Execução Fiscal 0000009-28.2008.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2008

Valor da Causa

R$ 24.307,99

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ROSILENE FERREIRA CARDOSO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

21/04/2026, 16:27

Processo Desarquivado

21/04/2026, 16:26

Arquivado Provisoramente

25/05/2025, 00:39

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/05/2024, 16:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 02:03

Decorrido prazo de ROSILENE FERREIRA CARDOSO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:16

Publicado Decisão em 22/03/2024.

22/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 00:01

Juntada de manifestação

21/03/2024, 12:34

Juntada de Certidão

20/03/2024, 11:48

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2024, 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2024, 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2024, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2024, 11:47

Todas as movimentações(148)

Conclusos para despacho

21/04/2026, 16:27

Processo Desarquivado

21/04/2026, 16:26

Arquivado Provisoramente

25/05/2025, 00:39

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/05/2024, 16:00

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 11:48

Despacho

•23/04/2026, 11:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 02:03

Decorrido prazo de ROSILENE FERREIRA CARDOSO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:16

Publicado Decisão em 22/03/2024.

22/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 00:01

Juntada de manifestação

21/03/2024, 12:34

Juntada de Certidão

20/03/2024, 11:48

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2024, 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2024, 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2024, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2024, 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2024, 11:47

Conclusos para decisão

14/03/2024, 11:45

Juntada de manifestação

24/01/2024, 16:46

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2024, 11:00

Juntada de Certidão

17/01/2024, 10:59

Conclusos para despacho

17/01/2024, 09:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/01/2024, 09:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/11/2021, 14:54

Juntada de Certidão

25/11/2021, 14:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:17

Decorrido prazo de ROSILENE FERREIRA CARDOSO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000009-28.2008.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ROSILENE FERREIRA CARDOSO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSILENE FERREIRA CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 11:12

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 10:05

Juntada de volume

15/06/2021, 19:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

09/12/2020, 11:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

09/12/2020, 11:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

09/12/2020, 11:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 11:02

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

09/12/2020, 11:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

10/05/2018, 14:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/05/2018, 14:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/03/2017, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

23/02/2017, 19:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2017, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2017, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80) pelo prazo de 1 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

13/12/2016, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2016, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER A SUSPENSAO DO FEITO

06/10/2016, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

01/09/2016, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

01/09/2016, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2016, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2016, 11:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/07/2016, 11:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/07/2015, 09:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 16/5/2015

15/06/2015, 15:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 15/5/2015

15/05/2015, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

28/04/2015, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2015, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2015, 19:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2015, 19:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2015, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO-PFN-REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO POR UM ANO.

18/02/2015, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

13/02/2015, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2015, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2015, 09:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 10/12/2014

13/01/2015, 09:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 09/12/2014

09/12/2014, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - renove-se a diligência determinada à fl. (...) que será implementada através do bacenjud... Intime-se.

20/10/2014, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2014, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

11/06/2014, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

11/06/2014, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2014, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2014, 15:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

29/05/2014, 15:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DA DIVIDA

28/11/2013, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

06/11/2013, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

06/11/2013, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2013, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2013, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão por 180 (cento e oitenta) dias. Após, o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.

20/09/2013, 19:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2013, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do exequente

27/08/2013, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2013, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2013, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2013, 14:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

08/08/2013, 14:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/11/2012, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Suspender por 180 dias...

30/10/2012, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2012, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

06/06/2012, 20:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

06/06/2012, 20:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2012, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2012, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, abra-se vista à exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

07/05/2012, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2012, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

27/09/2011, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

20/07/2011, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2011, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2011, 09:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

14/06/2011, 09:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/02/2011, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após, o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.

13/12/2010, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2010, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO FAZENDA NACIONAL

05/10/2010, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

23/09/2010, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2010, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2010, 10:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

24/08/2010, 10:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/07/2010, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito.

24/05/2010, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2010, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

06/04/2010, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

27/01/2010, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2010, 15:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - RESULTADO DA DILIGENCIA JUNTADO NO DIA 11/01/2010 - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 16/12/2009

14/01/2010, 08:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXCDA

15/12/2009, 12:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 15/12/2009

15/12/2009, 10:20

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - ANOTAÇÃO DA ADVOGADA JOELMA RODRIGUES DOS SANTOS, OAB/AP N. 1219 - EM CUMPRIMENTO A DECISÃO DE FL. 64.

15/12/2009, 08:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "POSTO ISSO, ANTE A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER, DETERMINO O IMEDIATO DESBLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 2298,27 (DOIS MIL, DUZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) DEPOSITADA NO BANCO DO BRASIL DE TITULARIDADE DA EXECUTADA, REFERENTEMENTE A ESTE PROCESSO, DEVENDO A IMPLEMENTAÇÃO DA MEDIDA DAR-SE POR MEIO DO SISTEMA BACEN-JUD/BCB - SISTEMA DE SOLICITAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL.", CONFORME DECISÃO DE FL. 64.

17/11/2009, 15:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2009, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO EXCDO

16/11/2009, 15:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO PARCIAL - VIA BACENJUD

16/11/2009, 14:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/11/2009, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - O Conselho da Justiça Federal, por meio da Resolução nº 524/2006, estabeleceu que, no processo de execução, a emissão da ordem de bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito poderá ocorrer desde que requerida pelo exeqüente, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial (art. 1º, parágrafo único). Assim, defiro o pedido de fl. 23, para que em havendo conta com crédito nas instituições financeiras em nome do(s) executado(s) sejam bloqueados valores até o montante da dívida exeqüenda. A determinação ora deferida será implementada através do BACEN-JUD/BCB - Sistema de Solicitação do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil. Vindo aos autos o resultado do bloqueio ora determinado, se negativo ou insuficiente para garantir a execução, abra-se vista ao exeqüente para manifestação. Em caso de efetivo bloqueio com garantia da execução ou, se insuficiente, houver interesse da exeqüente nos valores bloqueados, intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora on line em sua(s) conta(s) bancária(s), bem assim, do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos. Ocorrendo o bloqueio de verbas impenhoráveis (art. 649, incisos IV, VI, IX, X e XI, do CPC), deve(m) o(s) executado(s) comprovar(em), por intermédio de petição nos autos instruída com documentos idôneos (contracheques, extrato bancário, contratos etc.), que a constrição recaiu em tais verbas. Intime-se.

05/10/2009, 19:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2009, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

22/05/2009, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

02/04/2009, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2009, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2009, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar o pedido formalizado à fl. 23, manifeste-se a exeqüente acerca da certidão de fl. 20-v e do documento de fl. 21, informando a este Juízo se a dívida executada nestes autos foi parcelada. Intime-se.

27/02/2009, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2009, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO FAZENDA NACIONAL

04/12/2008, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

08/10/2008, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2008, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2008, 10:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2008, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES AO OFICIAL DE JUSTIÇA ACERCA DA DEMORA NO CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO ÀS FLS. .... PRAZO: 5 DIAS.

16/06/2008, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2008, 17:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2008, 14:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2008, 17:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2008, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE...

27/03/2008, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2008, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2008, 15:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/01/2008, 11:06

INICIAL AUTUADA

21/01/2008, 11:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/01/2008, 15:56

Despacho

•23/05/2024, 16:00

Decisão

•20/03/2024, 11:47

Despacho

•17/01/2024, 10:59