Execução Fiscal 0061875-90.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 5.164,12

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

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PAX SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

SERGIO MOURAO CORREA LIMA

OAB/MG 64026·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/04/2025, 09:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

03/08/2022, 15:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAX SAUDE LTDA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 15:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/05/2022, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

03/05/2022, 15:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/09/2021, 15:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 11:13

Cancelada a movimentação processual

20/09/2021, 11:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAX SAUDE LTDA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 15:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 06:27

Todas as movimentações(42)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/04/2025, 09:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

03/08/2022, 15:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAX SAUDE LTDA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Documentos

OUTROS

•03/05/2022, 15:58

OUTROS

•09/03/2021, 15:43

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/05/2022, 15:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/05/2022, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

03/05/2022, 15:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/09/2021, 15:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 11:13

Cancelada a movimentação processual

20/09/2021, 11:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAX SAUDE LTDA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 15:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 06:27

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 06:27

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 06:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061875-90.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: PAX SAUDE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAX SAUDE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 31 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061875-90.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: PAX SAUDE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAX SAUDE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 31 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061875-90.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: PAX SAUDE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 31 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061875-90.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: PAX SAUDE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 31 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/01/2021, 16:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/01/2021, 16:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

31/01/2021, 16:13

Juntado(a) - Petição Inicial

22/01/2021, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2019, 13:48

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/09/2019, 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2019, 13:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2018, 13:06

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS E CITAÇÃO DA MASSA FALIDA.

05/10/2018, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2018, 15:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS E CITAÇÃO DA MASSA FALIDA.

14/08/2018, 12:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2018, 12:19

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS E CITAÇÃO DA MASSA FALIDA.

30/04/2018, 18:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS FALIMENTARES.

31/10/2017, 18:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2017, 18:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2016, 09:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2016, 09:59

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/10/2016, 15:28

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/10/2016, 15:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/10/2016, 15:38