Execução Fiscal 0018871-12.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2016

Valor da Causa

R$ 151.510,90

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

ESPOLIO DE MARIA DAS DORES SILVA CASTRO

Terceiro

MARIA DAS DORES SILVA CASTRO

CPF

Reu

M. DAS DORES S. CASTRO - ME

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE MARIA DAS DORES SILVA CASTRO

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/10/2024, 14:14

Juntada de petição intercorrente

21/06/2024, 19:35

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2024, 11:53

Juntada de Certidão

14/06/2024, 11:53

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

14/06/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2024, 11:53

Conclusos para despacho

17/01/2024, 10:39

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:04

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2023, 11:47

Juntada de Certidão

16/10/2023, 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2023, 11:47

Conclusos para decisão

10/02/2023, 09:30

Juntada de Certidão

10/02/2023, 09:30

Todas as movimentações(70)

Conclusos para decisão

04/10/2024, 14:14

Juntada de petição intercorrente

21/06/2024, 19:35

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2024, 11:53

Juntada de Certidão

14/06/2024, 11:53

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

14/06/2024, 11:53

Documentos

Despacho

•14/06/2024, 11:53

Decisão

•16/10/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2024, 11:53

Conclusos para despacho

17/01/2024, 10:39

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:04

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2023, 11:47

Juntada de Certidão

16/10/2023, 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2023, 11:47

Conclusos para decisão

10/02/2023, 09:30

Juntada de Certidão

10/02/2023, 09:30

Juntada de petição intercorrente

23/01/2023, 09:14

Juntada de Certidão

11/01/2023, 08:41

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2023, 08:41

Outras Decisões

11/01/2023, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2023, 08:40

Conclusos para decisão

28/06/2022, 16:21

Juntada de petição intercorrente

15/05/2022, 21:02

Juntada de petição intercorrente

06/01/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/01/2022, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/01/2022, 14:44

Juntada de Certidão

04/01/2022, 14:44

Juntada de mandado

04/01/2022, 14:34

Decorrido prazo de M. DAS DORES S. CASTRO - ME em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:16

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SILVA CASTRO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:16

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018871-12.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: MARIA DAS DORES SILVA CASTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. DAS DORES S. CASTRO - ME MARIA DAS DORES SILVA CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018871-12.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: MARIA DAS DORES SILVA CASTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. DAS DORES S. CASTRO - ME MARIA DAS DORES SILVA CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 12:12

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 12:12

Juntada de volume

16/07/2021, 12:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/07/2021, 12:25

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

02/07/2021, 12:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicite-se a devolução de Mandado(s) Pendente(s) de cumprimento(s) à CEMAN.

31/05/2021, 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2021, 12:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/10/2020, 14:35

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/02/2020, 17:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/11/2019, 13:57

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

24/09/2019, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2019, 15:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/08/2019, 15:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/05/2019, 15:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/01/2019, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA AOS CORREIOS

12/09/2018, 14:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/06/2018, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2018, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2018, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2018, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2017, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2017, 10:12

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 10/11/2017

09/11/2017, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/10/2017, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2017, 16:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/08/2017, 13:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

15/03/2017, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DE CARTA DE CITACAO ENVIADA AOS CORREITOS

07/02/2017, 13:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/01/2017, 08:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2016, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2016, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2016, 18:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/06/2016, 12:25

INICIAL AUTUADA

20/06/2016, 12:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/06/2016, 14:31

Decisão

•16/10/2023, 11:47

Decisão

•11/01/2023, 08:40

Ato ordinatório

•04/01/2022, 14:44