Execução Fiscal 0021604-78.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2012

Valor da Causa

R$ 44.980,09

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PRIMAVERA UTILIDADES LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANIVALDO FRANCISCO NOGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO RIBEIRO DE CARVALHO

OAB/MG 28657·CPF·Representa: Réu

DANIEL FRANCA RIBEIRO DE CARVALHO

OAB/MG 108643·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 21:22

Baixa Definitiva

26/08/2022, 21:22

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 13:57

Conclusos para despacho

17/03/2022, 15:14

Decorrido prazo de ANIVALDO FRANCISCO NOGUEIRA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de PRIMAVERA UTILIDADES LTDA - ME em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:16

Juntada de manifestação

23/07/2021, 18:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:29

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 12:21

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 12:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 16:03

Todas as movimentações(124)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 21:22

Baixa Definitiva

26/08/2022, 21:22

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 13:57

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•27/04/2022, 13:57

17/03/2022, 15:14

Decorrido prazo de ANIVALDO FRANCISCO NOGUEIRA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de PRIMAVERA UTILIDADES LTDA - ME em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:16

Juntada de manifestação

23/07/2021, 18:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:29

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 12:21

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 12:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO - LANÇAMENTO FEITO NESTA DATA EM FACE DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES POR CAUSA DA PANDEMIA.

13/04/2020, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

13/03/2020, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2020, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2020, 14:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/02/2020, 14:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/09/2019, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2019, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2018, 07:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

30/11/2018, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2018, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2018, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2018, 10:29

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

21/08/2018, 11:09

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

17/08/2018, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2018, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2017, 08:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

16/10/2017, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2017, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2017, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2017, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2017, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2017, 17:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 31 3222-2445

15/09/2017, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/09/2017, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/09/2017, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/09/2017, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/07/2017, 07:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2017, 15:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/04/2017, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2017, 11:01

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

01/02/2017, 13:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/02/2017, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/11/2016, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/11/2016, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/11/2016, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2016, 08:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2016, 07:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2016, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/09/2016, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/09/2016, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/09/2016, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/06/2016, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2016, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2016, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

27/01/2016, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2016, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2016, 07:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2016, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2016, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2015, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2015, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

23/10/2015, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/10/2015, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/10/2015, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/08/2015, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2015, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2015, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

17/07/2015, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2015, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2015, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2015, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/06/2015, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2015, 14:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/06/2015, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2015, 14:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/03/2015, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2015, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2014, 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2014, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2014, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2014, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2014, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2014, 07:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2014, 07:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação da PFN por cota

25/03/2014, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2014, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2014, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2013, 16:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2013, 16:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2013, 13:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2013, 18:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2013, 13:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. DE AUTUAÇÃO

22/07/2013, 13:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/04/2013, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2013, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2013, 07:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação por cota.

08/04/2013, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2013, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2013, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2013, 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIF. DA PFN POR COTA

30/10/2012, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2012, 19:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2012, 17:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2012, 17:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2012, 16:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2012, 13:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2012, 13:55

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

29/05/2012, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2012, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2012, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - fase anterior lançada por equívoco

29/05/2012, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2012, 14:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/05/2012, 13:24

INICIAL AUTUADA

11/05/2012, 13:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/05/2012, 14:56