Execução Fiscal 0003302-13.2008.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2008

Valor da Causa

R$ 402.948,25

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

JOSE FERREIRA SANTIAGO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

28/03/2026, 10:53

Juntada de Certidão

21/03/2026, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2026, 15:26

Ato ordinatório praticado

21/03/2026, 15:26

Processo Desarquivado

21/03/2026, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 14:21

Arquivado Provisoramente

29/04/2022, 14:21

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA SANTIAGO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:04

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003302-13.2008.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JOSE FERREIRA SANTIAGO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FERREIRA SANTIAGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 10:43

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 10:40

Todas as movimentações(76)

Juntada de petição intercorrente

28/03/2026, 10:53

Juntada de Certidão

21/03/2026, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2026, 15:26

Ato ordinatório praticado

21/03/2026, 15:26

Processo Desarquivado

21/03/2026, 09:54

Documentos

Ato ordinatório

•21/03/2026, 15:26

Ato ordinatório

•21/03/2026, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 14:21

Arquivado Provisoramente

29/04/2022, 14:21

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA SANTIAGO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:04

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003302-13.2008.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JOSE FERREIRA SANTIAGO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FERREIRA SANTIAGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 10:43

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 10:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/07/2021, 14:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA.

05/04/2013, 13:06

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

03/04/2013, 13:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/08/2012, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

07/03/2012, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2012, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2012, 17:47

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU/PROCURADORIA FEDERAL PELO SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO - 10 DIAS.

02/03/2012, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/02/2012, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2012, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2012, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

15/08/2011, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2011, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2011, 16:31

CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.AGU.10 DIAS

29/07/2011, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC.

27/07/2011, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2011, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - com petição.

27/07/2011, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2011, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2011, 15:08

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RET.SERV.DPU.10 DIAS

22/07/2011, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

21/07/2011, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2011, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA DPU DE FL.55.

21/07/2011, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

18/07/2011, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2011, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2011, 11:03

CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.AGU 10 DIAS

17/06/2011, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/06/2011, 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2011, 12:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/06/2011, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2011, 16:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/04/2011, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente, Prot. 186431, fls. 46/47.

20/10/2010, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2010, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2010, 16:08

CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.AGU.10 DIAS

01/10/2010, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/09/2010, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2010, 11:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/10/2008, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2008, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2008, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER A SUSPENSÃO DO CURSO DA EXECUÇÃO...

17/09/2008, 08:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2008, 08:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

16/09/2008, 15:38

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTO RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

12/09/2008, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

08/09/2008, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2008, 13:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mandado de cit. penh. aval. nº 1368/2008

29/07/2008, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2008, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2008, 16:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2008, 11:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2008, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2008, 07:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2008, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2008, 16:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/05/2008, 14:30

INICIAL AUTUADA

29/05/2008, 14:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/2008, 14:50

Despacho

•29/04/2022, 14:21