Execução Fiscal 0005328-98.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2013

Valor da Causa

R$ 80.007,48

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(127)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

SOL COMERCIAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ODILON BRUNO DA SILVA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 09:09

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2026, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 10:50

Conclusos para despacho

11/04/2026, 13:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/04/2026, 12:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/02/2024, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 08:40

Juntada de manifestação

21/11/2023, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2023, 16:29

Juntada de Certidão

20/11/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 16:29

Conclusos para despacho

18/09/2023, 08:33

Juntada de petição intercorrente

17/07/2023, 17:58

Todas as movimentações(146)

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 09:09

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2026, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 10:50

Conclusos para despacho

11/04/2026, 13:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/04/2026, 12:59

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 10:50

Despacho

•07/02/2024, 08:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/02/2024, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 08:40

Juntada de manifestação

21/11/2023, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2023, 16:29

Juntada de Certidão

20/11/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 16:29

Conclusos para despacho

18/09/2023, 08:33

Juntada de petição intercorrente

17/07/2023, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 12:05

Juntada de Certidão

14/07/2023, 12:02

Juntada de Certidão

07/07/2023, 10:23

Juntada de Certidão

01/06/2023, 13:56

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 11:49

Conclusos para despacho

09/05/2023, 08:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/05/2023, 08:08

Juntada de petição intercorrente

04/05/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/04/2022, 12:40

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 12:40

Cancelada a movimentação processual

12/04/2022, 12:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 11:05

Juntada de manifestação

22/03/2022, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 17:37

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 12:34

Conclusos para despacho

24/02/2022, 10:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:17

Decorrido prazo de SOL COMERCIAL LTDA - EPP em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de ODILON BRUNO DA SILVA LIMA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005328-98.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: SOL COMERCIAL LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ODILON BRUNO DA SILVA LIMA SOL COMERCIAL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005328-98.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: SOL COMERCIAL LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ODILON BRUNO DA SILVA LIMA SOL COMERCIAL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 11:14

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 10:15

Juntada de volume

17/06/2021, 19:09

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

16/12/2020, 15:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

16/12/2020, 15:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

16/12/2020, 15:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 15:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO INTEGRAL, VIA SISBAJUD

16/12/2020, 14:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD - REQUISITADO EM 23/09/2020

23/09/2020, 19:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD - IRRISÓRIO- EFETIVADO EM 17/02/2020

23/09/2020, 17:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 14/02/2020

14/02/2020, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro. A diligência será implementada via Bacenjud

05/12/2019, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2019, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2019, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

08/08/2019, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

08/08/2019, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2019, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2019, 10:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/07/2019, 09:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2019, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 06 (seis) meses, a qual fluirá a partir desta data. Transcorrido o prazo acima, no caso de consolidação ou continuidade do parcelamento, para deferimento do pedido de suspensão, necessária a informação acerca da quantidade de parcelas acordadas/remanescentes. Havendo informação pela exequente, suspenda-se o processo enquanto perdurar o parcelamento do débito. Fica a parte exequente responsável por comunicar a este juízo a liquidação ou o descumprimento do parcelamento.

14/12/2018, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2018, 19:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2018, 19:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

08/10/2018, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

08/10/2018, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2018, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2018, 21:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO

14/09/2018, 21:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO

24/07/2018, 15:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2018, 16:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2018, 16:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2018, 13:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2018, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - À LUZ DESSES FUNDAMENTOS, DEFIRO O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO FORMULADO ÀS FLS. 16/18 E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO A INCLUSÃO DO SR. ODILON BRUNO DA SILVA LIMA (CPF Nº 510.551.472-68) NO PÓLO PASSIVO DESTA EXECUÇÃO FISCAL, DEVENDO O MESMO SER CITADO, INCLUSIVE POR CARTA PRECATÓRIA, CASO NECESSÁRIO, NO ENDEREÇO FORNECIDO PELA EXEQUENTE AS FLS. 202-V, QUAL SEJA, RUA CORA DE CARVALHO, 3932, BAIRRO ALVORADA, MACAPÁ-AP

26/02/2018, 20:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2018, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

10/11/2017, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2017, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2017, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2017, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2017, 09:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/08/2017, 09:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 12.08.2016

09/03/2016, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 180 (cento e oitenta) dias, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

12/02/2016, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2016, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

07/12/2015, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

07/12/2015, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2015, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2015, 11:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTÍFERO

09/11/2015, 11:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD REQUISITADO EM - 21/09/2015

21/09/2015, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... venham-me os autos para a implementação do bloqueio...

04/09/2015, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2015, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

04/08/2015, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

04/08/2015, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2015, 10:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/07/2015, 12:16

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VII, nº 77, do dia 27/04/2015, com validade de publicação no dia 28/04/2015

29/04/2015, 14:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/04/2015, 00:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/03/2015, 17:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

31/03/2015, 17:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/03/2015, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - citação por edital

31/03/2015, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2015, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

30/01/2015, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

30/01/2015, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2015, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2014, 12:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2014, 12:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2014, 18:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - executado

10/11/2014, 11:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2014, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado à fl. 124. Renove-se a diligência citatória ordenada às fls. 76/77 no endereço fornecido no mencionado petitório. Expeça-se mandado.

10/11/2014, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2014, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) união/pfn requer a suspensão da execução por 90 dias

27/08/2014, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da pfn

27/08/2014, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos da pfn

27/08/2014, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2014, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 14:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2014, 14:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2014, 18:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2014, 10:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2014, 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2014, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

09/04/2014, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

09/04/2014, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2014, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2014, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A não localização da empresa executada no endereço constante nos registros da junta comercial constitui presunção relativa de que foi dissolvida irregularmente, o que é suficiente para o redirecionamento da execução para o sócio gerente. Veja-se a propósito o enunciado da Súmula nº 435 do Superior Tribunal de Justiça: "Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente." Não há nos autos registro de endereço da executada junto à Junta Comercial do Amapá - JUCAP. Assim, antes de apreciar o pedido formulado às fls. 80/85 intime-se a exeqüente a que traga aos autos documento comprobatório de que o endereço da diligência negativa (fl. 78) é o mesmo que consta nos assentamentos da junta comercial.

11/03/2014, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2013, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da pfn

03/12/2013, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

03/12/2013, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2013, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 10:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2013, 10:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2013, 18:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2013, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se...

12/09/2013, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2013, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

02/08/2013, 17:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/08/2013, 15:19

INICIAL AUTUADA

02/08/2013, 15:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/07/2013, 12:58

Despacho

•20/11/2023, 16:29

Despacho

•09/05/2023, 11:49

Despacho

•12/04/2022, 12:40

Despacho

•24/02/2022, 12:34