Execução Fiscal 0046885-31.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 141.847,04

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

LILIANE NETO BARROSO

OAB/MG 48885·CPF·Representa: Réu

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

OAB/MG 80788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2026, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/05/2026, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 17:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/04/2026, 11:04

Expedição de ofício

24/04/2026, 11:02

Despacho

30/03/2026, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 03:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/10/2025, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/10/2025, 10:49

Despacho

01/10/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2025, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2024, 02:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/09/2024, 15:42

Todas as movimentações(84)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2026, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/05/2026, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 17:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 17:36

30/04/2026, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/04/2026, 11:04

Expedição de ofício

24/04/2026, 11:02

Despacho

30/03/2026, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 03:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/10/2025, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/10/2025, 10:49

Despacho

01/10/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2025, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2024, 02:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/09/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/09/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

21/09/2024, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2024, 02:01

Juntada de Petição

13/09/2024, 16:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/09/2024, 09:29

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

04/07/2024, 17:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/05/2024, 19:08

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2024, 19:08

Juntada de Petição - Juntada de apelação

25/04/2024, 16:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:19

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

17/11/2023, 10:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/11/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2023, 16:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/11/2023, 16:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/11/2023, 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

06/08/2021, 10:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 10:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 15:31

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 06:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046885-31.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 31 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046885-31.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 31 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/01/2021, 16:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/01/2021, 16:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

31/01/2021, 16:15

Juntado(a) - Petição Inicial

26/01/2021, 02:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

28/11/2018, 16:53

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

26/11/2018, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2018, 13:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2018, 12:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2018, 12:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2018, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2018, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2018, 18:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/04/2018, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/04/2018, 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2018, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2017, 13:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2017, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2017, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2017, 18:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

02/06/2017, 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/05/2017, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2017, 15:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2017, 09:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2017, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/04/2017, 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/04/2017, 11:43

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2017, 18:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2017, 18:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/03/2017, 13:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2017, 13:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2017, 18:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2017, 12:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2017, 12:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2017, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2017, 15:10

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2016, 19:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2016, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2016, 16:19

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

08/04/2016, 16:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2015, 09:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2015, 09:40

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/09/2015, 11:14

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/09/2015, 11:14

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/09/2015, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2024, 02:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/11/2023, 10:51

OUTROS

•06/08/2021, 10:44