Execução Fiscal 0000397-94.2006.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2006

Valor da Causa

R$ 25.565,29

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DENISE CAMPOLINA CANABRAVA

CPF

Reu

TUDAUTO DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 17:55

Baixa Definitiva

05/09/2022, 17:55

Arquivado Definitivamente

08/02/2022, 13:45

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/02/2022, 13:45

Juntada de manifestação

07/12/2021, 18:29

Decorrido prazo de TUDAUTO DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 05:16

Juntada de manifestação

09/11/2021, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 03:04

Publicado Sentença Tipo C em 05/11/2021.

05/11/2021, 03:04

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 14:57

Juntada de Certidão

03/11/2021, 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 14:57

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

03/11/2021, 14:57

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 17:55

Baixa Definitiva

05/09/2022, 17:55

Arquivado Definitivamente

08/02/2022, 13:45

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/02/2022, 13:45

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo C

•03/11/2021, 14:57

Ato ordinatório

•19/07/2021, 11:06

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legal

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07/12/2021, 18:29

Decorrido prazo de TUDAUTO DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 05:16

Juntada de manifestação

09/11/2021, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 03:04

Publicado Sentença Tipo C em 05/11/2021.

05/11/2021, 03:04

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 14:57

Juntada de Certidão

03/11/2021, 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 14:57

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

03/11/2021, 14:57

Conclusos para julgamento

28/10/2021, 13:47

Decorrido prazo de TUDAUTO DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:17

Juntada de manifestação

31/08/2021, 18:00

Juntada de manifestação

20/08/2021, 18:13

Juntada de manifestação

30/07/2021, 07:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:24

Expedição de Comunicação via sistema.

19/07/2021, 11:06

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000397-94.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DENISE CAMPOLINA CANABRAVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TUDAUTO DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA DENISE CAMPOLINA CANABRAVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000397-94.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DENISE CAMPOLINA CANABRAVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TUDAUTO DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA DENISE CAMPOLINA CANABRAVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 12:00

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 11:59

Juntada de volume

16/07/2021, 11:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/07/2021, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2021, 12:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MAÇO N. 90.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MAÇO N. 90.

19/01/2009, 10:31

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA.

19/01/2009, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIF. POR COTA

14/01/2009, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2009, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2008, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2008, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2008, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2008, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA PELA PFN

29/10/2008, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2008, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2008, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2008, 10:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/07/2008, 10:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS POR 12 ( DOZE ) MESES.

25/09/2006, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2006, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determinando o andamento desta execução por 12( doze ) meses.

21/09/2006, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2006, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2006, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2006, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REALIZADA PELO SERVIDOR JÚLIO SÉRGIO RAMOS.

28/07/2006, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2006, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2006, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DE FLS. 30/32 DOS AUTOS.

11/07/2006, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2006, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2006, 14:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/03/2006, 13:27