Execução Fiscal 0020315-71.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2016

Valor da Causa

R$ 1.206.726,11

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

QG CENTRAL DE ATENDIMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 19:46

Baixa Definitiva

26/08/2022, 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 11:00

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 19:36

Conclusos para despacho

12/08/2022, 08:21

Decorrido prazo de QG CENTRAL DE ATENDIMENTO LTDA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:00

Publicado Citação em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 01:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2022, 16:01

Expedição de Edital.

24/05/2022, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 18:38

Conclusos para despacho

16/02/2022, 09:19

Todas as movimentações(101)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 19:46

Baixa Definitiva

26/08/2022, 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 11:00

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•15/08/2022, 19:36

Despacho

•04/03/2022, 18:38

15/08/2022, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 19:36

Conclusos para despacho

12/08/2022, 08:21

Decorrido prazo de QG CENTRAL DE ATENDIMENTO LTDA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:00

Publicado Citação em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 01:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2022, 16:01

Expedição de Edital.

24/05/2022, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 18:38

Conclusos para despacho

16/02/2022, 09:19

Juntada de manifestação

01/11/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 10:45

Juntada de certidão

15/10/2021, 10:44

Decorrido prazo de QG CENTRAL DE ATENDIMENTO LTDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:16

Juntada de manifestação

23/07/2021, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:29

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 12:16

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 12:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/05/2021, 16:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

27/05/2021, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2021, 16:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/03/2021, 10:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/03/2021, 10:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/04/2020, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO SOBRE PRECATÓRIA

14/04/2020, 16:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/02/2020, 11:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/02/2020, 11:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

02/12/2019, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

29/11/2019, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2019, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2019, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2019, 11:12

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - mala direta

19/11/2019, 11:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1130

07/11/2019, 16:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/08/2019, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

23/08/2019, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2019, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2019, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2019, 14:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2019, 14:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2019, 12:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2019, 09:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/06/2019, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2019, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2018, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA.

30/04/2018, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2018, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2018, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2018, 08:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2018, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2018, 21:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/03/2018, 20:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2018, 20:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA AR

15/02/2018, 17:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/10/2017, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2017, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

02/10/2017, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2017, 09:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2017, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2017, 18:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/09/2017, 18:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO REMETIDA VIA AR

17/08/2017, 09:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/05/2017, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2017, 13:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/04/2017, 10:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2017, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

31/03/2017, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2017, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2017, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2017, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2017, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2017, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2017, 10:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/03/2017, 15:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/02/2017, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2017, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2016, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

22/11/2016, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2016, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2016, 12:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/10/2016, 12:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - carta de citação remetida via AR

26/09/2016, 14:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/06/2016, 10:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2016, 17:01

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

03/06/2016, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2016, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2016, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/06/2016, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2016, 12:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/04/2016, 16:39

INICIAL AUTUADA

27/04/2016, 16:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2016, 15:47