Execução Fiscal 0002891-64.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2012

Valor da Causa

R$ 31.917,67

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ZILMA LIMA CERVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 19:38

Juntada de Certidão

13/12/2023, 19:38

Juntada de termo

03/07/2023, 09:18

Juntada de certidão

18/03/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 01:29

Juntada de Certidão

16/11/2022, 08:59

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 21:15

Outras Decisões

27/01/2022, 21:15

Decorrido prazo de ZILMA LIMA CERVEIRA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:17

Juntada de manifestação

12/08/2021, 14:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002891-64.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ZILMA LIMA CERVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZILMA LIMA CERVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Conclusos para decisão

16/07/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 11:39

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 19:38

Juntada de Certidão

13/12/2023, 19:38

Juntada de termo

03/07/2023, 09:18

Juntada de certidão

18/03/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 01:29

Documentos

Decisão

•27/01/2022, 21:15

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legal

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Juntada de Certidão

16/11/2022, 08:59

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 21:15

Outras Decisões

27/01/2022, 21:15

Decorrido prazo de ZILMA LIMA CERVEIRA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:17

Juntada de manifestação

12/08/2021, 14:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002891-64.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ZILMA LIMA CERVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZILMA LIMA CERVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Conclusos para decisão

16/07/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 11:39

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 11:39

Juntada de volume

16/07/2021, 11:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/07/2021, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2021, 11:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/04/2021, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/12/2020, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/01/2020, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/10/2019, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2019, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2019, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2019, 11:24

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

26/11/2018, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2018, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2018, 12:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/07/2018, 12:21

TRANSITO EM JULGADO EM

05/07/2018, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/04/2018, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/03/2018, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/11/2017, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2017, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2017, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2017, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2017, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

30/03/2017, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/03/2017, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2017, 11:58

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

22/02/2017, 15:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/01/2017, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2017, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA

11/01/2017, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2016, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2016, 14:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/10/2016, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/04/2016, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

13/04/2016, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/09/2015, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/08/2015, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/04/2015, 15:00

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2015, 14:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2015, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - intimar o executado para opor embargos

13/11/2014, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DO BB

29/10/2014, 14:19

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

09/10/2014, 18:10

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

09/10/2014, 18:10

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

13/06/2014, 16:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2014, 15:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2013, 13:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2013, 14:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/10/2013, 14:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/02/2013, 17:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2013, 17:44

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2012, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.004/2012 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO + 90 DIAS

15/05/2012, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2012, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 14:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2012, 12:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2012, 18:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2012, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL

13/02/2012, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2012, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2012, 10:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/02/2012, 15:07

INICIAL AUTUADA

01/02/2012, 15:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

21/01/2012, 10:34