Execução Fiscal 0000274-73.2007.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0000274-73.2007.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/02/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 12:08

Juntada de manifestação

12/11/2021, 12:59

Juntada de Certidão

11/11/2021, 18:55

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 18:55

Decorrido prazo de FRANCISCO ADALBERTO LIBERATO DA SILVA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:16

Decorrido prazo de ROSALINA DO CARMO SOUZA LIBERATO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:16

Decorrido prazo de EMPOL RIO BRANCO - EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA. - ME em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:14

Juntada de manifestação

20/07/2021, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000274-73.2007.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSALINA DO CARMO SOUZA LIBERATO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPOL RIO BRANCO - EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA. - ME ROSALINA DO CARMO SOUZA LIBERATO FRANCISCO ADALBERTO LIBERATO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000274-73.2007.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSALINA DO CARMO SOUZA LIBERATO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPOL RIO BRANCO - EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA. - ME ROSALINA DO CARMO SOUZA LIBERATO FRANCISCO ADALBERTO LIBERATO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000274-73.2007.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSALINA DO CARMO SOUZA LIBERATO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPOL RIO BRANCO - EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA. - ME ROSALINA DO CARMO SOUZA LIBERATO FRANCISCO ADALBERTO LIBERATO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Documentos

Despacho

•01/02/2022, 12:08

Ato ordinatório

•11/11/2021, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N. 11, DE 18/01/2010 - ...3. POR ISSO, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DA EMPRESA EXECUTADA EMPOL - RIO BRANCO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, AINDA, EM NOME DE SEUS RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS FRANCISCO ADALBERTO LIBERATO DA SILVA E ROSALINA DO CARMO SOUZA LIBERATO, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$ 82.663,19 (OITENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), FL. 187. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 4. HAVENDO BLOQUEIO DE VALORES, DETERMINO, VIA BACEN-JUD, A SUA IMEDIATA TRANSFERÊNCIA PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AG. 3950, EXCETO SE O(S) VALOR(ES) BLOQUEADO(S) FOR(EM) INFERIOR(ES) A R$ 200,00, O(S) QUAL(IS) DEVERÁ(AO) SER DESBLOQUEADO(S), DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 5. APÓS A TRANSFERÊNCIA: I - LAVRE-SE TERMO DE PENHORA, NOMEANDO-SE COMO DEPOSITÁRIA A GERENTE GERAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AG. 3950, QUE DEVERÁ MANTER O VALOR EM DEPÓSITO JUDICIAL REMUNERADO À ORDEM DESTE JUÍZO FEDERAL; E II - INTIME(M)-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA, SE FOR O CASO, QUERENDO, OFERECER(EM) EMBARGOS NO PRAZO LEGAL (ART. 16, DA LEI N. 6.830/80). 6. APÓS, NÃO HAVENDO VALORES A BLOQUEAR OU OCORRENDO BLOQUEIO DE VALORES IRRISÓRIOS, E, INDICADO CLARAMENTE, PELO(A) EXEQUENTE, SOBRE QUAL BEM DEVE INCIDIR A RESTRIÇÃO JUDICIAL (FL. 198), DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN-AC, PARA FINS DE INDISPONIBILIDADE DE BENS EM NOME DO(S) EXECUTADO(S), NOS TERMOS DO ART. 185-A, CTN, DEVENDO O(S) ÓRGÃO(S) ACIMA MENCIONADO(S) INFORMAR(EM) IMEDIATAMENTE A ESTE JUÍZO A PROVIDÊNCIA REALIZADA. 7. CUMPRIDAS TODAS AS DILIGÊNCIAS ACIMA DETERMINADAS, COM RESULTADO POSITIVO OU NEGATIVO, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA QUE, NO P

18/01/2010, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 - DIÁRIO ELETRÔNICO Nº 064, DE 22/07/2008 - ...3. DEFIRO O PLEITO DA EXEQÜENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DA EMPRESA EXECUTADA EMPOL - RIO BRANCO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, CNPJ Nº 22.894.190/0001-70, E DE SEUS RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS FRANCISCO ADALBERTO LIBERATO DA SILVA, CPF Nº 007.106.872-49 E ROSALINA DO CARMO SOUZA LIBERATO, CPF Nº 043.545.912-00, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQÜENDO, DE R$ 79.053,08 (SETENTA E NOVE MIL CINQÜENTA E TRÊS REAIS E OITO CENTAVOS). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 4. HAVENDO BLOQUEIO DE VALORES, DETERMINO, VIA BACEN-JUD, A IMEDIATA TRANSFERÊNCIA PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AG. 3950, EXCETO SE O(S) VALOR(ES) BLOQUEADO(S) FOR(EM) INFERIOR(ES) A R$ 100,00, O(S) QUAL(IS) DEVERÁ(AO) SER DESBLOQUEADO(S), DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 5. APÓS A TRANSFERÊNCIA: I - LAVRE-SE TERMO DE PENHORA, NOMEANDO-SE COMO DEPOSITÁRIA A GERENTE GERAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AG. 3950, QUE DEVERÁ MANTER O VALOR EM DEPÓSITO JUDICIAL REMUNERADO À ORDEM DESTE JUÍZO FEDERAL; E II - INTIMEM-SE OS EXECUTADOS PARA, SE FOR O CASO, QUERENDO, OFERECEREM EMBARGOS NO PRAZO LEGAL (ART. 16, DA LEI N. 6.830/80). 6. AINDA, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO DETRAN-AC E AOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIO BRANCO, PARA A EFETIVAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE EM BENS EM NOME DOS EXECUTADOS, NOS TERMOS DO ART. 185-A, CTN, DEVENDO O CARTÓRIO E O DETRAN INFORMAR A ESTE JUÍZO, CASO OCORRA A INDISPONIBILIDADE. 7. NÃO HAVENDO VALORES A BLOQUEAR, DÊ-SE VISTA A FAZENDA NACIONAL PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTE-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 8. INTIMEM-SE. RIO BRANCO, 23 DE JUNHO DE 2008. JAIR ARAÚJO FACUNDES, JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA, EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA

22/07/2008, 09:19

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Partes do Processo(68)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de manifestação

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de FRANCISCO ADALBERTO LIBERATO DA SILVA em 01/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de ROSALINA DO CARMO SOUZA LIBERATO em 01/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de EMPOL RIO BRANCO - EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA. - ME em 01/09/2021 23:59.

Juntada de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

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