Execução Fiscal 0020200-55.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2013

Valor da Causa

R$ 937.486,95

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 19:36

Baixa Definitiva

26/08/2022, 19:36

Juntada de petição intercorrente

13/01/2022, 20:47

Decorrido prazo de HS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:16

Juntada de manifestação

23/07/2021, 18:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:29

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 12:11

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 12:11

MIGRACAO PJe ORDENADA - PFN

26/05/2021, 17:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/05/2021, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2021, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2019, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2019, 13:31

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 19:36

Baixa Definitiva

26/08/2022, 19:36

Juntada de petição intercorrente

13/01/2022, 20:47

Decorrido prazo de HS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:16

Juntada de manifestação

Documentos

Nenhum documento disponível

23/07/2021, 18:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:29

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 12:11

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 12:11

MIGRACAO PJe ORDENADA - PFN

26/05/2021, 17:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/05/2021, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2021, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2019, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2019, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2019, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2019, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2019, 09:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/09/2019, 09:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/07/2019, 09:55

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/07/2019, 10:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/12/2018, 16:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/12/2018, 16:10

OFICIO REMETIDO CENTRAL

02/10/2018, 11:44

OFICIO EXPEDIDO

28/09/2018, 17:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/09/2018, 17:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/09/2018, 16:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/09/2018, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2018, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2018, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

01/06/2018, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2018, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2018, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2018, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2018, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2018, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2018, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2018, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2018, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 07/05/2018 por MG75103 -

14/03/2018, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

12/03/2018, 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2018, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2018, 09:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2018, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2018, 16:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/02/2018, 16:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/11/2017, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2017, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2017, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

16/05/2017, 12:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2017, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2017, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2017, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2017, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2017, 10:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/04/2017, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2017, 10:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/04/2017, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2017, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2017, 08:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

20/02/2017, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2017, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2017, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2017, 15:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/02/2017, 15:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/04/2014, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

08/04/2014, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2014, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2014, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2013, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2013, 14:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2013, 14:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2013, 11:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2013, 16:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2013, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

19/08/2013, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2013, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2013, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2013, 15:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2013, 15:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2013, 13:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2013, 17:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2013, 17:42

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

09/05/2013, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2013, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2013, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2013, 14:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/04/2013, 11:33

INICIAL AUTUADA

26/04/2013, 11:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2013, 17:36