Execução Fiscal 0004835-48.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2018

Valor da Causa

R$ 24.500,03

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

S T CAMPOS - ME

CNPJ

Reu

R SANTOS CAMPOS

CNPJ

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/AP 3458·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

16/07/2025, 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/09/2023, 10:07

Juntada de Certidão

26/09/2023, 10:06

Juntada de manifestação

19/09/2023, 18:21

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2023, 17:40

Juntada de Certidão

18/09/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 17:40

Conclusos para despacho

14/09/2023, 13:23

Juntada de manifestação

30/07/2023, 11:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:55

Juntada de Certidão

21/06/2023, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 10:37

Todas as movimentações(116)

Arquivado Provisoramente

16/07/2025, 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/09/2023, 10:07

Juntada de Certidão

26/09/2023, 10:06

Juntada de manifestação

19/09/2023, 18:21

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 17:40

Documentos

Despacho

•18/09/2023, 17:40

Despacho

•21/06/2023, 10:37

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2023, 17:40

Juntada de Certidão

18/09/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 17:40

Conclusos para despacho

14/09/2023, 13:23

Juntada de manifestação

30/07/2023, 11:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:55

Juntada de Certidão

21/06/2023, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 10:37

Conclusos para despacho

21/06/2023, 09:28

Juntada de manifestação

16/06/2023, 21:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:31

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2023, 13:43

Juntada de Certidão

24/03/2023, 13:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:15

Juntada de certidão

02/03/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

26/02/2023, 11:08

Juntada de manifestação

13/02/2023, 21:41

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2023, 08:47

Juntada de Certidão

09/02/2023, 08:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 08:20

Decorrido prazo de R SANTOS CAMPOS em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 08:09

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2022, 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2022, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2022, 17:18

Juntada de Certidão

06/12/2022, 17:18

Conclusos para decisão

05/12/2022, 11:44

Juntada de manifestação

04/11/2022, 20:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 04:08

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 17:37

Juntada de Certidão

17/10/2022, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 17:37

Conclusos para despacho

17/10/2022, 14:34

Juntada de manifestação

13/10/2022, 10:41

Juntada de certidão

05/09/2022, 18:46

Decorrido prazo de R SANTOS CAMPOS em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 01:05

Juntada de manifestação

16/08/2022, 17:17

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 17:41

Juntada de Certidão

09/08/2022, 17:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/08/2022, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 17:41

Conclusos para decisão

27/07/2022, 22:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 04:49

Decorrido prazo de R SANTOS CAMPOS em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 04:43

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 11:00

Juntada de Certidão

22/06/2022, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 11:00

Conclusos para despacho

21/06/2022, 19:03

Juntada de manifestação

21/06/2022, 17:04

Juntada de exceção de pré-executividade

21/06/2022, 16:36

Decorrido prazo de R SANTOS CAMPOS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 04:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2022, 18:08

Juntada de diligência

19/04/2022, 18:08

Juntada de diligência

18/04/2022, 21:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2022, 10:29

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 21:36

Juntada de certidão

29/03/2022, 21:23

Desentranhado o documento

29/03/2022, 21:19

Juntada de certidão

29/03/2022, 21:05

Juntada de certidão

24/03/2022, 22:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:53

Decorrido prazo de S T CAMPOS - ME em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de R SANTOS CAMPOS em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004835-48.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: S T CAMPOS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R SANTOS CAMPOS S T CAMPOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004835-48.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: S T CAMPOS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R SANTOS CAMPOS S T CAMPOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 10:27

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 10:27

Juntada de volume

17/06/2021, 18:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/10/2020, 14:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/12/2019, 11:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO R SANTOS CAMPOS.

11/12/2019, 09:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE R SANTOS CAMPOS.

25/10/2019, 10:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2019, 10:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2019, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...] 7 - ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS DOCUMENTOS EVIDENCIADORES DA SUCESSÃO EMPRESARIAL JUNTADOS PELA PARTE EXEQUENTE, DEFIRO O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA A EMPRESA SUCESSORA R. SANTOS CAMPOS (CNPJ Nº 30.686.936/0001- 89), DEVENDO SER INCLUÍDA NO POLO PASSIVO DESTE FEITO EXECUTIVO. 8 - CITE(M)-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80) O(A) A EMPRESA SUCESSORA R. SANTOS CAMPOS (CNPJ Nº 30.686.936/0001-89) NO ENDEREÇO DILIGENCIADO À FL. 19V . HAVENDO PENHORA DE BENS IMÓVEIS, CABERÁ A(O) EXEQUENTE PROVIDENCIAR O RESPECTIVO REGISTRO EM CARTÓRIO (RESP Nº 413980, REL. MIN. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJU DE 4/5/2006, P. 232).

07/08/2019, 16:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/07/2019, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 16.04.2019, PROT. 1241.

16/04/2019, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

16/04/2019, 10:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

03/04/2019, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

26/03/2019, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - O EXECUTADO NÃO FOI CITADO NOS PRESENTES AUTOS. ASSIM, EM RESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 20. 2 - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 3 - INTIME-SE.

20/03/2019, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2019, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 06.02.2019, PROT. 329.

06/02/2019, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

06/02/2019, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

23/01/2019, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2019, 15:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO, NÃO CUMPRIDO.

10/01/2019, 15:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇAO, PENHORA E AVALIAÇAO DO EXECUTADO.

07/11/2018, 10:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2018, 10:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2018, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE

28/09/2018, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2018, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

18/09/2018, 17:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/09/2018, 16:31

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. Nº 13

11/09/2018, 14:58

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - REDISTRIBUIR

06/09/2018, 14:41

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

06/09/2018, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Remetam-se os autos à (...) Vara desta Seção Judiciária onde tramita o processo mais antigo. À Distribuição para cumprimento da determinação contida no item anterior. (DESPACHO ASSINADO EM 30/08/2018)

03/09/2018, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2018, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SECLA

25/07/2018, 16:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/07/2018, 13:26

INICIAL AUTUADA

25/07/2018, 13:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/07/2018, 13:47

Ato ordinatório

•09/02/2023, 08:47

Decisão

•06/12/2022, 17:18

Despacho

•17/10/2022, 17:37

Decisão

•09/08/2022, 17:41

Despacho

•22/06/2022, 11:00