Cumprimento de sentença 0004642-76.2013.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA

Partes do Processo

ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/11/2023, 13:19

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 11:59

Juntada de certidão

22/08/2023, 11:58

Juntada de certidão

21/08/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 08:44

Juntada de certidão

08/03/2023, 17:41

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2023, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 19:53

Conclusos para despacho

23/02/2023, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:06

Juntada de petição intercorrente

07/07/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 14:39

Todas as movimentações(214)

Arquivado Definitivamente

03/11/2023, 13:19

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 11:59

Juntada de certidão

Documentos

Ato ordinatório

•10/08/2023, 08:44

Despacho

•24/02/2023, 19:53

22/08/2023, 11:58

Juntada de certidão

21/08/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 08:44

Juntada de certidão

08/03/2023, 17:41

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2023, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 19:53

Conclusos para despacho

23/02/2023, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:06

Juntada de petição intercorrente

07/07/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 14:39

Juntada de Certidão

18/05/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:12

Juntada de petição intercorrente

15/10/2021, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2021, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 17:57

Conclusos para despacho

17/09/2021, 14:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 00:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 09:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 01:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 14:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:58

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 06:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 06:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 06:35

Juntada de petição intercorrente

09/02/2021, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004642-76.2013.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: ESTADO DA BAHIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FEIRA DE SANTANA, 31 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004642-76.2013.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: ESTADO DA BAHIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FEIRA DE SANTANA, 31 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004642-76.2013.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: ESTADO DA BAHIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FEIRA DE SANTANA, 31 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004642-76.2013.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: ESTADO DA BAHIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FEIRA DE SANTANA, 31 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004642-76.2013.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: ESTADO DA BAHIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FEIRA DE SANTANA, 31 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004642-76.2013.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: ESTADO DA BAHIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FEIRA DE SANTANA, 31 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

31/01/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

31/01/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

31/01/2021, 17:07

Juntada de certidão de processo migrado

31/01/2021, 17:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Estado da Bahia

24/11/2020, 10:06

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

24/11/2020, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2020, 15:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2019, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2019, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2019, 13:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/08/2019, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/08/2019, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/04/2019, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/04/2019, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/04/2019, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2019, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2019, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2018, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2018, 17:14

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

24/08/2018, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

17/08/2018, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2018, 16:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2018, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/04/2018, 14:02

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

24/04/2018, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 13:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO DA PGE

20/03/2018, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/03/2018, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/03/2018, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/03/2018, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/03/2018, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2018, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2018, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/09/2017, 17:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/09/2017, 16:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/09/2017, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2017, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2017, 17:27

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

18/08/2017, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/08/2017, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2017, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2017, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/08/2017, 15:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 404/2017 - SJBA

07/08/2017, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/08/2017, 15:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/07/2017, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2017, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2017, 15:41

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

16/06/2017, 08:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2017, 17:48

CARGA: RETIRADOS CEF

09/06/2017, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

26/05/2017, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2017, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2017, 15:07

CARGA: RETIRADOS AGU

11/04/2017, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - RCM.

31/03/2017, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

31/03/2017, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2017, 08:18

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 196

30/03/2017, 13:37

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - RCM.

22/03/2017, 16:38

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

22/03/2017, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2017, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2017, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2017, 15:19

TRANSITO EM JULGADO EM

21/03/2017, 17:45

RECEBIDOS DO TRF

21/03/2017, 17:45

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

22/02/2016, 14:34

REMESSA ORDENADA: TRF

05/02/2016, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2016, 18:08

CARGA: RETIRADOS AGU

15/01/2016, 12:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Carta Precatória n° 241/2015 (fl. 139) devolvida cumprida.

23/12/2015, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/12/2015, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/12/2015, 11:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2015, 19:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2015, 19:55

EXTRACAO DE CERTIDAO

18/12/2015, 19:55

REMESSA ORDENADA: TRF - RCM.

09/12/2015, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2015, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2015, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2015, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/11/2015, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2015, 19:02

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

04/11/2015, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2015, 19:01

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

23/10/2015, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

19/10/2015, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2015, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2015, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2015, 14:09

CARGA: RETIRADOS AGU

09/10/2015, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/10/2015, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 214/2015

14/09/2015, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 214/2015

14/09/2015, 14:32

OFICIO REMETIDO CENTRAL

04/09/2015, 15:56

OFICIO EXPEDIDO

04/09/2015, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2015, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO REU

03/08/2015, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO REU

03/08/2015, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA UNIAO

31/07/2015, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO

31/07/2015, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA UNIAO

31/07/2015, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO

31/07/2015, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2015, 11:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/07/2015, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICIPIO

09/07/2015, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/07/2015, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/07/2015, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2015, 16:56

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

07/07/2015, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - RCM.

03/07/2015, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/07/2015, 16:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

16/06/2015, 14:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/06/2015, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2015, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2015, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2015, 17:39

CARGA: RETIRADOS AGU

08/05/2015, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/05/2015, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - RCM.

04/03/2015, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/03/2015, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2015, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2015, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO AUTOR

29/10/2014, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO AUTOR

29/10/2014, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2014, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2014, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2014, 18:34

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

29/09/2014, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

23/09/2014, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2014, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES DA UNIÃO PROTOCOLADAS EM 30/08/13, 23/09/13 E 25/09/13. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 105/2014

19/02/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 105/2014

19/02/2014, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES DA UNIÃO PROTOCOLADAS EM 30/08/13, 23/09/13 E 25/09/13

28/01/2014, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2013, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2013, 13:18

CARGA: RETIRADOS AGU

30/08/2013, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO DA UNIÃO

30/08/2013, 12:02

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETICIONAMENTO ELETRONICO

29/08/2013, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/08/2013, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - contestação do Municipio de Feira de Santana.mmm

27/08/2013, 13:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (3ª) 1276/2013. citação da União

27/08/2013, 13:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª) 1341/2013. intimação Secretaria executiva do Ministério da Saúde + Consultor Jurídico do Ministério da Saúde.mmm

27/08/2013, 13:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 1275/2013. citação do Estado da Bahia

27/08/2013, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ARs.

27/08/2013, 13:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Municipio de Feira de Santana

27/08/2013, 13:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/08/2013, 15:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

31/07/2013, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2013, 16:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/06/2013, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2013, 17:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

17/06/2013, 09:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1341

07/06/2013, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

06/06/2013, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/06/2013, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/06/2013, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - RCM

03/06/2013, 17:22

OFICIO EXPEDIDO - RCM

03/06/2013, 17:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - RCM

03/06/2013, 17:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1276

29/05/2013, 11:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1275

29/05/2013, 11:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/05/2013, 19:18

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

28/05/2013, 19:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

28/05/2013, 17:08

CONCLUSOS PARA DECISAO - MMM

28/05/2013, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 11:03

INICIAL AUTUADA

28/05/2013, 10:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/2013, 10:11

Ato ordinatório

•18/05/2022, 14:39

Despacho

•17/09/2021, 17:57