Execução Fiscal 0027855-39.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 146.310,91

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

OAB/MG 80788·CPF·Representa: Réu

LILIANE NETO BARROSO

OAB/MG 48885·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho

04/05/2026, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/01/2026, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/01/2026, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 02:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/01/2026, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/12/2025, 07:21

Expedição de ofício

16/12/2025, 15:57

Juntada de certidão

11/12/2025, 00:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

26/11/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/11/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/11/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 04:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

14/11/2025, 01:04

Todas as movimentações(72)

Despacho

04/05/2026, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/01/2026, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/01/2026, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 14:37

15/01/2026, 02:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/01/2026, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/12/2025, 07:21

Expedição de ofício

16/12/2025, 15:57

Juntada de certidão

11/12/2025, 00:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

26/11/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/11/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/11/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 04:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

14/11/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52

13/11/2025, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

30/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/10/2025, 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/10/2025, 06:58

Expedição de ofício

23/10/2025, 20:18

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 46

22/10/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 46

21/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 14:37

Despacho

20/10/2025, 14:37

Juntada de certidão

16/10/2025, 14:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/11/2024, 11:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/11/2024, 20:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/11/2024, 20:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/04/2024, 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

06/08/2021, 10:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 10:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/03/2021, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 06:27

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027855-39.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 31 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027855-39.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 31 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/01/2021, 16:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/01/2021, 16:20

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

31/01/2021, 16:14

Juntado(a) - Petição Inicial

26/01/2021, 02:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

05/06/2019, 18:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2019, 18:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2019, 18:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2019, 18:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

24/05/2019, 07:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

21/05/2019, 11:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

08/05/2019, 11:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2018, 11:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2018, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2018, 15:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2018, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2018, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2018, 18:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

31/08/2018, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/08/2018, 10:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2018, 10:55

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2018, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2018, 13:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2018, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2018, 14:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2018, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2018, 15:07

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2018, 13:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2017, 10:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2017, 10:08

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/07/2017, 14:59

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/07/2017, 14:59

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/07/2017, 12:28

OUTROS

•06/08/2021, 10:26