Execução Fiscal 0005134-78.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2012

Valor da Causa

R$ 30.130,56

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA

OAB/GO 26929·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(52)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:12

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2025, 12:09

Juntada de Certidão

24/04/2025, 12:09

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

24/04/2025, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 12:09

Conclusos para despacho

21/08/2024, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:58

Processo devolvido à Secretaria

02/04/2024, 12:17

Juntada de Certidão

02/04/2024, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2024, 12:17

Conclusos para despacho

05/09/2023, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 02:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/05/2023, 21:09

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:12

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2025, 12:09

Juntada de Certidão

24/04/2025, 12:09

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Documentos

Sentença Tipo B

•24/04/2025, 12:09

Sentença Tipo B

•24/04/2025, 12:09

24/04/2025, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 12:09

Conclusos para despacho

21/08/2024, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:58

Processo devolvido à Secretaria

02/04/2024, 12:17

Juntada de Certidão

02/04/2024, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2024, 12:17

Conclusos para despacho

05/09/2023, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 02:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/05/2023, 21:09

Juntada de Certidão

01/05/2023, 21:09

Processo devolvido à Secretaria

01/05/2023, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2023, 21:09

Conclusos para despacho

25/01/2023, 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:41

Juntada de Certidão

18/08/2022, 16:58

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 16:58

Juntada de manifestação

03/03/2022, 14:42

Conclusos para despacho

21/02/2022, 18:44

Juntada de certidão de decurso de prazo

21/02/2022, 18:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:27

Juntada de Certidão

14/12/2021, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 15:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:45

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005134-78.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Conclusos para despacho

16/07/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 12:19

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 12:19

Juntada de volume

16/07/2021, 12:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2021, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2021, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2021, 12:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/10/2020, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROC. MUNIC. SAO LUIS

16/10/2020, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2020, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2020, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2020, 12:38

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA CEF COM COMPROVANTE ANEXO

15/09/2020, 12:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/09/2020, 12:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEF ENC. OFÍCIO

15/09/2020, 12:36

OFICIO EXPEDIDO

14/11/2019, 11:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/08/2019, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2019, 13:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/04/2019, 14:00

OFICIO EXPEDIDO

08/02/2019, 14:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/11/2018, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2018, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2018, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2018, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2018, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 14:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS MA

06/10/2017, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/10/2017, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2017, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2017, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2017, 18:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/07/2017, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA

29/03/2017, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 24/03/2017

23/03/2017, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2017, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2017, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2017, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2017, 11:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/01/2017, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/07/2016, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

13/06/2016, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/04/2016, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO FEITO EM 30.03.2016. O LANÇAMENTO DA FASE NÃO FOI GRAVADO PELO SISTEMA PROCESSUAL. FAÇO PORTANTO O LANÇAMENTO NESTA DATA.

13/04/2016, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/11/2015, 18:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - transcurso do prazo para interposição dos embargos

27/11/2015, 18:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/04/2015, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos em 31.03.2015

14/04/2015, 08:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2015, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2015, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

06/11/2014, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/11/2014, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

03/11/2014, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO SOLICITANDO DEV DOS AUTOS

03/11/2014, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2014, 11:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/04/2014, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/02/2014, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/01/2014, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/10/2013, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2013, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2013, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2013, 17:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2013, 12:53

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2013, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

29/01/2013, 14:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2012, 15:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/09/2012, 16:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2012, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2012, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2012, 15:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2012, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2012, 09:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/03/2012, 10:41

INICIAL AUTUADA

01/03/2012, 10:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/02/2012, 16:17

Despacho

•02/04/2024, 12:17

Despacho

•01/05/2023, 21:09

Despacho

•18/08/2022, 16:58

Despacho

•14/12/2021, 15:13