Execução Fiscal 0000730-78.2007.4.01.3305 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 144.886,64

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COATS CORRENTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

30/03/2022, 10:41

Decorrido prazo de COATS CORRENTE LTDA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 03:58

Juntada de manifestação

19/07/2021, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000730-78.2007.4.01.3305. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COATS CORRENTE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COATS CORRENTE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUAZEIRO, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 09:07

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 08:44

Juntada de volume

16/07/2021, 08:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/07/2021, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS DA PFN COM PETIÇÃO

25/05/2021, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2020, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2020, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

21/02/2020, 14:39

Todas as movimentações(101)

Juntada de petição intercorrente

30/03/2022, 10:41

Decorrido prazo de COATS CORRENTE LTDA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 03:58

Juntada de manifestação

Documentos

Decisão

•24/07/2025, 18:43

Ato ordinatório

•25/04/2024, 15:04

19/07/2021, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000730-78.2007.4.01.3305. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COATS CORRENTE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COATS CORRENTE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUAZEIRO, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 09:07

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 08:44

Juntada de volume

16/07/2021, 08:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/07/2021, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS DA PFN COM PETIÇÃO

25/05/2021, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2020, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2020, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

21/02/2020, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/01/2020, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2018, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2018, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2018, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2018, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2018, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/09/2018, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2018, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2017, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2017, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2017, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2017, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2017, 16:25

OFICIO EXPEDIDO

11/09/2017, 16:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/09/2017, 18:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS DEVIDO A REUNIÃO AO PROCESSO 2006.33.05.001725-8

05/09/2017, 16:52

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

05/09/2017, 16:40

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

05/09/2017, 16:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE A REUNIÃO AOS AUTOS N 2006.33.05.000169-1.

03/06/2014, 14:33

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

03/06/2014, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Executado.

02/05/2014, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2014, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2013, 15:09

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL CORRELATOS (2008.33.05.001090-3).

24/05/2013, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO EXEQUENTE EM 05/11/2012.

24/05/2013, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 05/11/2012.

24/05/2013, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2013, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO(A) EXEQUENTE.

05/11/2012, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2012, 18:25

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - C/ PETICAO REM A VARA APOS PROTOC E CADASTRO

05/11/2012, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2012, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2012, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO A CONVERSÃO EM RENDA. ASSEVERO, CONTUDO, QUE SE MANTÉM SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DOS CRÉDITOS.

28/09/2012, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2012, 13:37

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

06/07/2012, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2012, 16:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2012, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EXECUTADO.

16/02/2012, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2011, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2011, 13:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - com peticao

06/09/2011, 08:54

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - com peticao

05/09/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2011, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2011, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A PARTE CREDORA.

13/04/2011, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2011, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

22/02/2011, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2011, 18:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - com petição

16/02/2011, 20:54

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - com petição

16/02/2011, 20:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR ADALBERTO DE FREITAS GUIMARÃES, MATR. 1743375

12/07/2010, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2010, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2010, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2010, 13:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM PETICAO

11/09/2009, 18:15

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

11/09/2009, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR MARIANO NASCIMENTO DOS SANTOS - MAT. 4403

23/07/2009, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2009, 17:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/06/2009, 16:45

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

19/06/2009, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2009, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2009, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2009, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2009, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/02/2009, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Peticao - Uniao

16/02/2009, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2009, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO LUIS AUGUSTO

20/10/2008, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/09/2008, 19:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2008, 19:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE JUNTA DOCUMENTOS

16/06/2008, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2008, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2008, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO

03/03/2008, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2008, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS SERÃO RETIRADOS EM 04/12/2007.

03/12/2007, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2007, 16:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2007, 11:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2007, 12:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2007, 12:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2007, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despachados na inspeção/2007 (21 a 25/05/2007)

25/05/2007, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2007, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2007, 14:09

INICIAL AUTUADA

10/05/2007, 11:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/05/2007, 09:45

Ato ordinatório

•25/04/2024, 15:04

Decisão

•15/06/2023, 15:53

Documentos Diversos

•02/06/2023, 14:02