Execução Fiscal 0030193-59.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2012

Valor da Causa

R$ 26.160,37

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LOURIVALDO SOUZA LACERDA

CPF

Reu

CUSTODIO GUIMARAES TOLENTINO

CPF

Reu

LOTUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 21:59

Baixa Definitiva

22/08/2022, 21:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2021, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 18:12

Conclusos para despacho

27/10/2021, 13:38

Decorrido prazo de CUSTODIO GUIMARAES TOLENTINO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de LOURIVALDO SOUZA LACERDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de LOTUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:14

Juntada de manifestação

23/07/2021, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:30

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 12:49

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 12:49

Todas as movimentações(132)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 21:59

Baixa Definitiva

22/08/2022, 21:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2021, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•12/11/2021, 18:12

12/11/2021, 18:12

Conclusos para despacho

27/10/2021, 13:38

Decorrido prazo de CUSTODIO GUIMARAES TOLENTINO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de LOURIVALDO SOUZA LACERDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de LOTUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:14

Juntada de manifestação

23/07/2021, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:30

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 12:49

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 12:49

MIGRACAO PJe ORDENADA - PFN

26/05/2021, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2020, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2020, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2020, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2020, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2020, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2020, 10:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/01/2020, 13:39

OFICIO REMETIDO CENTRAL

17/12/2019, 13:40

OFICIO EXPEDIDO

17/12/2019, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2019, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2019, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2019, 14:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/02/2019, 09:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - OF. ENCAMINHADO À CEF

25/01/2019, 15:44

OFICIO EXPEDIDO

24/01/2019, 12:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/01/2018, 18:18

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

18/10/2017, 20:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/10/2017, 20:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/10/2017, 17:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO REMETIDA VIA AR

08/08/2017, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/08/2017, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/05/2017, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2017, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2017, 08:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

29/03/2017, 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2017, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2017, 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2017, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2017, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2017, 10:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/03/2017, 12:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/01/2017, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2017, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2016, 07:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

15/12/2016, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2016, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2016, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

01/12/2016, 17:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - MANDADO REMETIDO À SUBSEÇÃO DE POUSO ALEGRE-MG

13/10/2016, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/10/2016, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2016, 16:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/10/2016, 17:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/06/2016, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2016, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2016, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

04/03/2016, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2016, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2016, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2016, 13:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/02/2016, 13:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/02/2016, 13:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

07/12/2015, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

04/12/2015, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2015, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2015, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2015, 10:00

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2015, 10:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/11/2015, 10:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/11/2015, 10:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

16/09/2015, 07:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

14/09/2015, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2015, 08:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2015, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2015, 10:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/08/2015, 10:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

25/06/2015, 08:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - precatória remetida via malote digital

25/06/2015, 08:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1024

15/06/2015, 17:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/04/2015, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2015, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2014, 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação por cota

26/08/2014, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2014, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2014, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2014, 16:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/08/2014, 16:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENCAMINHADA VIA ARMP

10/07/2014, 14:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/03/2014, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2014, 10:54

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/03/2014, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2014, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação da PFN por cota

25/03/2014, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2014, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2014, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2014, 08:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

28/01/2014, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2014, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2014, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2013, 15:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2013, 15:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2013, 15:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2013, 14:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2013, 17:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. DE AUTUAÇÃO

06/09/2013, 17:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/06/2013, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2013, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2013, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2013, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2013, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2013, 16:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2013, 16:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2012, 14:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2012, 14:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2012, 14:36

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

19/07/2012, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2012, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2012, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2012, 13:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/06/2012, 13:49

INICIAL AUTUADA

26/06/2012, 13:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/2012, 13:42