Execução Fiscal 0006105-88.2006.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 114,50

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

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ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

ABILIO TAVARES SOARES

CPF

Reu

ABIVAL COMERCIO DE GAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/05/2022, 20:58

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 07:02

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 07:02

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 15:53

Outras Decisões

08/03/2022, 15:53

Conclusos para decisão

02/03/2022, 10:39

Juntada de petição intercorrente

25/02/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 19:13

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 10:46

Conclusos para despacho

22/02/2022, 15:25

Decorrido prazo de ABIVAL COMERCIO DE GAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:17

Todas as movimentações(234)

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/05/2022, 20:58

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 07:02

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•08/03/2022, 15:53

Despacho

•23/02/2022, 10:46

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legal

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15/03/2022, 07:02

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 15:53

Outras Decisões

08/03/2022, 15:53

Conclusos para decisão

02/03/2022, 10:39

Juntada de petição intercorrente

25/02/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 19:13

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 10:46

Conclusos para despacho

22/02/2022, 15:25

Decorrido prazo de ABIVAL COMERCIO DE GAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de ABILIO TAVARES SOARES em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:23

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006105-88.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: ABILIO TAVARES SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ABILIO TAVARES SOARES ABIVAL COMERCIO DE GAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006105-88.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: ABILIO TAVARES SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ABILIO TAVARES SOARES ABIVAL COMERCIO DE GAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 11:43

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 11:43

Juntada de volume

16/07/2021, 11:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

09/07/2021, 14:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

09/07/2021, 14:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe - Procuradoria Federal - carga administrativa

12/05/2021, 09:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2021, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 02:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/01/2020, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 7.6

29/01/2020, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/01/2020, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2020, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2020, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/11/2019, 09:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2019, 15:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2019, 13:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2019, 16:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2019, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2019, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2019, 11:26

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

12/08/2019, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2019, 17:30

CARGA: RETIRADOS PGF

26/07/2019, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2019, 10:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2018, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2018, 12:29

CARGA: RETIRADOS PGF

27/07/2018, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2018, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2018, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2018, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2018, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2018, 18:25

CARGA: RETIRADOS PGF

01/06/2018, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/05/2018, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2018, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2018, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2018, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2018, 17:12

CARGA: RETIRADOS PGF

09/02/2018, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/02/2018, 11:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/02/2018, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2018, 11:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/01/2018, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2017, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2017, 16:49

CARGA: RETIRADOS PGF

27/10/2017, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/10/2017, 12:15

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª)

09/10/2017, 12:15

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

02/10/2017, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2017, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2017, 17:59

CARGA: RETIRADOS PGF

19/09/2017, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/09/2017, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/09/2017, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/09/2017, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/08/2017, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/08/2017, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/08/2017, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/08/2017, 13:59

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - (2ª)

03/08/2017, 13:01

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

03/08/2017, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2017, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2017, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/05/2017, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/05/2017, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/05/2017, 13:56

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

04/05/2017, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2017, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2017, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2017, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2017, 14:29

CARGA: RETIRADOS PGF

03/03/2017, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2017, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2017, 18:19

CARGA: RETIRADOS PGF

27/01/2017, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/01/2017, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2017, 17:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2016, 08:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/11/2016, 14:41

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/11/2016, 19:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/11/2016, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2016, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2016, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2016, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2016, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2016, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2016, 08:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2016, 17:06

CARGA: RETIRADOS PGF

13/05/2016, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/05/2016, 11:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2016, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2016, 18:50

CARGA: RETIRADOS PGF

19/02/2016, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/02/2016, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2016, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2016, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 18:39

CARGA: RETIRADOS PGF

15/01/2016, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/12/2015, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2015, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2015, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2015, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2015, 17:53

CARGA: RETIRADOS PGF

13/11/2015, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2015, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2015, 18:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2014, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2014, 19:30

CARGA: RETIRADOS PGF

07/11/2014, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/11/2014, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2014, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2014, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2014, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2014, 18:52

CARGA: RETIRADOS PGF

19/09/2014, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/09/2014, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2014, 08:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/09/2014, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2014, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2014, 09:01

CARGA: RETIRADOS PGF

08/08/2014, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2014, 11:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/08/2014, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2014, 15:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2014, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2014, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2014, 16:56

CARGA: RETIRADOS PGF

13/06/2014, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/06/2014, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2014, 13:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2014, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2014, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2014, 18:23

CARGA: RETIRADOS PGF

04/04/2014, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/04/2014, 17:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2012, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2012, 19:23

CARGA: RETIRADOS PGF

17/08/2012, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/08/2012, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2012, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2012, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2012, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2012, 15:20

CARGA: RETIRADOS AGU

13/04/2012, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/04/2012, 17:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/03/2012, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2012, 14:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2012, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 67/2012

20/01/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 67/2012

20/01/2012, 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2012, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO PROT Nº 15961

16/12/2011, 16:49

CARGA: RETIRADOS AGU

02/12/2011, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/10/2011, 13:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2011, 15:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/05/2011, 18:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/05/2011, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2011, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2010, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2009, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO-PROT Nº 27252

10/07/2009, 18:08

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADOR REPRESENTANTE DA PGF EM VITÓRIA DA CONQUISTA/BA

26/06/2009, 07:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2009, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/05/2009, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2009, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2009, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2009, 18:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2009, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2008, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2008, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2008, 13:21

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA PGF

08/08/2008, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - REPRESENTANTE LEGAL EM VITÓRIA DA CONQUISTA DR. EROS - INSS

16/07/2008, 11:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/07/2008, 11:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/07/2008, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2008, 16:43

CONCLUSOS PARA DECISAO - certidão exarada nos autos

08/07/2008, 16:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/07/2008, 16:48

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

03/06/2008, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2008, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2008, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2008, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 5411

15/05/2008, 15:43

CARGA: RETIRADOS AGU

09/05/2008, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/05/2008, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2008, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2008, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2007, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/06/2007, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/06/2007, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/06/2007, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2007, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2007, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2007, 17:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/04/2007, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2007, 08:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2007, 16:24

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

21/02/2007, 18:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 244 SEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

12/12/2006, 19:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/10/2006, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2006, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2006, 11:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2006, 10:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2006, 14:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/07/2006, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2006, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2006, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2006, 14:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2006, 14:01