Execução Fiscal 0003054-64.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2013

Valor da Causa

R$ 38.344,27

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

FERNANDO BRASILIENSE LEITE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 13:15

Juntada de Certidão

17/12/2024, 13:15

Juntada de Certidão

08/11/2024, 15:00

Decorrido prazo de FERNANDO BRASILIENSE LEITE em 30/10/2024 23:59.

05/11/2024, 00:25

Publicado Sentença Tipo B em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 00:14

Juntada de petição intercorrente

08/10/2024, 19:45

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2024, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2024, 18:25

Juntada de Certidão

07/10/2024, 18:25

Declarada decadência ou prescrição

07/10/2024, 18:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2024, 18:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2024, 18:25

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 14:50

Processo Desarquivado

07/10/2024, 14:50

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 13:15

Juntada de Certidão

17/12/2024, 13:15

Juntada de Certidão

08/11/2024, 15:00

Decorrido prazo de FERNANDO BRASILIENSE LEITE em 30/10/2024 23:59.

05/11/2024, 00:25

Publicado Sentença Tipo B em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:14

Documentos

Sentença Tipo B

•07/10/2024, 18:25

Despacho

•26/03/2024, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 00:14

Juntada de petição intercorrente

08/10/2024, 19:45

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2024, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2024, 18:25

Juntada de Certidão

07/10/2024, 18:25

Declarada decadência ou prescrição

07/10/2024, 18:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2024, 18:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2024, 18:25

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 14:50

Processo Desarquivado

07/10/2024, 14:50

Juntada de pedido de extinção do processo

03/10/2024, 09:58

Arquivado Provisoramente

19/06/2024, 07:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:18

Juntada de manifestação

01/04/2024, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2024, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2024, 09:50

Juntada de Certidão

26/03/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 09:50

Conclusos para despacho

26/03/2024, 08:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/03/2024, 08:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/02/2022, 09:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:18

Decorrido prazo de FERNANDO BRASILIENSE LEITE em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003054-64.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO BRASILIENSE LEITE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO BRASILIENSE LEITE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 11:08

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 09:58

Juntada de volume

17/06/2021, 12:01

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

16/12/2020, 11:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

16/12/2020, 11:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

16/12/2020, 11:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 11:14

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

16/12/2020, 11:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

01/03/2019, 09:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2017, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2017, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2017, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2017, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente. Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei n° 6.830/80) pelo prazo de 01 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

13/07/2017, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2017, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER SUSPENSÃO DO FEITO

12/06/2017, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2017, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2017, 18:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2017, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2017, 14:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/02/2017, 14:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 09.12.2016

19/01/2016, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por (...), a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito.

09/12/2015, 19:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2015, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

11/11/2015, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

11/11/2015, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2015, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2015, 18:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/10/2015, 18:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DA DIVIDA.

07/04/2015, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) determino a sespensão deste feito por 180 (cento e oitenta) dias a qual fluirá desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

07/04/2015, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2015, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

07/01/2015, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

07/01/2015, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2014, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2014, 08:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

21/11/2014, 08:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DA DIVIDA.

18/07/2014, 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN

07/05/2014, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2014, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2014, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VI, nº 71, do dia 11/04/2014, com validade de publicação no dia 14/04/2014

11/04/2014, 20:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/04/2014, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2014, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/03/2014, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) O pagamento da dívida é uma das causas de extinção do crédito tributário (art. 156 do CTN). Sendo assim, declaro extinta a inscrição de nº 23 1 99 000037-32 (art. 794, I, CPC). Em relação à dívida remanescente, defiro o pedido de suspensão da execução por 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido o prazo, intimem-se o exequente para requerer o que entender de direito.

14/03/2014, 13:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/01/2014, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

17/01/2014, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

17/01/2014, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/01/2014, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2014, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - EXECUTADO FERNANDO BRASILIENSE LEITE

07/01/2014, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

09/12/2013, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2013, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

09/10/2013, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

09/10/2013, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2013, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2013, 17:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2013, 17:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2013, 14:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2013, 17:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2013, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - cite(m) - se ...

30/08/2013, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2013, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

20/05/2013, 15:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/05/2013, 09:27

INICIAL AUTUADA

16/05/2013, 09:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/05/2013, 15:02