Execução Fiscal 0000885-90.2002.4.01.3100 - TRF1

Execução Fiscal 0000885-90.2002.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VERIFICO QUE EXECUTADO NÃO COMPROVOU AS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS POR OCASIÃO DA DILIGÊNCIA OCORRIDA EM 21 DE MARÇO DE 2017 (FL. 257), TAMPOUCO MANIFESTOU QUALQUER INTERESSE EM ESCLARECER A CORRETA LOCALIZAÇÃO DO BEM DE SUA TITULARIDADE (EMBARCAÇÃO YARA; INSCRITA SOB O N. 0220028581; TIPO: BALSA; ANO DE CONSTRUÇÃO: 1979). OBSERVO, AINDA, QUE O DEVEDOR, APÓS SER INTIMADO DUAS VEZES (FL. 257- 266VERSO), SUBSCREVEU REQUERIMENTO DE PRAZO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES EM ABRIL DE 2018 NO PRAZO DE TRINTA DIAS. DA REFERIDA DATA EM DIANTE NENHUMA MANIFESTAÇÃO DE UTILIDADE PRÁTICA FOI APRESENTADA AO PROCESSO, ESTANDO, PORTANDO, DEMONSTRADA A MANOBRA PROTELATÓRIA E ABUSIVA ENGENDRADA COM O PROPÓSITO DE FRUSTRAR OS RESULTADOS PRÁTICOS DA EXECUÇÃO. LOGO, COM A CONDUTA OMISSIVA DO DEVEDOR, CARECE DE DEMONSTRAÇÃO NOS AUTOS A ALEGAÇÃO DE QUE "A EMBARCAÇÃO FOI APREENDIDA EM BELÉM-PA PELA CAPITANIA DOS PORTOS"; DE QUE "OUTORGOU PROCURAÇÃO PARA UMA PESSOA DE NOME ERCÍLIO"; E, POR FIM, DE QUE "[ERCÍLIO] CONSEGUIU LIBERAR A EMBARCAÇÃO, MAS SUMIU COM ELA E NÃO TEVEMAIS CONTATO", O QUE DEMONSTRA UM EVIDENTE DESRESPEITO AOS DEVERES DE LEALDADE E COOPERAÇÃO, INCORRENDO CLARAMENTE, O EXECUTADO, EM ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. COM EFEITO, PELO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO, A PARTE DEVE COLABORAR COM OS ATOS DA JUSTIÇA, NÃO CRIANDO EMBARAÇOS À EFETIVAÇÃO DE PROVIMENTOS JUDICIAIS E ATUANDO COM PRESTEZA POR QUEM ESTEJA A SEU SERVIÇO NO CUMPRIMENTO DOS ATOS E DILIGÊNCIAS. ASSIM, ESTANDO CARACTERIZADA A CIRCUNSTÂNCIA PREVISTA NO ART. 774, INCISOS IV E V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICO AO EXECUTADO HAROLDO ARDASSE MONTEIRO (CPF 208.521.182-87) MULTA NO PATAMAR MÁXIMO DE 20% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO EM EXECUÇÃO, POR ESTAR CARACTERIZADA A PRÁTICA DE ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, A QUAL SERÁ REVERTIDA EM PROVEITO DO EXEQUENTE E EXIGÍVEL NOS PRÓPRIOS AUTOS DO PROCESSO (ART. 777 DO CPC). PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.

08/02/2019, 19:28

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Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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