

R$ 1.413,78

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO AMAPA - CREA/AP

Terceiro

RICARDO ROGERIO LOPES DA SILVA HUGUENEY

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 15:53

Juntada de Certidão

24/06/2025, 15:32

Transitado em Julgado em 23/06/2025

23/06/2025, 16:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:02

Decorrido prazo de RICARDO ROGERIO LOPES DA SILVA HUGUENEY em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

09/04/2025, 00:12

Publicado Sentença Tipo B em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:12

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2025, 15:08

Juntada de Certidão

07/04/2025, 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2025, 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2025, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2025, 15:08

Declarada decadência ou prescrição

07/04/2025, 15:08

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 11:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:23

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 15:53

Juntada de Certidão

24/06/2025, 15:32

Transitado em Julgado em 23/06/2025

23/06/2025, 16:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:02

Decorrido prazo de RICARDO ROGERIO LOPES DA SILVA HUGUENEY em 08/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•07/04/2025, 15:08

Despacho

•08/02/2025, 17:49

09/05/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

09/04/2025, 00:12

Publicado Sentença Tipo B em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:12

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2025, 15:08

Juntada de Certidão

07/04/2025, 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2025, 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2025, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2025, 15:08

Declarada decadência ou prescrição

07/04/2025, 15:08

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 11:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:23

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2025, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2025, 17:49

Juntada de Certidão

08/02/2025, 17:49

Conclusos para despacho

07/02/2025, 15:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/02/2025, 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/11/2021, 17:04

Juntada de Certidão

24/11/2021, 17:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:18

Decorrido prazo de RICARDO ROGERIO LOPES DA SILVA HUGUENEY em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008395-71.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA POLO PASSIVO: RICARDO ROGERIO LOPES DA SILVA HUGUENEY PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO ROGERIO LOPES DA SILVA HUGUENEY Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 11:09

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 09:58

Juntada de volume

21/06/2021, 13:04

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/12/2020, 09:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/12/2020, 09:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/12/2020, 09:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 09:09

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

17/12/2020, 09:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/07/2019, 12:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/07/2019, 11:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/10/2018, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

29/08/2018, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO CREA/AP

09/07/2018, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - crea/ap

09/07/2018, 16:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA/AP - VISTA POR 10 (DEZ) DIAS - DEVOLVER ATE 10/07/2018

26/06/2018, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/06/2018, 16:59

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

13/06/2018, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação do(s) advogado(s) constituído(s) nos autos, excluindo-se o(s) anteriormente habilitado(s). Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente. Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei n° 6.830/80 c/c art. 20 da Portaria PGFN nº 396/2016) pelo prazo de 01 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

12/06/2018, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2018, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

10/04/2018, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do crea/ap

12/03/2018, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - crea/ap

12/03/2018, 17:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA/AP - VISTA POR 10 (DEZ) DIAS - DEVOLVER ATE 09/03/2018

23/02/2018, 08:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTÍFERO

07/02/2018, 18:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 13/12/2017

13/12/2017, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro.

23/11/2017, 19:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2017, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CREA REQUER DILIGENCIA VIA BACENJUD E APRESENTA O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

21/07/2017, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2017, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CREA/AP

22/06/2017, 10:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DEVOLVER EM ATE 05 DIAS

31/05/2017, 15:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD INFRUTÍFERO

25/04/2017, 13:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

11/04/2017, 10:08

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

09/03/2017, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação dos advogados constituídos à fl. (...), excluindo-se os procuradores anteriormente constituídos. 1. Defiro o pedido de fl(s). (...). 2. Com efeito, dado o resultado infrutífero da pesquisa via Sistema Bacenjud (fl(s) ...), providencie-se através do Sistema RENAJUD a restrição impeditiva de transferência do(s) veículo(s) sob propriedade do(s) devedor(es), juntado-se aos autos o comprovante de cumprimento da constrição que valerá como TERMO DE PENHORA.

09/03/2017, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2017, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CREA/AP - REQUER DILIGENCIA VIA RENAJUD

07/11/2016, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do crea/ap

05/10/2016, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - crea/ap

05/10/2016, 13:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR - VISTA POR 10(DEZ) DIAS - DEVOLVER ATE 17/10/2016

29/09/2016, 12:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

22/07/2016, 10:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (bloqueio de valores via bacenjud - requisitado em 11/05/2016)

11/05/2016, 08:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2016, 12:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2016, 10:07

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

03/02/2016, 18:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2016, 18:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2016, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação da(s) advogada(s) constituída(s) à fl. 30. Renove-se a diligência citatória ordenada às fls. 13/14 no novo endereço trazido pelo(a) exequente à fl. 29. Expeça-se Mandado.

03/02/2016, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2016, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO CREA/AP

18/11/2015, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CREA/AP

18/11/2015, 14:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

06/11/2015, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/10/2015, 18:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/10/2015, 18:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/03/2015, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 06 (seis) meses, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

18/03/2015, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2015, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO CREA/AP

23/01/2015, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CREA/AP

23/01/2015, 18:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/12/2014, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/11/2014, 13:30

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

12/11/2014, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Determino a exclusão do advogado anteriormente habilitado nestes autos e a habilitação do advogado constituído à fl. (...). Indefiro o pedido de ofício à Receita Federal, haja vista que o(a) exequente não comprovou ter esgotado os meios para localizar o(a) executado(a) e/ou bens passíveis de penhora. Intime-se.

10/11/2014, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2014, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/08/2014, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CREA-AP

31/07/2014, 19:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

18/07/2014, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/07/2014, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, intime-se o(a) exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

17/07/2014, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2014, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/03/2014, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/03/2014, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/02/2014, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/12/2013, 15:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2013, 15:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2013, 18:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2013, 16:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2013, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se...

11/11/2013, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2013, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

10/10/2013, 12:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/10/2013, 11:46

INICIAL AUTUADA

10/10/2013, 11:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

27/09/2013, 14:42