Execução Fiscal 0020145-05.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCELO FARIAS DUTRA

CPF

Reu

MATER ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 14:03

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 18:54

Juntada de Certidão

09/11/2023, 20:20

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 19:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2023, 19:04

Conclusos para julgamento

14/10/2023, 12:01

Processo Desarquivado

14/10/2023, 12:01

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:10

Arquivado Provisoramente

02/02/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 13:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:17

Decorrido prazo de MATER ENGENHARIA LTDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:18

Decorrido prazo de MARCELO FARIAS DUTRA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:26

Todas as movimentações(161)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 14:03

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 18:54

Juntada de Certidão

09/11/2023, 20:20

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 19:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•26/10/2023, 19:04

Despacho

•02/02/2022, 13:20

26/10/2023, 19:04

Conclusos para julgamento

14/10/2023, 12:01

Processo Desarquivado

14/10/2023, 12:01

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:10

Arquivado Provisoramente

02/02/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 13:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:17

Decorrido prazo de MATER ENGENHARIA LTDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:18

Decorrido prazo de MARCELO FARIAS DUTRA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020145-05.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELO FARIAS DUTRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MATER ENGENHARIA LTDA MARCELO FARIAS DUTRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020145-05.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELO FARIAS DUTRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MATER ENGENHARIA LTDA MARCELO FARIAS DUTRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 12:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/07/2021, 12:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2016, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2016, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2016, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2016, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2016, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2016, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2016, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2016, 15:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2016, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2015, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2014, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2014, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2014, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2014, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2014, 17:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2012, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2012, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2012, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2012, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2012, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2012, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2012, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2012, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2010, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2010, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2010, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2010, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2010, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2010, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 22:02

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 22:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C 37

13/10/2008, 13:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 13:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 13:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 39

09/09/2008, 10:35

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/09/2008, 10:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 16:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

09/04/2008, 15:23

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/04/2008, 15:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADOS

31/03/2008, 17:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

26/02/2008, 16:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

26/02/2008, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2007, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/09/2007, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2007, 11:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

19/09/2007, 10:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

19/09/2007, 10:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2007, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2007, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2007, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

03/09/2007, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/07/2007, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2007, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - processos de inspeção

06/06/2007, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2007, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

21/11/2006, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - sem petição inspeção

21/11/2006, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2006, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2004, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

10/11/2004, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2003, 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2003, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2002, 15:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/08/2002, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2002, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2002, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/08/2002, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/07/2002, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/07/2002, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO

10/07/2002, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2002, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2002, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2002, 09:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2002, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2002, 17:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/04/2002, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2002, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2002, 13:55

OFICIO EXPEDIDO

13/11/2001, 16:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/10/2001, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2001, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2001, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.) COM PETICAO

30/08/2001, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2001, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2001, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2001, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2001, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2001, 10:57

OFICIO EXPEDIDO - (2A.)

22/03/2000, 15:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/12/1999, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/1999, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/1999, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/1999, 14:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/09/1999, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/1999, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/1999, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

16/08/1999, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO S/JUNTADA

14/04/1999, 13:52

OFICIO REMETIDO CENTRAL

29/03/1999, 19:04

OFICIO EXPEDIDO - NANCY

29/03/1999, 14:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/03/1999, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO S/JUNTADA

03/03/1999, 12:46

OFICIO REMETIDO CENTRAL

15/12/1998, 15:33

OFICIO EXPEDIDO - NANCY

14/12/1998, 18:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/12/1998, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/1998, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/1998, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/1998, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

17/09/1998, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/1998, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

23/07/1998, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/07/1998, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/07/1998, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/07/1998, 15:17

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

01/07/1998, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

22/05/1998, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

19/05/1998, 14:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

11/02/1998, 12:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/01/1998, 18:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

16/12/1997, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/1997, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/1997, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/1997, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

28/11/1997, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/1997, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

21/11/1997, 12:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

21/08/1997, 17:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

20/08/1997, 15:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/08/1997, 17:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/07/1997, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/1997, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/1997, 12:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/07/1997, 13:19

Despacho

•03/10/2016, 17:16

Despacho

•30/08/2016, 15:14

Certidão

•15/08/2016, 14:20

Despacho

•22/09/2014, 16:10

Despacho

•16/08/2012, 13:11

Despacho

•31/01/2012, 17:58

Despacho

•17/09/2010, 15:44

Decisão

•28/01/2009, 22:01

Decisão

•28/01/2009, 22:00

Despacho

•28/01/2009, 21:59

Despacho

•28/01/2009, 21:59

Despacho

•28/01/2009, 21:59

Despacho

•28/01/2009, 21:59

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•26/10/2023, 19:04

Despacho

•02/02/2022, 13:20

Despacho

•03/10/2016, 17:16

Despacho

•30/08/2016, 15:14

Certidão

•15/08/2016, 14:20

Despacho

•22/09/2014, 16:10

Despacho

•16/08/2012, 13:11

Despacho

•31/01/2012, 17:58

Despacho

•17/09/2010, 15:44

Decisão

•28/01/2009, 22:01

Decisão

•28/01/2009, 22:00

Despacho

•28/01/2009, 21:59

Despacho

•28/01/2009, 21:59

Despacho

•28/01/2009, 21:59

Despacho

•28/01/2009, 21:59

Despacho

•28/01/2009, 21:58

Despacho

•28/01/2009, 21:58

Despacho

•28/01/2009, 21:57

Despacho

•28/01/2009, 21:57

Despacho

•28/01/2009, 21:56

Despacho

•28/01/2009, 21:55