Execução Fiscal 0007682-91.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2016

Valor da Causa

R$ 23.364,67

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELIETE NASCIMENTO BORGES

Terceiro

ELIETE NASCIMENTO BORGES

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 10:06

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2026, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 11:00

Conclusos para despacho

11/04/2026, 13:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/04/2026, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/06/2024, 15:48

Juntada de manifestação

17/06/2024, 21:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 14:59

Juntada de Certidão

02/04/2024, 00:31

Decorrido prazo de ELIETE NASCIMENTO BORGES em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:24

Publicado Edital em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2024, 15:29

Todas as movimentações(84)

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 10:06

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2026, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 11:00

Conclusos para despacho

11/04/2026, 13:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/04/2026, 13:20

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 11:00

Despacho

•26/06/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/06/2024, 15:48

Juntada de manifestação

17/06/2024, 21:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 14:59

Juntada de Certidão

02/04/2024, 00:31

Decorrido prazo de ELIETE NASCIMENTO BORGES em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:24

Publicado Edital em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2024, 15:29

Expedição de Edital.

05/02/2024, 15:29

Juntada de manifestação

10/12/2023, 21:48

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2023, 17:30

Juntada de Certidão

23/11/2023, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 17:30

Conclusos para despacho

23/11/2023, 08:58

Juntada de manifestação

19/09/2023, 06:28

Juntada de Certidão

13/09/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2023, 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2023, 10:38

Juntada de certidão de devolução de mandado

04/07/2023, 10:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2023, 11:08

Expedição de Mandado.

09/06/2023, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2023, 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2023, 16:57

Conclusos para decisão

02/02/2023, 11:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/12/2022, 09:59

Juntada de manifestação

07/11/2022, 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/02/2022, 10:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:18

Decorrido prazo de ELIETE NASCIMENTO BORGES em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007682-91.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIETE NASCIMENTO BORGES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIETE NASCIMENTO BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 11:17

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 10:34

Juntada de volume

18/06/2021, 04:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

16/12/2020, 15:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

16/12/2020, 15:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

16/12/2020, 15:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 15:07

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

16/12/2020, 15:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

04/11/2019, 11:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/11/2019, 10:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2017, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN MANIFESTA CIENTE DO DESPACHO QUE DEFERE A SUSPENSÃO DO FEITO

15/08/2017, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2017, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2017, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2017, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80) pelo prazo de 1 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

21/07/2017, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2017, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER A SUSPENSAO DO FEITO

22/06/2017, 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2017, 19:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2017, 19:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2017, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 12:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2017, 12:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2016, 14:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2016, 20:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2016, 20:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...).

05/12/2016, 20:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2016, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

28/10/2016, 17:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/10/2016, 14:45

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO EXARADO A FL. 10

26/10/2016, 13:55

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

09/09/2016, 10:26

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

09/09/2016, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA 2ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS; 2 - À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR.

06/09/2016, 09:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2016, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

31/08/2016, 17:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/08/2016, 14:03

INICIAL AUTUADA

31/08/2016, 14:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/08/2016, 13:15

Despacho

•23/11/2023, 17:30

Ato ordinatório

•13/09/2023, 11:26

Ato ordinatório

•13/09/2023, 11:26

Decisão

•14/04/2023, 16:57