Execução Fiscal 0006669-50.2018.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2018

Valor da Causa

R$ 13.991,64

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

DANIELLA PORTO RIOS

CPF

Reu

PORTO RIOS AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS - EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2022, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 16:18

Proferida decisão interlocutória

01/06/2022, 16:18

Conclusos para decisão

27/05/2022, 15:27

Juntada de petição intercorrente

10/12/2021, 15:07

Juntada de petição intercorrente

10/11/2021, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 17:09

Decorrido prazo de PORTO RIOS AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS - EIRELI - ME em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:29

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006669-50.2018.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: PORTO RIOS AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS - EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PORTO RIOS AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS - EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 12:12

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 12:12

Todas as movimentações(30)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2022, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 16:18

Proferida decisão interlocutória

01/06/2022, 16:18

Conclusos para decisão

27/05/2022, 15:27

Juntada de petição intercorrente

10/12/2021, 15:07

Documentos

Decisão

•08/02/2023, 15:41

Decisão

•01/06/2022, 16:18

Juntada de petição intercorrente

10/11/2021, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 17:09

Decorrido prazo de PORTO RIOS AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS - EIRELI - ME em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:29

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006669-50.2018.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: PORTO RIOS AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS - EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PORTO RIOS AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS - EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 12:12

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 12:12

Juntada de volume

16/07/2021, 12:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/06/2021, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2021, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2021, 15:14

CARGA: RETIRADOS PGF

17/12/2020, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/03/2020, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2020, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2020, 13:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2019, 18:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2019, 15:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2018, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2018, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2018, 09:38

INICIAL AUTUADA

16/04/2018, 16:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

03/04/2018, 13:52